Co Autoria

do artigo 155, §4º, inciso IV do Código Penal, conforme folhas 02 e 03 dos autos. A irmã da Acusada, na época com 17 anos de idade, foi interrogada na esfera policial conforme folha 22 dos autos e posteriormente liberada, onde esta confirmou a autoria do crime acima descrito. defesa. Posteriormente foi apresentada a Resposta à Acusação, alegando teses de Na audiência de instrução, foi ouvida a vítima, o SD PM Condutor como testemunha de acusação, e interrogada a Acusada. O…

uma pessoa física que cria obras literárias, artísticas e cientificas. Assim ele tem que se identificar em suas autorias com um nome real ou artístico. Desse modo o autor tem a total exclusividade de usufruir de sua obra,sendo permitida sua reprodução ou utilização de terceiros com uma autorização prévia do autor determinando o seu tempo local e forma de utilização. Em casos de co-autoria a publicação só poderá ser feita com o consentimento de todas as partes envolvidas. O autor tem o…

se infere à qualificadora pela participação de duas ou mais pessoas, da mesma forma, não restou caracterizada, pois é imprescindível que de alguma maneira concorra o réu como co-autor, além de estar "in loco", cooperando na fase executiva, o que não aconteceu. Neste sentido posiciona-se a jurisprudência: "São co-autores os que promovem, organizam ou dirigem a atividade criminosa; o peticionário não pode ser enquadrado na qualificadora do 157 parágrafo 2º inciso II c.c…

etc. Frequentemente, todavia, a infração penal é realizada por duas pessoas que concorrem para o evento. Nesta hipótese, está-se diante de um caso de concurso de pessoa, fenômeno conhecido como concurso de agentes, concurso de delinqüentes, co-autoria, co-delinqüência ou participação. A cooperação de várias pessoas pode verificar-se na fase de ideação ou execução do crime, variando também a importância maior ou menor, bem como as espécies de contribuição para o resultado final, o que tornava

Lisboa: Gradiva, 1994. ISBN 972-662-345-8. A Natureza do Espaço e do Tempo (em co-autoria com Roger Penrose). Lisboa: Gradiva, 1996. ISBN 972-662-466-0. Breve História do Tempo Ilustrada. Curitiba: Editora Albert Einstein, 1997. Lisboa: Gradiva, 1998. ISBN 972-662-511-4. O Universo numa Casca de Noz. São Paulo: Mandarim, 2001. Lisboa: Gradiva, 2002. ISBN 972-662-826-1. O Futuro do Espaço-Tempo (em co-autoria com Alan Lightman, Kip Thorne, Igor Novikov e Timothy Ferris). São Paulo: Companhia

RESPOSTAS 1 - CRIMES UNISSUBJETIVOS E PLURISSUBJETIVOS Crime unissubjetivo (monossubjetivo, unilateral) é aquele que pode ser praticado por uma só pessoa, embora nada impeça a co-autoria ou participação. Crime plurissubjetivo (coletivo, de concurso necessário) é aquele que, por sua conceituação típica, exige dois ou mais agentes para a prática da conduta criminosa. Essas condutas podem ser paralelas, como no criem de quadrilha ou bando (art. 288), em que a atividade de todos

responder pelo crime de homicídio tentado”.2 Frise-se que ausente o liame subjetivo entre os agentes de crime doloso não há falar em concurso de pessoas; pode haver, na espécie, a depender das circunstâncias do caso concreto, autoria colateral ou incerta ou desconhecida, mas nunca co-delinqüência. Quanto aos delitos culposos, em que pese antiga divergência sobre a possibilidade de concurso de pessoas, modernamente tem se admitido, com certa tranquilidade, que alguém possa conscientemente…

Durante a Instrução criminal ficou provado a autoria e a materialidade do fato delituoso apenas no que tange à participação do co-Réu .... Quanto a participação do réu existem apenas indícios, baseados na confissão de .... A acusação baseia-se, portanto, tão somente nestes indícios, conforme se pode notar nas Alegações Finais de fls. ...: "No que tange a participação do Acusado ...., face a todos os indícios compilados, os quais coroborados pela confissão do co-Réu, bem assim pelo seu…

Excludente - Legítima defesa - Estado de necessidade - Estrito cumprimento do dever legal - Exercicio regular de direito CULPABILIDADE - Potencial consciência da ilicitude - Exigibilidade de conduta diversa - Imputabilidade Inter criminis / co-autoria / tentativa Formal (principio da legalidade) – Lei: crime é o que está na lei; legitimidade; vigência; a lei que proteger. Material – Crime é o bem jurídico: heteropocese (diferente) topoiese O bem social que é retirado,…

factos Para iniciar a resolução, deverão seleccionar os agentes passíveis de responsabilização penal, sendo aconselhável que comecem pelo mais complexo. Devem seguir estas regras básicas: Começar pelos agentes responsáveis a título de autoria (autor material, autor mediato, co-autores); Determinar primeiro a responsabilidade penal dos autores e só depois, numa lógica de dependência, a dos participantes (instigadores e cúmplices); Por força do princípio da acessoriedade, para que se…