Ciencia Causal E Ciencia Normativa Hans Kelsen

o Dever ser 3- CONCEITO DE DIREITO: 3.1 As diversas acepções do vocábulo direito. 4 -O DIREITO E AS CIÊNCIAS AFINS: 4.1 A Qualificação do Direito como Ciência: (Normativa, Social, Cultural e Histórica) • NOSSOS OBJETIVOS • Conhecer o campo da ciência do direito e de suas diversas ramificações e sua relação com as ciências afins. • Identificar as diversas concepções do Direito. • Promover a distinção entre Direito, Lei e Justiça.

contractus que significa atos contrários, opostos, mas que convergirão constituindo a relação. Natureza Jurídica: Quando falamos da natureza jurídica, o contrato deve ser analisado sobre o prisma no negócio jurídico, da obrigação e da perspectiva normativa. O contrato é um negócio jurídico que vejo manifestação de vontade, autônoma, livre, a qual devemos ser capazes. Ato-fato: manifestação de vontade precária. Ex.: Ato do incapaz. Fato-Jurídico: Fenômenos jurídicos involuntários que…

Agostinho Ramalho Marques Neto. A Ciência do Direito - Conceito, Objeto, Método (2001) “No domínio da ciência (...), cada um sabe que sua obra terá envelhecido daqui a dez, vinte ou cinquenta anos... É que toda obra científica “concluída” não tem outro sentido, a não ser o de fazer surgirem novas perguntas: ela pede, pois, para ser “ultrapassada”, e para envelhecer. Quem quer servir à ciência deve conformar-se com esta sorte.” (Max Weber) NOTA DO AUTOR “O texto deste livro foi…

assumindo o direito como um fenômeno essencialmente de comunicação, quer se trate de seu caráter prescritivo (direito positivo) ou descritivo 1 Fabiana Del Padre Tomé. A Prova no Direito Tributário. São Paulo. Editora Noeses. 2005. p.1. 11 (Ciência do Direito), a aplicação da semiótica contribui para que se atualize e contextualize o desempenho no ordenamento jurídico, no nível sintático (refere-se às relações formais entre si), nível semântico (envolve as relações de…

Multiplicidade e unidade do Direito.  Complementaridade do Direito.  Linguagem do Direito.  O Direito no mundo da cultura.  O Método no Direito.  Natureza da Introdução ao Estudo do Direito. 2 NOÇÃO ELEMENTAR DE DIREITO  No caso das ciências humanas, talvez o caminho mais aconselhável seja aceitar, a título provisório, ou para princípio de conversa, uma noção corrente consagrada pelo uso. Ora, aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um…

Teoria pura do direito / KELSEN, Hans; [tradução João Baptista Machado]. 6ª ed. - São Paulo : editora Martins Fontes, 1998. PÁGINA TRECHO p.01 “Quando a si própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa, rigorosamente, determinar como Direito. Quer isto dizer que ela pretende libertar a ciência jurídica de…

adstrito somente para alguns indivíduos, temos o Direito Privado. Uma outra forma de distinguirmos se no presente caso estamos diante de um ramo da ciência de direito público ou privado é nos perguntarmos se daquele direito caberá renúncia. Se couber, teremos o Direito Privado, se não, Direito Público. Ex: O Direito Penal é o ramo da ciência do direito que trata dos delitos, bem como da forma de reprimi-los. Neste caso, se eu cometer um crime, eu posso simplesmente alegar que não…

sendo a unidade mínima da linguagem jurídica, possui, portanto, o estatuto de signo. Assim, assumindo o direito como um fenômeno essencialmente de comunicação, quer se trate de seu caráter prescritivo (direito positivo) ou descritivo (Ciência do Direito), a aplicação da semiótica contribui para que se atualize e contextualize o desempenho no ordenamento jurídico, no nível sintático (refere-se às relações formais entre si), nível semântico (envolve as relações de significado…

criação jurídica autônoma, de modo que não se “pensa” o direito, mas, em vez disso, obedece-se o direito. Já as posturas racionalistas, que entraram em evidência nos períodos históricos em que as normas estabelecidas não correspondiam às necessidades normativas vigentes no momento de sua aplicação, propunham técnicas de encontrar racionalmente o justo, tal qual se dá atualmente com a visão argumentativa e interpretativa do direito, em que se pensa que o direito pode ser definido pelo seu…

Application of Law. Legal Discourse SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO 1 LEGITIMIDADE: O CRITÉRIO PARA O JUSTO 12 1.1 Corrente Naturalista 17 1.2 Corrente Positivista 18 1.3 Corrente Pós-positivista 20 CAPÍTULO 2 HERMENÊUTICA JURÍDICA: A CIÊNCIA POR DETRÁS DA LINGUAGEM 22 2.1 Metodologia, Lógica e Legitimidade 22 CAPÍTULO 3 O DISCURSO JURÍDICO 31 3.1 Discurso Judicial 34 3.2 Discurso Científico 37 3.3 Discurso Normativo 40 3.4. Discurso de Massa 46 3.4.1.…