Alegacoes Cleversom

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE ....

Autos de nº ....

Autora: A JUSTIÇA PÚBLICA
ALEGAÇÕES FINAIS

Art. 500 do CPP

PELO DENUNCIADO: ....

Meritíssimo Juiz:

A denúncia imputa ao réu o cometimento do crime de furto qualificado previsto no art. 155, parágrafo 4º, Incisos I e IV, combinado com o art. 29, ambos do Código Penal.

Durante a Instrução criminal ficou provado a autoria e a materialidade do fato delituoso apenas no que tange à participação do co-Réu .... Quanto a participação do réu existem apenas indícios, baseados na confissão de ....

A acusação baseia-se, portanto, tão somente nestes indícios, conforme se pode notar nas Alegações Finais de fls. ...:

"No que tange a participação do Acusado ...., face a todos os indícios compilados, os quais coroborados pela confissão do co-Réu, bem assim pelo seu desaparecimento do distrito da culpa, logo após a prática do delito, leva, seguramente, à sua responsabilidade."
Fica evidenciado, dessa forma, que a Acusação buscou no depoimento do co-Réu a prova da participação do denunciado. O referido depoimento é confuso e altamente contraditório, onde o depoente tenta transferir a responsabilidade de seu ato para ....

De se notar que no depoimento o co-Réu afirma não ter participado de nada e nem recebeu qualquer produto do furto, conforme consta de fls. ...:

"... que o interrogado não participou em nada e nem recebeu qualquer produto desse furto..."

Não é isso que o mesmo afirmou durante o Inquérito Policial, e nem é isso que demonstra o depoimento da testemunha ...., de fls. ...:

"... trazendo consigo um rádio de carro, para conserto, quando encontrou o acusado ...., que, após demorada conversa, .... propôs ao depoente, a troca de um pequeno fogão de duas bocas pelo rádio que o depoente levava consigo ..."

Ora, se o co-Réu não participou e nem se beneficiou o produto do furto, como pode trocar o fogão furtado por um rádio.

De se concluir, de forma