Cidadão Direito E Legislação

Faculdades Anhanguera TUTOR DANYLO ARMELIN Direito e legislação SÃO CAETANO DO SUL 2013 TUTOR DANYLO ARMELIN Direito e legislação Trabalho AVA Faculdade Anhanguera do Curso de Pedagogia – 3º Semestre Noturno Tutor: Danylo Armelin São Caetano do Sul 2013 SUMÁRIO Introdução .................................................................................................04 Desenvolvimento.......................................

FACULDADE ANHANGUERA DE BAURU Curso: Pedagogia _ 3ª Série Direito e Legislação DIREITO E LEGISLAÇÃO BAURU 2013 Aula- tema 3: Direitos Constitucionais Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha

Introdução : Quando se busca a origem do Direito, volta-se ao passado e lá se encontram entre as várias civilizações regras distintas, mas na civilização babilônica encontra-se o Código de Hamurabi. Esta legislação que é a mais antiga de que se tem conhecimento tem como grande marca a lei do talião. Entretanto, não é somente isso, o que o trabalho tenta mostrar é o aspecto humanitário da legislação, sem deixar de apontar o talião, já que é uma marca do Código de Hamurabi. Além disso, o…

todos os cidadãos, como direito individual, o acesso à informação. Na atual sociedade do conhecimento, o direito do cidadão informar e ser informado é condição especial para o exercício dos demais direitos. O direito humano à informação e à comunicação, tal qual bem essencial, torna-se peça única e insubstituível para o exercício da cidadania. Na Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Artigo 19 reitera ao homem o direito à liberdade de opinião e expressão, incluindo neste…

municípios. Incorporação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 1789. Incorporação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 1789. Os direitos estão todos garantidos dentro da Constituição. Declaração dos Direitos e Garantias Individuais (liberdade, segurança individual e da propriedade). É Coletiva – busca os direitos da coletividade. A liberdade garantia a produtividade. Busca o bem comum para a sociedade. Dom Pedro I forneceu direitos aos cidadãos para tê-los ao seu…

República Federal Na Asembleia Federal há duas câmaras: o Conselho Nacional e o Conselho de estado. Cada cantão tem os seus direitos, mas o governo federal é responsável pela política nacional, pela segurança interna e externa e pelo sistema monetário. Os habitantes são, antes de mais, cidadãos do seu cantão. É o cantão que emite autorização de residência. Todos os cidadãos suíços cumprem serviço militar no ativo ou na reserva até aos 50 anos. De acordo com a política de…

O DIREITO SUMÉRIO Habitavam as margens dos rios Tigres e Eufrates – deixaram vestígios de uma adiantada civilizações – de suas origens saíram grandes impérios que dominaram toda a Ásia Menor – é preciso recorrer a arqueologia – para conhecer – mais distante a sua origem – assim Merril Unger – para informar que os sumérios – inicialmente invadiram a península do Sinear – localizada no sul da Babilônia – ele acredita que os Sumérios ingressaram na Mesopotâmia por volta de 4000 a.C. – são…

com ideia de representação, os cidadãos são considerados iguais politicamente porque todos podem participar da disputa pelos cargos públicos e porque o voto na eleição dos representantes possui o mesmo peso. Democracia e ditadura ou os descaminhos da cidadania no Brasil A partir dos estudos de Marshall (1977) cidadania é caracterizada como direitos do povo e esses direitos são divididos em direitos civis, políticos e sociais. Sendo que o primeiro refere o direito de ir e vir,…

conceito de não-cidadão, para Carvalho (Pag7): “Os que não se beneficiassem de nenhum dos direitos seriam não-cidadãos.” E este era o pensamentos dos tempos mais obscuros da nossa sociedade. O cidadão nunca teve sua voz ativa, digo, o cidadão pobre. Este era visto como sem direitos, o marginalizado, até o sem almas, como era visto os negros escravos da época. Cidadão era os que tinham poder, dotados de status, para Carvalho (Pag.7): “seria aquele que fosse titular dos três direitos” O…

normas servem para evitar abusos que proporcionem a riqueza de uns à custa da miséria de outros. A legislação acaba por ser instrumento de uma minoria. Em meio a tantas mudanças, ninguém se preocupou em reformar a irregularidade dos processos criminais, os erros acumulados por séculos. Montesquieu só ocasionalmente abordou tal matéria. Mas, qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a pena de morte…