Cide Combustivel

que recebe um “reforço orçamentário” a fim de ser incentivada. São exemplos: a CIDE royalties e a CIDE combustíveis, esta com previsão constitucional (art. 177, § 4º), dentre outros. CIDE – Royalties (Atende ao Programa de Estímulo à interação Universidade-Empresa para o apoio à Inovação) – Lei 10.168/00. - Busca: estimular o desenvolvimento tecnológico brasileiro, mediante incentivo da pesquisa. CIDE – Combustível (Lei 10.336/01 e art. 149, CF) - contribuinte: a contribuição…

energia, que além do aumento atual, podemos ter ainda mais 19,97% de aumento extra devido aos gastos com programas sociais que voltarão a ser cobrados na tarifa de energia. Para os combustíveis, tivemos a volta da Cide e o aumento do PIS/Cofins no preço da gasolina, que deve impactar em até 7% o preço final do combustível nas bombas. Esse aumento acaba atingindo vários setores, principalmente o de transporte. Também tivemos o aumento do PIS/Cofins de 9,25% para 11,75% para os produtos…

estranhos ao preço do serviço importado....................................................................pg. 25 2.3. Incidência do IRRF sobre o “lucro das empresas”............................................................pg. 27 2.4. Incidência de CIDE – Remessas ao exterior sobre serviços em que não há transferência de tecnologia.......................................................................................................pg. 29 2.5 Limitações à dedutibilidade de…

QUÍMICA. ESTÃO PRESENTES HIDROGÊNIO, METANO, ETANO, ETILENO, PROPANO E PROPILENO. NORMALMENTE ESSA CORRENTE É USADA COMO GÁS COMBUSTÍVEL, SENDO EM ALGUNS CASOS PROCESSADA PARA RECUPERAÇÃO DE ALGUNS DESSES GASES. GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP): MISTURA DE PROPANO COM BUTANO, PODENDO CONTER BUTENOS, PROPILENO, ETC., USADA PRINCIPALMENTE COMO COMBUSTÍVEL DOMÉSTICO. HÁ CINCO TIPOS DESIGNADOS PELAS LETRAS DE A (PRATICAMENTE SÓ BUTANOS) ATÉ E…

invertendo a tendência observada desde a origem do uso do GLP no Brasil. Nos últimos cinco anos, a lenha voltou a ser o principal combustível residencial brasileiro, o que leva a impactos sociais importantes. Este trabalho avalia, então, os principais fatores de consumo do GLP, seus nichos de mercado, os subsídios praticados, outras políticas de incentivo ao uso do combustível e seus substitutos. v Abstract of Thesis presented to COPPE/UFRJ as a partial fulfillment of the…

contribuição de intervenção no domínio econômico incidentes sobre as atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível (alínea b, inciso I, § 4º, artigo 177 – CF 7) e, por fim, no imposto sobre circulação de mercadorias incidentes sobre os combustíveis e lubrificantes de tributação monofásica (alínea c, inciso IV, § 4º, do artigo 155, CF 8). No que se refere ao princípio da anterioridade nonagesimal, constituem…

que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Exceções: imposto de importação (II), imposto de exportação (IE), imposto sobre produto industrializado (IPI), imposto sobre operações financeiras (IOF), ICMS monofásico sobre combustíveis e lubrificantes, CIDE petróleo, empréstimo compulsório para casos de calamidade publica ou guerra externa, imposto extraordinário de guerra e contribuições para o financiamento da seguridade social, que juntamente com o IPI obedecem somente a…

A Proposta tem o objetivo de suprir a demanda do setor transportador por mão de obra qualificada, estimada em 40 mil vagas. Os recursos para financiar a habilitação virão da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), já cobrada na venda de combustíveis, e custearão também a transformação da CNH para as categorias profissionais C, D e E. A grande preocupação do Presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o senador Clésio, é a expectativa de “um apagão de mão de

Com a chegada de grandes eventos como Copa das Confederações e Copa do Mundo, serviços devem continuar tendo alta de preços. Hotéis e transportes devem subir mais. Em janeiro, houve aumento dos combustíveis. O Governo vinha segurando o preço da gasolina ao consumidor há tempos. Em janeiro, mesmo sem a CIDE, houve reajuste, o que imapctou nas bombas. O motivo dado foi que o preço do petróleo no Brasil estava defasado com relaão ao exterior. Em junho, as passagens de transporte público…

o processo. Embora a importadora realize todo o processo desde o despacho de importação até a intermediação da negociação no exterior e recolha os tributos incidentes sobre a importação( II, IPI, Cofins- Importação, PIS/Pasep- Importação e Cide- Combustíveis), a importadora de fato é a adquirente e responsável pela compra internacional mesmo que por meios de uma importadora terceirizada, que por sua vez é uma mera mandatária da adquirente. De acordo com o Regulamento do Mercado de…