Saúde como Dever do Cidadão

Resumo Saúde como um Dever do Cidadão Preocupações atuais: 1) Qual o tipo de responsabilização que poderia legitimamente ser exigida dos indivíduos por sua saúde? 2) É moralmente justificada alguma forma de penalização contra os comportamentos considerados não saudáveis? 3) O que pretende garantir a Bioética aplicada à moralidade das ações em saúde pública? Saúde Pública: Impasse entre justiça social e autonomia individual A moralidade de um comportamento implica sempre, ao menos, dois sujeitos: a) Agente moral - autor do ato a ser considerado; b) Paciente moral - destinatário do ato a ser considerado. Portanto: Não se pode falar em moralidade quando o ato de um indivíduo não prejudicar outro indivíduo ou grupo de indivíduos. Existe, no entanto, uma tendência atual a ampliar a responsabilização individual no campo sanitário, imputando ao indivíduo a responsabilidade sobre eventuais danos que seus atos tenham sobre os demais e também sobre os prejuízos contra sua própria saúde. O argumento utilizado para justificar esta autoresponsabilização refere-se ao problema dos recursos finitos e escassos. Exemplificando: Para Dernier, os indivíduos teriam sim, responsabilizadade moral por sua saúde, pois, ao colocá-la em risco, estariam fazendo uso indevido dos recursos escassos que pertencem à coletividade. Como consequência: Tais indivíduos deveriam sofrer penalização por não permanecerem saudáveis, podendo inclusive virem a perder a prioridade no caso de

Paralelo da Declaração Universal dos Direitos do homem e do cidadão com a Saúde Brasileira A França no século XVIII vivia de extrema injustiça social na época do Antigo Regime. O Terceiro Estado era formado pelos trabalhadores urbanos, camponeses e a pequena burguesia comercial. Os impostos eram pagos somente por este segmento social com o objetivo de manter os luxos da nobreza, A sociedade francesa era estratificada e hierarquizada a insatisfação popular levou o povo às ruas com o…

segmentação da população no acesso aos serviços de saúde. b. a classificação dos sistemas de saúde em público, privado, hospitalocêntrico, focalizado ou integral é irrelevante para a compreensão do papel do Estado no setor Saúde. c. ao Estado cabe a responsabilidade por providenciar as condições e os recursos necessários que garantam ao cidadão o acesso e a satisfação de suas necessidades de saúde. d. se o Estado exerce o papel de provedor de ações de saúde isto significa que…

segmentação da população no acesso aos serviços de saúde. b. a classificação dos sistemas de saúde em público, privado, hospitalocêntrico, focalizado ou integral é irrelevante para a compreensão do papel do Estado no setor Saúde. c. ao Estado cabe a responsabilidade por providenciar as condições e os recursos necessários que garantam ao cidadão o acesso e a satisfação de suas necessidades de saúde. d. se o Estado exerce o papel de provedor de ações de saúde isto significa que…

respeito ao princípio da ampla defesa. A sigilo médico é garantia de todo cidadão. De outro lado, a publicidade dos fatos narrados pode trazer prejuízos à Reclamante, derivados do preconceito e da discriminação, agravando seu estado de saúde. Assim, requer seja determinado a tramitação do feito em segredo de justiça vbgjhjghghhggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggg- gggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggg-…

Direitos dos cidadãos comunitários e não comunitários Trabalho realizado por: • • • • 1.5.Cidadãos de outros Estados-membros que se encontrem em estada em Portugal (turistas, estudantes não residentes, trabalhadores destacados não residentes ou pessoas noutra situação de estada temporária) 1.5.1 Cidadãos de outros Estados-membros que se encontrem em estadia em Portugal • Para as pessoas serem assistidas no âmbito do sistema de saúde, devem ser portadoras do…

Esta carta serve para o cidadão conhecer alguns de seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde sejam eles públicos ou privados. Estes direitos estão assegurados por lei desde 1990. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que garante um atendimento digno e humanizado para o cidadão. Esta carta foi elaborada pelo ministério da saúde, com a participação dos governos federais, estaduais e municipais e dos conselhos nacionais de saúde. Aqui você vai conhecer os…

----------------------- Sistema Único de Saúde ✓ REVOLUÇÃO INDUSTRIAL: Crescimento acelerado e desordenado. Aglomerados de casas com pessoas vivendo em condições subumanas. Acúmulo de miseráveis. ✓ CONSEQUENCIAS DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL: Promiscuidade. Delinqüência. Doenças comuns a população de baixa renda. Ex: Tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis ✓ EM 1978, CONFERÊNCIA INTERNACIONAL: Cuidados primários…

nascem com os cidadãos e são construídos e conquistados a partir da capacidade de organização, participação e intervenção social dos cidadãos na sociedade. Cidadania é construir novas relações e consciências, e fazer valer e realizar nossos direitos e deveres é estar sempre buscando o equilíbrio social. A cidadania não tem início e fim, está em constante construção e formação de consciências éticas relacionadas aos valores sociais. Farmácia Popular O direito a saúde é…

Portaria MS nº 675, de 30 de março de 2006 nº março CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE USUÁRIOS SAÚDE (Ilustrada) José Luiz Riani Costa Secretaria de Gestão Participativa Ministério da Saúde riani.costa@saude.gov. br - Fone: (61) 3315-3616 CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE USUÁRIOS SAÚDE Portaria MS nº 675, de 30 de março de 2006 nº março Primeiro Princípio: Todo cidadão tem direito a ser atendido com ordem e organização. Segundo Princípio: Todo…