EXERC CIOS DE FIXA O n 3 DFN coa o estado de perigo les o

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO – Nº 3

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO (DFN)
3º DFN = COAÇÃO
4º DFN = ESTADO DE PERIGO
5º DFN = LESÃO

1 – Define o que é coação como defeito do NJ.

2 – Quais as características da coação para que seja considerada DFN? Explique-as.

3 – Tício gostaria que Caio comprasse sua casa no litoral, mas Caio não quis. O corretor Jeremias, percebendo a situação e interessado em sua comissão, sem o conhecimento de Tício, ameaça Caio dizendo que se ele não comprar a casa de Tício, mataria seu filho (o de Caio). Diante desta ameaça, Caio compra a casa de Tício. Pergunta-se: este NJ é anulável? Caio poderá cobrar perdas e danos? Se sim, de quem? Explique e fundamente sua resposta (diga o artigo).

4 – Tanto no estado de perigo quanto na lesão o indivíduo age em uma situação de necessidade. No quadro abaixo, aponte duas diferenças entre estes defeitos:

Estado de perigo
Lesão

5 – Aponte as características (elementos) do estado de perigo.

6 – Aponte as características (elementos) da lesão.

7 - Nas situações abaixo identifique se estamos diante de estado de perigo ou de lesão1:

1º) Suzete é aprovada no concurso público. Sendo de origem pobre, não dispunha dos recursos financeiros necessários para deslocar-se até o município onde trabalharia para tomar as medidas necessárias à posse. Diante da situação, vende, por valor muito abaixo do valor de mercado, o único imóvel que possuía a fim de pagar as passagens, estada, exames médicos e demais despesas necessárias à posse pois, se assim não o fizesse, perderia a grande oportunidade de sua vida. Resposta: _____________________________________.

2º) Jorginho, astro do Divino Futebol Clube, diante de uma doença grave nos joelhos, vende o único imóvel de que dispunha por valor bem abaixo do valor de mercado a fim de tratar-se da doença sendo o fato de conhecimento da outra parte imóvel de que dispunha por valor bem abaixo do valor de mercado a fim de tratar-se da doença sendo o fato de conhecimento da