Coabitação Limitada

casamento ou namoro; estupro cometido por estranhos; investidas sexuais indesejadas ou assédio sexual, inclusive exigência de sexo como pagamento de favores; abuso sexual de pessoas mental ou fisicamente incapazes; abuso sexual de crianças; casamento ou coabitação forçados, inclusive casamento de crianças; negação do direito de usar anticoncepcionais ou de adotar outras medidas de proteção contra doenças sexualmente transmitidas; aborto forçado; atos violentos contra a integridade sexual…

Casamento: Casamento é o vínculo estabelecido entre duas pessoas, mediante o reconhecimento governamental, religioso ou social e que pressupõe uma relação interpessoal de intimidade, cuja representação arquetípica é a coabitação, embora possa ser visto por muitos como um contrato. Na legislação portuguesa, o casamento é, efetivamente, definido como um contrato. A palavra matrimônio, ainda que seja compreendida como sinônimo de casamento, é referente exclusivamente

expressa; III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. De acordo com esse artigo, nota-se que nem todos os crimes cometidos contra a mulher serão considerados como violência doméstica, pois a lei tem uma abrangência limitada quanto a esse critério que para ser incluída a violência deve ser cometida no âmbito doméstico, familiar ou nas relações íntimas de afeto. …

Olhando para a estrutura da família, cada vez menos se vai poder falar de família nuclear, uma vez que os números nos mostram que existem cada vez mais tipos de famílias, existe agora uma panóplia de configurações: famílias monoparentais, família de coabitação, família homossexual, família de um só, entre outras. Esta transformação diz respeito a diversas modificações como a emancipação da mulher, facilitação do divórcio, liberalização de costumes e o ganho da importância relativa da…

ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p.120. 20 TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 21ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 1999. vol. 1. p. 329. 19 1.1.5 Princípio da Intranscendência Este princípio vem mostrar que a ação penal é limitada à pessoa do ofensor, ou seja, só pode ser proposta contra a quem se imputa a prática delitiva, portanto, não se transferindo a outras pessoas. No entendimento de Prado21 De acordo com esse princípio, a ação penal, pública ou privada,…

inserir na cidade, tem de conseguir aculturar-se. Como refere o provérbio alemão, é raro que o ar da cidade liberte, mas oferece-lhe toda uma série de privilégios. O alojamento é um problema de difícil resolução que implica, frequentemente, a coabitação. Para além do espaço da casa, existe um outro espaço, bem delimitado, cercado pelas muralhas. O citadino é um homem que vive entre muros. A cidade é um pulular constante [...]. Mas a cidade é também aglomeração. É, sobretudo, um…

depois de homologada a separação consensual ou passada em julgado a sentença de separação litigiosa ou de divórcio direto. A jurisprudência tem firmado o entendimento a prolongada separação de fato do casal, a extinção da vida em comum, o término da coabitação, traz como efeito a suspensão do regime de bens, não se comunicando os bens que cada cônjuge. O cônjuge que adquiriu o bem já tinha fundado nova família, com a constituição de união estável, conforme previsto no art. 1.723,§ 1º,…

disponibilidade dos bens........................... 41. Do pacto antenupcial ................................................................ 42. Do regime da separação legal (obrigatório) ................................ 43. Do regime da comunhão parcial ou limitada .............................. 44. Do regime da comunhão universal ............................................ 44.1. Dos bens excluídos ............................................................ 44.2. Outras disposições…

justificativa. (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2010). Já no que tange a coabitação, hodiernamente há uma flexibilização, imposta pelo modo de vida das famílias contemporâneas, não sendo considerada essencial vez que, por fatores alheios a vontade de uns dos cônjuges ou dos dois, esta coabitação física pode não vir a ocorrer. O que é vedado é a recusa injustificada da satisfação do débito conjugal, o que acarretaria descumprimento ao dever de coabitação. (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2010). O…

um estudo exploratório, cuja abordagem de análise dos dados é qualitativa. Realizou-se pesquisa bibliográfica e documental e observação participante. O trabalho foi organizado em três tópicos temáticos, sendo o primeiro sobre a convivência e a coabitação em comunidade, onde se insere a atividade turística e as relações de hospitalidade entre visitante e visitado. Os principais autores consultados foram Grinover (2007), Yázigi (2001), Bauman (2003), Wall (1997) e Laraia (2008). O segundo tópico