Cidadão Direito E Legislação

A NOÇÃO DE PARADIGMA JURÍDICO E O PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Prof. Dr. Argemiro Cardoso Moreira Martins Resumo Este breve trabalho visa evidenciar as mudanças paradigmáticas ocorridas na interpretação e aplicação da legislação pelos juristas, ou seja, busca-se tratar do modo como estes profissionais entendem o direito na resolução de casos judiciais concretos. Este propósito será obtido com base na contribuição de Jürgen Habermas quanto à noção de paradigma jurídico. O…

ASPECTOS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JTJRIDICO BRASILEIRO FORTALEZA-CEARÁ 2010 311i05 5 A02 MARILANE DA COSTA NUNES ASPECTOS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA da Universidade Estadual do Ceará UECE, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Penal e…

Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA. Barra do Garças/MT Outubro de 2013. FACULDADES DE CIENCIA JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA A Banca Avaliadora, abaixo assinada,_____________, com a nota _____, o Artigo: TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL O Alistamento dos Jurados e sua Preparação para o Julgamento em Plenário Claudio Barros Camara Como requisito parcial para obtenção do grau de…

HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A Constitucionalização do Direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares Quando se fala em constitucionalização do direito, a idéia mestra é a irradiação dos efeitos das normas (ou valores) constitucionais aos outros ramos do direito. ( Silva, cap.3 pg 38) A mais efetiva e, ao menos em tese, a menos problemática forma de constitucionalização do direito é realizada por meio de reformas, pontuais ou globais, na…

que a cidadania quer. Hoje, no ano de 2013, o conceito de cidadania novamente ocupa seu lugar nas ruas, nos cartazes, nas faixas, nas mídias e na boca de todos os brasileiros. Estamos vivendo uma fase de grande euforia popular, em busca dos nossos direitos. No mês de junho fomos às ruas levantar cartazes e bandeiras que diziam não ser apenas por causa de “20 centavos”, referindo-se ao aumento das passagens dos transportes públicos do país, mas sim, por um país mais justo e com menos…

desenvolvimento, quando o estado percebeu a necessidade de racionalizar a exploração dos recursos naturais existentes no país, iniciando com a criação de unidades de conservação. Na década de 1950, como conseqüência do início da revolução industrial a legislação brasileira que se encaminhava para um progresso foi deixada um pouco de lado, pois para produzir de forma intensiva, era necessária a exploração dos recursos naturais. Porém, na década de 70 um alto grau de degradação começou a…

ESPECÍFICOS 3 JUSTIFICATIVA 4 METODOLOGIA 5 CRONOGRAMA 6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6.1 DIREITO A INTIMIDADE X UTILIZAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS 6.2 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E OS CRIMES VIRTUAIS 6.3 CASOS CONCRETOS 6.4 LEGISLAÇÃO – SITUAÇÃO NO BRASIL 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 8 REFERÊNCIAS 1 TEMA E DELIMITAÇÃO O direito está ligado a evolução da sociedade, conforme a sociedade se desenvolve o direito vai se adequando aos anseios da mesma, novas normas são elaboradas para…

INTRODUÇÃO “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Essa é a literalidade do artigo 225, caput, da Constituição Federal de 1988. A partir da leitura de tal enunciado, destaca-se a importância que tem – ou deveria ter – o meio ambiente para o Ordenamento Jurídico Brasileiro. É…

espaço urbano e dos edifícios com a finalidade de eliminar obstáculos existentes ao acesso, possibilitando assim o direito de ir e vir de toda a população. A constituição Federal de 1988 (CF/1988) foi um grande avanço na garantia de direitos da sociedade, permitiu que a inclusão social fosse de fato efetiva, permitindo que todos os cidadãos pudessem ter direito de ir e vir, direito de livre acesso a serviços públicos e circulação em vias públicas, no artigo primeiro da CF/1988 o…

Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome MARCOS VINICIO DA SILVA RA 9911149727 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. SUMÁRIO 1. Estudo do direito…