Ciencia Causal E Ciencia Normativa Hans Kelsen

TEORIA PURA DO DIREITO Hans Kelsen Tradução JOÃO BAPTISTA MACHADO N.Cham. 340.11 K29r.Pm 6.ed Título Teoria pura do direito Martins Fontes São Paulo 1999 Título original: REINE RECI-ITSLEHRE. Copyright (c) Hans Kelsen Institute. Viena. Copyright (c) Verlag Frua: Deurirke. Viena, 1960. Copyright (c) Livraria Martins Fontes Editora LTda., São Paulo, 1985, para a presente edição. 1ª edição abril de 1985 6ª edição ferereiro de 1998 3ª tiragem setembro de 1999 Tradução JOÃO

e que só cabe metaforicamente às situações mais complexas (qual a `vontade" que estabelece a norma costumeira?). Não obstante, essa acepção de poder como algo, como substância (vontade de poder, poder de vontade) mantém­se no discurso oficial da ciência jurídica, favorecida, talvez, pela ambigüidade da palavra Esta do que, para o jurista, designa, de um lado, uma sociedade organizada juridicamente, da qual todos são membros (poder como regulação), e, de outro, um aparelho que governa essa mesma

and the Hans-Kelsen-Institute in Viena 1- No presente volume - que corresponde ao «Apendice» da 2.G edir;ao alema, de 1960, da «Teoria Pura do Direito» - KELSEN analisa com a sua habitual16gica cortante a nor;ao de Justir;a e a doutrina do Direito Natural. Afirma-se correntemente que a «Teoria Pura do Direito» nao implica o repudio de uma axiologia juridica e, designadamente, de uma doutrina jusnaturalista. Ha, pOrf?m, um ponto de partida comum aquela «Teoria» e a posir;ao assumida par…

se reinventa constantemente muito em conta da sua própria composição e da natureza oscilante do ser humano, sendo certo que o ordenamento jurídico, na qualidade de garantidor da sociedade deve valer-se de princípios que se adequem ao objetivo da ciência jurídica, qual seja a garantia da convivência pacífica entre os fatos sociais, os valores e as normas. A humanidade viu surgir as mazelas sociais desde a concepção de propriedade que levou uns a ter mais e outros a ter menos e o sistema social em

âmbito das transformações temporais. Numa perspectiva sociológica, pode ser descrito como uma espécie de fato social e instituição em contraposição a outros fatos sociais e instituições, como, por exemplo, a Política e a Economia.1 Já sob o prisma das ciências naturais, ele consiste em processos e estados mentais, comportamento humano e ondas sonoras. Finalmente, ultrapassando-se o ponto de vista de cada ordenamento jurídico, sob uma perspectiva descriptiva interna limitada, ele pode ser…

garantir no texto da Lei sua eficácia, sem levar em consideração situações concretas presentes no dia-a-dia. Esta situação ocasionou divergências e confusão no campo teórico, uma vez que o legislador não se preocupou em distinguir diferentes ramos da ciência que abordam o assunto, de forma especial quando pretendeu definir a tipicidade penal. O ponto de partida é o entendimento de que o Direito Penal pode alcançar sua efetividade ao demonstrar a reprovação social da coletividade,…

TEORIA PURA DO DIREITO – Hans Kelsen KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2000. 1. DIREITO E NATUREZA 1.1 A “pureza” “A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação. Como teoria, quer única e exclusivamente

ou seja, aquelas condições que servem de fundamento à experiência. Pressupostos --- eis a principal diferença entre Ciência Positiva e Filosofia. A Ciência Positiva é a construção que parte sempre de um ou de mais pressupostos particulares; Filosofia é a crítica de pressupostos, sem partir de pressupostos particulares, visto como as "evidências" se põem, não se pressupõem. Toda ciência depende, portanto, em seu ponto de partida, de certas afirmações que se aceita como condição de…

confunde com a moral, pese embora aparente identidade etimológica de significado. Ethos, em grego e mos, em latim, querem dizer costume. Nesse sentido, a ética seria uma teoria dos costumes. Ou melhor, a ética é a ciência dos costumes. Já a moral não é ciência, senão objeto da ciência. Como ciência, a 6 ética procura extrair dos fatos morais os princípios gerais a eles aplicáveis. A ética, por sua vez, apenas investiga os acontecimentos histórico-sociais já em vigência, na seara da…

sociólogo que fundamentalmente deve ser", pois tanto o legislador como o juiz não deveriam usar "de outros métodos antes de empregar o da ciência principal, que é a Sociologia", garantia objetiva do Direito. Eis um corolário natural de sua concepção puramente fática do Direito: "Como as leis naturais, as regras jurídicas exigem a objetividade, a Wirklichkeit. Para a Ciência do Direito, o que importa é o Sein, o ser, c não o Sollen Para determinados juristas, o que interessa não é a…