Civil 3 Locação Urbana

Construção Civil Prof. Aloísio Meulam 4-Locação de Obras 4.1 – Introdução: A locação da obra é o processo de transferência da planta baixa do projeto da edificação para o terreno, ou seja, os recuos, os afastamentos, os alicerces, as paredes, as aberturas etc. Na fase de execução da locação da obra deve se adotar o máximo rigor possível. A presença do Arquiteto ou do Engenheiro Civil nesta fase deve ser constante. Deve-se ter em mente que os elementos de locação deverão…

pessoa jurídica que atue no ramo de locação de automóveis utilitários e de passeio não estará obrigada a recolher o ISSQN, uma vez que é inconstitucional a incidência do referido imposto sobre operações de locação de bens móveis. ERRADO O STF entende que, na locação de bens móveis, não existe prestação de serviço, e sim obrigação de dar coisa certa. É INCONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS SOBRE OPERAÇÕES DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS…

verificar que existem algumas restrições quanto ao fim do arrendamento como se poderá constatar mais à frente. Com este trabalho o pretendido é verificar as alterações que existiram desde o Código Civil de 1966 e a sua evoluções até a proposta 38/XII. Objecto do arrendamento urbano No código civil actual o contrato de arrendamento tem por objecto as coisas imóveis (artigo 204.º C.C.) e as coisas móveis (artigo 205.º C.C.), assim o artigo 1023.º refere que o arrendamento versa…

A ação é “ ex emto” para a complementação da área, se possível. Pode pedir uma ação “quanti minoris”, ou abatimento do preço. Pode propor a ação redibitória, para por fim ao contrato, sem prejuízo de perdas e danos. Vícios da coisa: Direito civil | Direito do Consumidor | prazo: 30 dias para reclamar quando a coisa for móvel 1 ano para reclamar quando a coisa for imóvel | prazo: 30 dias para reclamar quando for bem não-durável 90 dias para reclamar quando o bem…

parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Público e Evolução Social, na Linha de Pesquisa Direitos Fundamentais e Novos Direitos, pela Universidade Estácio de Sá. Orientador: Prof. Dr. Luiz Edson Fachin Rio de Janeiro 2008 3 VICE-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA A Dissertação BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Elaborada por ANA ALICE DE CARLI Aprovada por todos os membros da BANCA EXAMINADORA: Presidente:…

CONTRATO DE ALGUEL CONCEITO O contrato de locação de coisas é aquele em que, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. Por esta definição legal, podemos destacar que no contrato de locação de coisas, seus elementos fundamentais são os mesmos do contrato de compra e venda, quais seja, coisa, preço e consentimento. CARACTERISTICAS No contrato de locação de coisas estão presentes as…

AULA 10 DA LOCAÇÃO DE COISAS 1 – DA LOCAÇÃO DE COISAS – ARTS 565 A 578 1.1. - CONCEITO Locação de coisas é contrato pelo qual uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado, ou não, o uso e gozo de coisa móvel ou imóvel infungível, mediante certa retribuição pecuniária. É bilateral, oneroso, consensual, comutativo, não solene e de trato sucessivo A locação predial urbana é regida pela Lei n. 8.245/91 (Lei do Inquilinato). A de prédios rústicos é regulada pelo Estatuto da Terra

Tulio de Oliveira RESUMO: O trabalho foi realizado por graduandos de engenharia civil da Universidade Fumec e tem por objetivo aplicar os conhecimentos adquiridos durante o curso. Consiste na realização do projeto hidráulico da rede de drenagem pluvial no bairro Los Angeles, em Ibirité – MG. O bairro situa-se na bacia da Lagoa de Ibirité, sub-bacia do Alto Ribeirão Ibirité e não possui infraestrutura urbana básica, como ruas pavimentadas, rede de esgoto e sistema de drenagem…

INCORRETAMENTE OU NELE NÃO CONSTAREM NÃO SERÃO PONTUADAS. Boa sorte! 1 – Marque a questão correta, ou a letra “E” se não houver resposta correta. a) Todas as pessoas, inclusive os menores, são aptos a direitos e obrigações na ordem civil. b) A personalidade civil começa com a concepção. c) Os menores de 16 anos são assistidos pelos pais pois são relativamente incapazes. d) Os ébrios são absolutamente incapazes. e) Todas as respostas estão incorretas.…

LOCAÇÃO EMPRESARIAL E AÇÃO RENOVATÓRIA Uma das principais questões que o empresário deve equacionar diz respeito à localização do seu negócio. Em função do vulto do empreendimento, do tipo de atividade, do perfil da clientela potencial, tem fundamental importância o local em que se situa o estabelecimento. Para determinados comércios de varejo de produtos alimentícios será útil a proximidade a alguns equipamentos urbanos, como parada de ônibus, estações do metropolitano, vias de…