Ciencia Do Direito Ferraz Jr

da Filosofia do Direito. Em termos teóricos, esta distinção aparece destacada, originariamente, nos textos do jurista Theodor Viehweg, divulgada com extrema pertinência pelo jus-filósofo brasileiro Tércio Sampaio Ferraz Jr., ex-discípulo do pensador alemão. Ousamos dizer que, mesmo sem conhecer, academicamente, as distinções entre estes enfoques, é inevitável que o estudante e mesmo o venham a utilizar, na sua vida prática e acadêmica, estas duas formas de estudar o direito.…

A ciência do Direito Ronaldo Sérgio Moreira da Silva juiz de Direito em São Paulo, mestrando em Direito Processual Penal na PUC/SP ________________________________________ Constitui este trabalho um breve estudo acerca da Ciência do Direito. Qual motivo o inspira ? Unicamente o desiderato de apreender o conhecimento em torno da temática. Imprescindível estudar para conhecer precisamente um determinado objeto. [01] A Ciência do Direito [02], classificada entre as disciplinas…

RESUMO O Estudo do Direito é a matéria encarregada de fornecer ao estudante as noções fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico.Nessa disciplina, dois enfoques são possíveis: o estudo do Direito enquanto ciência ou sistema normativo – dogmática jurídica – e o estudo do Direito sob o ponto de vista de outras disciplinas que o têm como objeto – zetética jurídica –, tais como a Filosofia do Direito e a Sociologia do Direito. Ferraz Jr. (2003:41) afirma que "toda investigação acentua

estabilidade estatal frente às ameaças de cunho ideológico e político: o comunismo. A institucionalização da tortura como técnica para a obtenção de confissões e informações foi instrumento amplamente utilizado em todo país, bem como as restrições ao direito de imprensa, artístico, locomoção e o abuso da violência na repreensão dos opositores do regime ditatorial. É nesse contexto que foi criada a Lei nº 6.683/79 a qual foi fruto da intensa agitação política tendo como objetivo maior a…

NORMA JURÍDICA O conhecimento da norma jurídica se resolve numa “compreensão de sentido”; ela não pode ser “explicada”. (DINIZ, 2005: 347) Na afirmação evidente de que o objeto da ciência jurídica é o Direito, está contida a afirmação – menos evidente – de que são as normas jurídicas o objeto da ciência jurídica, e a conduta humana só o é na medida em que é determinada nas normas jurídicas como pressuposto de conseqüência, ou – por outras palavras – na medida em que constitui conteúdo…

Coelho, Fábio Ulhôa. Para entender Kelsen. Prologo de Tércio Sampaio Ferraz Jr.. São Paulo: Editora Saraiva. 4ª edição, 2001. Fábio Ulhôa Coelho, em sua obra, Para entender Kelsen, procura auxiliar a leitura de alguns pensamentos e teorias do renomado positivista Hans Kelsen, acerca da Epistemologia Jurídica. A obra em questão apresenta um tipo de linguagem simples, aliado a uma série de exemplos elucidativos, bem colocados, que facilitam o entendimento dos pensamentos do grande…

NORMA 8.1 Conceituar o direito como norma de conduta. 8.2 Indicar e analisar o conceito de norma. 8.3 Conceituar: validade, vigência e eficácia. 8.4 Analisar o significado das proposições prescritivas para o direito. 8.5 Abordar as diversas formas de classificação das normas jurídicas. Leitura Obrigatória para os Alunos Adotada: FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. Capítulo: 4 - Dogmática ou a ciência do direito como…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II PROFESSOR: SEVERIANO PEDRO DO NASCIMENTO FILHO ALUNAS: LARISSA FIGUEREDO MACHADO DE ARAÚJO – 122226798 MARIA ERICELMA GOMES LINS – 122226682 SIBELLE SAMPAIO PEREIRA – 122228774 VANESSA EMANUELLE DE SOUZA – 122225287 TURMA: 2012.2 TURNO: NOTURNO UNIDADE: II ATIVIDADE: I A NORMA JURÍDICA NO DIREITO PENAL Campina Grande (PB), 19 de julho de 2013. 1. Introdução A sociedade e o direito se…

ARGUMENTO JURÍDICO ANALISE Autor: Tércio Ferraz Júnior Prof.: Deyse Lafuentt Aluni: José Luiz dos Santos – R.A. 3103 A estratificação conceitual, como não poderia deixar de ser, reduz a realidade do objeto estudado. Assim é que, na linha do tópico anterior, marcado pela necessidade de reflexão sobre o problema da decidibilidade, será feita uma análise interpretativa da norma. De outro lado, como quer Ferraz Jr., podemos pensar essas categorias de forma mais ou menos estanques e…

de lacunas no direito Fábio Luiz Antunes Resumo: As lacunas do Direito têm existência comprovada, seja considerado o ordenamento jurídico completo ou incompleto, fazendo-se necessária sua integração, pois, ante o mandamento do non liquet, o magistrado não pode deixar de julgar alegando a não existência de uma norma adequada ao caso. Destarte, a legislação civil introdutória (Decreto-Lei nº 4.657/42), em seu artigo 4º prevê a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito…