Ciencia Do Direito Ferraz Jr

objeto da ciência do direito não poderia ser outro que não o próprio direito. Embora o conceito de direito tenha múltiplas dimensões, ora se referindo à norma, ora à autorização dada pela norma, ora à qualidade de justo, exigirá tantas definições quantas forem às realidades a que se referem. Nesse sentido, o conceito de direito é algo suposto pela ciência jurídica, tendo caráter supracientífico ou jusfilosófico. E o caráter teórico (scientia), prático (ars) ou crítico da ciência do…

O que é Direito? Não existe precisão na hora de se definir o termo Direito. A expressão revela muitas dificuldades para conceituá-la. Um dos motivos seria porque o vocábulo admite diversas semânticas, além de vários ângulos. Para Tercio Sampaio Ferraz Jr.(in Introdução ao Estudo do Direito) “o termo direito, no seu uso comum, é sintaticamente impreciso”, dessa forma pode ter várias classificações. Como adjetivo, verbo, substantivo. “Já do ponto de vista semântico, se reconhecemos…

O DIREITO COMO ORDENAÇÃO RACIONAL Para o estudo do direito na modernidade, primeiramente, é preciso ter em mente que, conforme obtempera Tércio Sampaio Ferraz Jr., “a partir do Renascimento, o direito irá perder progressivamente seu caráter sagrado” . Nesse sentido, atuar no direito já não corresponderá à prudência ética dos romanos, bem como a racionalidade crescente se dedicará a combater o fundamento da vontade divina para regular as coisas próprias do ser humano . Com efeito, o…

1. INTRODUÇÃO A relação entre Direito e justiça – e, por conseguinte, entre Direito e Moral – é ponto de discussão entre os estudiosos desde a Antiguidade. Tal relação é tratada por este trabalho de forma a questionar à teoria de vários autores se a moralidade apenas confere sentido ao ou se condiciona a validade do Direito. Pretendemos chegar à tese mais aceitável possível. O tema é abordado segundo uma perspectiva histórico-comparativa entre os jurisconsultos de destaque nesse âmbito.…

baseadas na ortodoxia económica para fornecer melhores resultados económicos e também maior equidade e justiça económica. Nesse sentido, este artigo surge num diapasão onde todos os interessados em justiça económica, como legisladores, operadores do direito ou membros da sociedade civil se devem balizar por conceitos mais realistas dos que os advindos da teoria económica neoclássica, sobretudo. Há duas razões que inicialmente justificam estas afirmações; por um lado a teoria neoclássica…

Tema 2 (24.03.14) – Panorama do pensamento jurídico: Problemática e Sistemática Leitura Obrigatória: FERRAZ JR, Tercio Sampaio. Capítulo 1, itens 1, 2 e 3. In Função Social da Dogmática Jurídica. VIEHWEG, Theodor. Introdução, Parágrafos 3 e 4. In Tópica e Jurisprudência. Theodor Viewyg, na Introdução e nos parágrafos 3 e 4 de seu livro “Tópica e Jurisprudência”, aborda a estrutura de pensamento que prevalece na cultura antiga que correspondia à tópica. O autor, assim, afirma que a…

INFORMATIVO COMPLEMENTAR AO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO – 2014/1 Art. 1º. O presente informativo complementa e detalha as informações contidas no PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO. Art. 2º. Atividades Complementares, ou simplesmente – AC – faz parte de um conjunto de medidas constantes do projeto pedagógico aprovado pelo MEC, sendo impostas tanto à instituição quanto a todos os discentes. Art. 3º. As Atividades Complementares são componentes curriculares destinados a enriquecer

Análise da Obra “Teoria pura do Direito” de Hans Kelsen Deixe um comentário A obra “Teoria Pura do Direito” de Hans Kelsen é uma clássica leitura de aspecto jurídico. Na obra, como o próprio nome diz, o autor buscou subtrair aspectos sociais, políticos e mesmo históricos para formulação de uma teoria pura, sendo possível compreender o ordenamento jurídico, seus conceitos segmentados e seu funcionamento de forma eficaz. Durante o decorrer da obra fica subentendido o que é uma…

INTERPRETAÇÃO NA TEORIA PURA DO DIREITO Isaac Reis 1 Sumário: Introdução; 1. A Hermenêutica Jurídica Tradicional; 2. Interpretação na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen; 3. O poder de impor um sentido; 4. Possibilidades de construção de uma hermenêutica crítica; Conclusão; Referências consultadas. Resumo: O presente artigo realiza uma análise teórica da contribuição de Hans Kelsen no campo da Hermenêutica Jurídica, ressaltando as rupturas e continuidades com a doutrina…

presente trabalho tem o fito de estudar o direito sob a perspectiva pragmática, considerandoo como um objeto lingüístico. Pretende-se analisar o direito em sua aplicação pelos órgãos competentes no momento arrematador do fenômeno jurídico: a decisão. Analisar-se-á esta como situação comunicacional normativa monológica e dialógica, regida pela regra do dever de prova dos discursos racionais fundamentantes. Quer-se suscitar e testar a hipótese de o sistema do direito positivo ser um plexo…