Art. 64 do adct

Art. 64 do ADCT: exemplar, gratuito e integral da Constituição como elemento garantidor da democratização da Norma Constitucional SUMÁRIO: Resumo; Introdução; 1.0 Art. 64 Da ADCT e a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988; 1.1 A Democracia, o Estado de Direito, e o Art. 64 da ADCT; 2.0 A Garantia de Acessibilidade dos Indivíduos aos Poderes do Estado e o Artigo 64 Da ADCT; 3.0 Participação da Sociedade no Dia-A-Dia da Máquina Estatal e o Artigo 64 Da ADCT; Conclusão; Referências Bibliográficas RESUMO Será apresentada na pesquisa assunto que infelizmente quase não é cogitado pela doutrina brasileira, refere-se ao artigo 64. da ADCT – Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. A pesquisa analisará o presente artigo trazendo para o leitor curiosidades e solucionando dúvidas aparentes, já que será comentado as disposições legais de cada ponto importante do artigo 64 da ADCT. O foco de nossa pesquisa parte das seguintes indagações: Qual a validade da norma constitucional se ela não for conhecida por todos os cidadãos brasileiros? Como os cidadãos podem cobrar os seus direitos se deles desconhecem? Como podem ter acesso e/ou participar dos órgãos públicos do Estado se não sabem como proceder? Dentre outras perguntas pertinentes. As questões levantadas levam a análise do artigo 64 da ADCT, justificando sua importância, já que o artigo garante um exemplar da Constituição a cada cidadão brasileiro. Democracia, Estado de Direito, direitos e…

mesma epidemia de indivíduos querendo fazer justiça com suas próprias mãos. As soluções são na educação exemplar que torne as pessoas desde cedo melhores, leis mais rígidas, falta também um país que se dedique aos cidadãos e ajude nessa barafunda. Violência só gera violência, temos que aceitar esse fato e executar o contrário.  A partir do momento que o povo tomar consciência que nós temos direitos e as leis que dão cobertura aos nossos atos, sendo a pessoa inocente ou não,…

O ENSINO DA CONSTITUIÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Fatores de efetividade da Constituição. 3. O ensino da Constituição como Direito Fundamental. 3.1 O Direito a um exemplar da Constituição de 1988. 4. A sobrecarga ética e o custo dos direitos. 5. Considerações Finais. RESUMO: O artigo tem por objeto a busca pela plena concretização da Constituição de 1988. Nesta busca, surge a necessidade de promover, para o povo, o estudo e a divulgação do texto…

as dimensões social, ambiental, econômica, política e cultural e abordando as diferentes áreas da gestão pública em 12 eixos temáticos. A cada um deles estão associados indicadores, casos exemplares e referências nacionais e internacionais de excelência. Estamos diante da oportunidade de criar um novo padrão de relação dos cidadãos com a política, os candidatos assumindo compromissos concretos e os cidadãos acompanhando os resultados desses compromissos. O PROGRAMA Programa Cidades…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA CURSO DE PEDAGOGIA Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para a conclusão da disciplina ¨ Organização e Metodologia do Ensino Fundamental ¨, sob orientação do professor-tutor a distância Professora: . Estrutura e Funcionamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental A Educação faz cidadãos, mas não uma educação qualquer e sim, uma educação de qualidade. O sonho de muitos…

Por uma simples questão de lógica, o cidadão de qualquer país deve obedecer as leis daquele país. Este dever é chamado de obrigação política e, apenas para exemplificá-lo, podemos citar, no caso brasileiro, o voto, que é obrigatório para todos os nossos concidadãos dos 18 aos 70 anos (para quem tem 16, 17 ou mais de 70 é facultativo), de acordo com o artigo 14, parágrafo primeiro da Constituição federal. Pois bem, considerada a obrigatoriedade de obedecer a lei, torna-se fácil…

ROTEIRO SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADANIA E HONRA AO MÉRITO. LUCIANA – SENHORES E SENHORAS BOA NOITE, SEJAM BEM VINDOS À SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO E HONRA AO MÉRITO. - TÍTULO DE CIDADÃO AO DOUTOR , CONFORME PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SOLDADO BOMBEIRO , CONFORME PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - TÍTULO DE CIDADÃO AO PASTOR , CONFORME PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO TODOS OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO,…

pela própria condição de paciente, em estado de debilidade física, mental ou emocional. Para que haja um sistema de saúde cooperativo e solidário, os gestores e profissionais da saúde devem incorporar uma postura ética e comprometida com o direito à informação, o respeito às diversidades, o acolhimento ao desconhecido e a afirmação da condição de cidadão. A informação clara e objetiva, o esclarecimento e a defesa dos direitos das pessoas que utilizam os serviços de saúde são temas…

educando. É notável a sua importância no que se refere à formação sociocultural, Como afirma Silva (2000, p.1): A biblioteca escolar potencializa as condições para a formação permanente do cidadão, oferecendo-lhe os primeiros serviços bibliotecários e capacitando-o a utilizar outros individualmente sempre que julgar necessário, além de poder propiciar o exercício de sua curiosidade, estimulando, assim, seu aprendizado contínuo e seu desenvolvimento. Sendo assim, a biblioteca é um…

prática pedagógica, de forma a contribuir para a formação de cidadãos críticos, conscientes e reflexivos. CORACINI (1999) nos diz que "o livro didático já se encontra internalizado no professor... o professor continua no controle do conteúdo e da forma..." reafirmando que tornar o livro eficiente ou ineficiente vai depender da maneira como o professor utilizá-lo no processo de ensino-aprendizagem. A cada três anos, o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) distribui exemplares para…