Cidadania Passiva Em Negativa E Tutelada

...21 4.1 A Família Patriarcal .............................................................................................21 5 EVOLUÇÃO LEGAL DA IGUALDADE DE DIREITOS NO BRASIL .....................25 6 A SUPREMACIA DA IGUALDADE DE DIREITOS TUTELADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL .....................................................................................30 7 EFEITOS JURÍDICOS DO CASAMENTO .............................................................32 8 POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO

civil contemporâneo há de ser visto como um processo civil de resultado, por isso não se concebe mais olhar o Poder Judiciário apenas como um operador da máquina legal criada pelo Poder Legislativo. O poder Judiciário deixa de ter uma posição neutra, passiva, acanhada, para assumir seu poder de império.[17] Na lição de Luiz Guilherme Marinoni: o direito processual é imprescindível – em nível de efetividade – para a sobrevivência do próprio direito substancial. Cabe…

constitucional, como único e exclusivo modelo de formação familiar, usufruindo de direitos e de obrigações recíprocas, consagrados nas Constituições Federais que antecederam a atual Carta Magna. A família constituída fora do casamento, não eram tuteladas pelo Poder Judiciário, devido a falta de regulamentação em nosso ordenamento jurídico, eram portanto, discriminadas, tratadas como “ilegítima, espúria, adulterina, informal, impura etc.” Porém, com as mudanças da sociedade e a…

Direitos Humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), principalmente a partir do apoio à implementação de Centros de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia e de núcleos de pesquisa e promoção da cidadania daquele segmento em universidades públicas. h) Realizar relatório periódico de acompanhamento das políticas contra discriminação à população LGBT, que contenha, entre outras, informações sobre inclusão no mercado de trabalho,…

Jiménez de Asúa L. Libertad para amar y derecho para morir. Buenos Aires: Losada, 1942. Admiraal P. Euthanasia and assisted suicide. In: Thomasma DC, Kushner T. Birth to death. Cambridge: Cambridge, 1996:210. Diniz D. A despenalização da eutanásia passiva: o caso da Colombia. Medicina-CFM 1998;XIII(98):8-9. Criegger BJ. Cases in Bioethics. New York: St. Martin, 1993:137. Eutanásia: direito de matar ou direito de morrer Prof. Genival Veloso de França O ato de promover a…

de mandado de injunção pelo município. Há duas situações para casos de embrião: - o que cresce no ventre materno é titular de alguns direitos fundamentais. Ex. vida, tanto é que o aborto é crime, pois no pacto de são Jose da costa rica a vida é tutelada desde o momento da concepção. - direito de não ser retirada a vida ilegalmente (direito de continuar vivo),.. - direito de ter uma vida digna. Já o embrião que está fora do ventre materno, não é titular de direitos fundamentais,…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL temos19: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos…

contrário, será justamente a falta de um ato legislativo ou administrativo, necessários à plena efetividade de um mandamento constitucional, que tornará inconstitucional a inércia do poder competente a produzi-lo. Segundo Morais (2003), reside na conduta negativa a inconstitucionalidade por omissão, quando a Constituição exige uma ação positiva do Poder Público e este se mantém inoperante. No entanto, não é toda omissão que poderá ser considerada inconstitucional. Veja-se o que aduz…

lado, estes direitos serem essenciais). Além disso, os direitos de personalidade – direitos absolutos[8], porque se lhes não contrapõe um dever jurídico de pessoas determinadas, mas antes uma obrigação universal (que não é necessariamente apenas passiva[9], apesar de o ser normalmente) – esses direitos, dizíamos, são direitos pessoais, não só no sentido de não serem direitos patrimoniais[10], mas sobretudo por serem direitos ligados, estreita, directa e incindivelmente[11], à pessoa…

grande estilo no início da Era Vargas – vem para primeiro plano, e a universidade vai deixando de sofrer a competição de agências produtoras de idéias como as instituições e os partidos programáticos da velha esquerda. E sai da periferia para a cidadania intelectual plena apenas no final do século, quando a exaustão do Estado nacional-desenvolvimentista se manifesta por todos os poros, a especialização exacerba a fragmentação do mundo intelectual, a sociedade se vê diante do…