Cidadão Direito E Legislação

TEXTO “A CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA” DE MARCELO NEVES Fichamento – “A Constitucionalização Simbólica” de Marcelo Neves 1ª parte: O autor Marcelo Neves no capítulo I, “Da Legislação Simbólica: Um Debate Propulsor...”, da sua obra “A Constitucionalização Simbólica”, começa seu texto distinguindo os termos “simbólico”, “símbolo” e “simbolismo”, utilizando-se, para isso, de citações e explicações sobre tal tema de…

Deficiência e direitos das pessoas ostomizadas Um estudo exploratório na Liga dos Amigos do Hospital Distrital do Barreiro Cláudia Prates 1 Vítor Bento Munhão 2 Maria Irene Carvalho 3 Resumo Em Portugal as pessoas portadoras de deficiência têm alguns direitos assegurados. Estes encontram-se consagrados em normas constitucionais e em leis específicas. As pessoas ostomizadas inserem-se na categoria de deficiente. Quando falamos de direitos sabemos que existe um iato entre a…

lei penal no império. Fundamentos de História do direito. 1. RESUMO A Constituição Imperial, ao determinar que todos os nascidos no Brasil eram considerados cidadãos brasileiros quer fossem descendentes de ex escravos quer fossem libertos, atribuía ao escravo liberto cidadania – diferentemente dos escravos que eram considerados habitantes “não-cidadãos” do país- , ainda que essa na prática fosse restrita, concedendo-lhes a inserção massa dos cidadãos politicamente ativos. Importa…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA Jaqueline Lara RA: 2504029763 Direito e Legislação Campo Grande - MS 05/2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA Jaqueline Lara RA: 250402976 Direito e Legislação Trabalho como requisito para avaliação parcial no Curso de Administração da Universidade Anhanguera Unidade I, turma 3A, sob a orientação do…

2.ª edição 2009 LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA Eloiza da Silva Gomes de Oliveira Márcia Souto Maior Mourão Sá Mário Lúcio de Lima Nogueira Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br © 2005-2009 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. N778…

O criminologista Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria, publicou em 1764 sua mais importante obra que se tornaria de imensa relevância para o estudo do Direito Penal. “Dos delitos e das penas” é uma obra que busca analisar diversas matérias para chegar à compreensão de sua esfera penal, tratando especificamente da área criminológica, mostrando inclusive o caráter transdisciplinar de tal área ciêntífica. A obra se mostra aplicável a diversas situações de nossos tempos, terminando por…

AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM (AVA) Disciplina: direito e legislação Professora/Tutora: CAROLINA MEIRA CAVALCANTE NOME: Paloma kelly Antunes RA: 6649369222 Guarulhos 2013 ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO Aula-tema 3: Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação Nossos direitos não são absolutos, e pode sim correr limitações. A lei diz que temos o direito de ir e vir, mas ela esquece de mencionar que ir e vir ate a

O direito penal do inimigo é uma proposta de contenção do poder punitivo realizada por Gunther Jakobs – diante do contexto mundial de recrudescimento da legislação penal - em sua obra “Direito Penal do Inimigo – noções e críticas”. Günther Jakobs é um doutrinador alemão, catedrático de direito penal e filosofia na Universidade de Bonn, na Alemanha. É discípulo de Hans Welzel e criador do funcionalismo sistêmico, modelo que tem influência direta em sua proposta do direito penal do inimigo

1. FORMAÇÃO DO DIREITO GREGO Antes de mais nada, cumpre-nos ressaltar a importância do capítulo 1 (Universo Grego) como meio para adentrar no estudo profundo do direito grego e seus aspectos. Assim, comungamos com o célebre comentário de Ortolan: “Para se conhecer bem uma legislação insta que se conheça bem a sua história”. Michael Gagarin1 comenta que há três estágios de desenvolvimento do Direito em uma sociedade: Sociedade pré-legal: Onde não há critérios estabelecidos sobre os litígios;

Ceres-go, 26 de novembro de 2013 Tutor presencial: Ise Fernandes de Macedo DIREITO HOSPITALAR Trabalho elaborado para fins de avaliação da disciplina de Gestão Hospitalar contido na grade de ensino da Faculdade Anhanguera Educacional INTRODUÇÃO Em virtude dos caos que atualmente assola o sistema de saúde Brasileiro, tanto no