Ciencia Causal E Ciencia Normativa Hans Kelsen

.... 4 1. Alternativas do Direito na Modernidade ..................... 33 1.1. Um diagnóstico autocrítico do MDA ........................... 33 1.2. Compreensão e ultrapassagem do positivismo .................. 39 2. Mínimo Ético e Eficácia Normativa............................ 58 2.1. Mínimo ético: uma escavação sob os relativismos axiológicos ................................................................................... 58 2.2. Direito e mínimo ético: a possibilitação da ética pelo

INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO ANDRÉ FRANCO MONTORO INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO © desta edição: 2000 EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. Diretor Responsável: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FILHO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR: Tel. 0800­11­2433 Rua Tabatinguera, 140, Térreo, Loja 1 • Caixa Postal 678 Tel. (011) 3115­2433 • Fax (011) 3106­ 3772 CEP 01020­901 ­ São Paulo, SP, Brasil Aos meus alunos com a esperança de que, bem conhecendo o Direito, melhor…

with modern legal paradigms. The result is a first approach to L&E in a civil law system and a demonstration on how it fits within modern legal framework. Palavras-chave: Análise Econômica do Direito; Juseconomia; Análise Positiva; Análise Normativa; Epistemologia; Metodologia; Direito. JEL: B41, K00 Key words: Law & Economics; Juseconomics; Positive analysis; Normative analysis; Epistemology; Methodology; Law. 1 R: 23/10/09 A: 15/3/10 P: 11/6/10 O Autor…

Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à matéria, a quem cumpre definir o objeto de estudo, indicar os limites da área de conhecimento, apresentar as características fundamentais da ciência, seus fundamentos e valores primordiais. À medida que a ciência evolui e cresce o seu campo de pesquisa, torna-se patente a necessidade da elaboração de uma…

pensamento jurídico-filosófico desenvolvido pelo polonês Chaïm Perelman tornou-se reconhecido e aclamado em todos os sistemas judiciários do mundo graças ao seu caráter democrático e social, o qual também lhe fez encontrar âmbito de atuação em diversas ciências sociais que pouca relação guardam com o Direito. Como professor da Universidade de Bruxelas, Perelman conseguiu elaborar uma nova concepção acerca da argumentação aplicada às questões da justiça, cujos efeitos restaram por alterar…

Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à matéria, a quem cumpre definir o objeto de estudo, indicar os limites da área de conhecimento, apresentar as características fundamentais da ciência, seus fundamentos e valores primordiais. À medida que a ciência evolui e cresce o seu campo de pesquisa, torna-se patente a necessidade da elaboração de uma…

Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à matéria, a quem cumpre definir o objeto de estudo, indicar os limites da área de conhecimento, apresentar as características fundamentais da ciência, seus fundamentos e valores primordiais. À medida que a ciência evolui e cresce o seu campo de pesquisa, torna-se patente a necessidade da elaboração de uma…

compensatórios no âmbito biologista quanto ganham arcabouços retributivos volúveis votos tendenciosos na instância psicologista. Devemos-ser o que somos? Terminal fechamento da indagação não restaria completo sem invocação dos intransigentes nexos causais prévios sobretudo à consciência do ato. É instar contra ilhas fantásticas de recuperação aparente e volitiva para experimentar modos impares de (re)inserção no ambiente hostil. Conflagrações volverão resoluções discutíveis. Contudo, o…

constatação, longe de ser setorial ou mesmo sazonal, rompeu as fronteiras de cada Estado de Direito, disseminou-se pelo globo e, em refluxo, afrouxou as amarras do aparentemente indelével conceito de soberania, subtraindo do Estado a disponibilidade normativa e exigindo o imperativo respeito a valores essenciais ao ser humano. A transposição dessa concepção à realidade fenomênica, longe de ser direcionada pela estabilidade e pela universalidade indissociáveis da perspectiva…

do contato do ocidente após a dominação árabe na Península Ibérica, houve um resgate desse pensamento, tanto no sentido de fundamentar algumas teorias quanto de crítica e elaboração de outras doutrinas. Nesse contexto e com o desenvolvimento da ciência moderna, Immanuel Kant volta a tratar do pensamento de Aristóteles, discutindo questões até certo ponto análogas, existindo a criação, entretanto, de outro sistema de moralidade. Kant, dessa maneira, consolida o próprio sentimento…