Coabitação E Responsabilidade Da Família

Tereza, pois os mesmos possuem os maiores índices de violência doméstica. PROBLEMÁTICA: São inúmeras as funções atribuídas a mulher socialmente, mãe, dona-de-casa, companheira, amante e trabalhadora. Mesmo desempenhando bem todas as responsabilidades com dedicação e competência, às vezes não são visíveis, pois, o problema da violência domestica e familiar esta em casa e não fora dela. (MORGADO, 2005, p.311) Tendo em vista a definição dada, o que leva a perpetuação da violência…

| | | |1.Direito 2. Família 3. Guarda Compartilhada | DAVID SCALFONI NETO O INSTITUDO DA GUARDA COMPARTILHADA

Lei Maria da Penha trouxe um olhar inovador, principalmente para a situação peculiar da vítima. Ao reconhecer a situação de fragilidade e de extremo perigo em que a vítima de violência doméstica e familiar se encontra, o Estado toma para si a responsabilidade de prevenir a violência, proteger as mulheres agredidas, ajudar na reconstrução da vida da mulher e punir os agressores. Na prevenção à violência, a Lei nº 11.340/2006 prevê políticas públicas integradas entre os órgãos…

Especial de Proteção Ambiental. LISTA DE QUADROS Quadro 2.1 – Conversão Necessidades Habitacionais Ministério das Cidades ............. 77 Quadro 3.1 - Estimativas Componentes Déficit Habitacional Básico de Recife ......... 113 Quadro 3.2 - Famílias Conviventes dos Domicílios Particulares Urbanos do Recife, por Faixas de Renda. 2000...................................................................................................115 Quadro 3.3 – Renda dos Chefes de Domicílios…

um preço que valia a pena pagar. Para as “massas preguiçosas e tomadas pelas paixões” a civilização significava, antes e acima de tudo, o controle das predileções mórbidas que se supunha que tivessem e que, se liberadas, acabariam com a ordeira coabitação. Para os dois setores da sociedade moderna, a auto-afirmaçãooferecida e a disciplina demandada vinham misturadas em proporções marcadamente diferentes. Para dizê-lo de maneira curta e grossa: a emancipação de alguns exigia a supressão…

de dois anos de separação de fato ou um ano de separação de direito, permitindo que a culpa deixe de ser discutida para dissolução da sociedade conjugal, o que representa um grande avanço no ordenamento Jurídico, mais precisamente no direito de família. O divórcio aconteceu de maneira muito lenta no Brasil, pois as mutações da sociedade exigiam essa mudança. Desta forma, para melhor compreensão do tema foi realizado um breve histórico do divórcio no Brasil, desde a indissolubilidade…

explanaremos as desvantagens legais enfrentadas pelos estes perante o regime. O Que é o Casamento? O casamento é definido pelo art.1571º do Código Civil como “um contracto celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendam constituir família mediante uma plena comunhão de vida”. * Condições para contrair Casamento O casamento exige uma série de requisitos aos noivos, para além da vontade de consumar a sua união de forma legal. De outra forma, a lei apresenta o que…

Federal de 1988 para ser introduzida uma legislação visando a aumentar a proteção à mulher no ordenamento jurídico brasileiro, indo de encontro ao que estabelece o art. 226, §8º da Constituição Federal: “§ 8º - O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.” Certamente, a Lei Maria da Penha consiste em um importante diploma legal em relação ao combate da violência doméstica, que…

um almoço ou apenas uma bebida e ameaça o empregado caso ele não aceite. Os homens também sofrem assédio sexual por mulheres ou por outros homens, mas muitas vezes não denunciam por medo de serem ridicularizados perante os colegas de trabalho e a família. Atos como esse podem deixar marcas no assediado como estresse emocional, sentimento de culpa, perda do poder de concentração, transtornos de adaptação, ansiedade, insegurança, baixa auto-estima, perda de produtividade e falta de…

como objeto um dos temas mais polêmicos, não apenas no Direito de Família, mas sim na área jurídica como um todo, cuja problemática ganha relevância com o transcorrer dos valores da sociedade, no sentido de reconhecer o afeto como valor jurídico nas relações familiares. Trata-se, pois, da responsabilidade civil decorrente do abandono paterno-filial, envolta a questões correlacionadas, tais como os elementos da responsabilidade civil com o intuito de se averiguar a possibilidade de…