Coação E Estado De Perigo

o próprio Código Civil regula a anulação do negócio jurídico quando é apurado o defeito, elegendo seus tipos de vícios. Esses tipos de defeitos são classificados doutrinalmente, em vícios de consentimento, que compreende no erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. DOLO é caracterizado quando sabendo das consequências que possam vir a ocorrer o indivíduo age de má-fé para beneficiar-se de algo na intenção de prejudicar ou fraudar o outro. Diferencia-se…

deste vício, sua nulidade pode ser absoluta ou relativa. Nos vícios da vontade o prejudicado é um dos contratantes, pois há manifestação da vontade sem corresponder com o seu íntimo e verdadeiro querer. São vícios da vontade: Erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. Já os vícios sociais consubstanciam-se em atos contrários à boa fé ou à lei, prejudicando terceiros. São vícios sociais: fraude contra credores e simulação. 1.1 ERRO É uma noção equivocada sobre alguma coisa, há…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO – Nº 3 DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO (DFN) 3º DFN = COAÇÃO 4º DFN = ESTADO DE PERIGO 5º DFN = LESÃO 1 – Define o que é coação como defeito do NJ. 2 – Quais as características da coação para que seja considerada DFN? Explique-as. 3 – Tício gostaria que Caio comprasse sua casa no litoral, mas Caio não quis. O corretor Jeremias, percebendo a situação e interessado em sua comissão, sem o conhecimento de Tício, ameaça Caio dizendo que se ele não comprar a casa de…

Negócio Jurídico Os defeitos ou vícios do negócio jurídico interferem no plano de validade, podendo atingir a vontade do agente ou gerar uma repercussão social. Os vícios da vontade ou do consentimento são: a) erro; b) dolo; c) coação; d) estado de perigo; e) lesão. Os defeitos do negócio jurídico que tem repercussão social são denominados vícios sociais, sendo eles: a) fraude contra credores; b) simulação. Erro Ao menos no plano teórico, podemos diferenciar erro de…

CONSENTIMENTO COAÇÃO CONCEITO: - Ameaça; violência; pressão injusta. É o mesmo que forçar alguém a fazer ou deixar de fazer algo. ESPÉCIES DE COAÇÃO: Física – Vis Absoluta : Impossibilita a reação da vítima. Moral – Vis Compulsiva : Exerce um temor sobre a vítima; viciando a vontade manifestada no NJ; REQUISITOS DA COAÇÃO: Violência psicológica; declaração da vontade viciada; receio sério e fundado de grave dano á pessoa, família ou aos bens do paciente; CAUSAS EXCLUDENTES DA…

DESENVOLVIMENTO Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em: Vícios do Consentimento: são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão e; Estado de Perigo. Vícios Sociais: são aqueles em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia, sendo eles: Fraude contra Credores e Simulação. Não há duvida de que é de vital importância o estudo dos vícios

matéria; do dolo, se ele é maliciosamente induzido em erro; e da coação, quando manifesta sua vontade sem liberdade, sob ameaça de outra pessoa. Considera-se, ainda, como manifestação defeituosa ad vontade a do agente que se encontra em estado de perigo, situação que o leva a praticar um ato para salvar-se de grave dano pessoal ou familiar, assumindo obrigação excessivamente onerosa, e também aquela em que o agente pratica o ato em estado de necessidade ou de inexperiência, do que…

desencadeiam a violência contra mulher. 5 – País onde os casamentos forçados são bem comuns e a sociedade permite que o homem afegão se divorcie da mulher e a deixe na miséria. 6 – Estado brasileiro onde a taxa de maior causas de violência contra mulher. 7 - O país, um dos mais pobres e violentos do mundo, apresenta perigos como alta taxa de mortalidade durante o parto, estupro, mutilação genital feminina e casamento infantil. 8 – Outro fator que desencadeia a violência. 9 – Tipo de…

2.2.2 Dolo Essencial e Dolo Acidental 6 2.2.3 Dolo Positivo e Dolo Negativo 7 2.2.4 Dolus Bonus e Dolus Malus 8 2.2.5 Dolo de Terceiro 8 2.2.6 Dolo de Representante 9 2.2.7 Dolo de Ambas as partes 10 2.3 COAÇÃO 10 2.4 ESTADO DE PERIGO 12 2.5 LESÂO 13 3 VÍCIOS SOCIAIS 16 3.1 SIMULAÇÃO 16 3.2 FRAUDE CONTRA CREDORES 17 6 CONCLUSÃO 21 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 1 INTRODUÇÃO O negócio jurídico é a manifestação da vontade que tende a criar, alterar ou

Erro ou Ignorância...................................................................................9 2.1.2. Dolo.........................................................................................................9 2.1.3. Coação e Estado de erigo.....................................................................10 2.1.4. Simulação..............................................................................................10 2.1.5. Fraude contra…