Cezar Roberto Bittencourt

1412 BATISTA CAMPOS CENTRO EDUCACIONAL ACESSO SC LTDA AV GENTIL BITTENCOURT 439 BATISTA CAMPOS CENTRO EDUCACIONAL CORUJINHA TRAV PADRE EUTIQUIO 2151 BATISTA CAMPOS CENTRO EDUCACIONAL JESUS TRAVESSA PADRE EUTIQUIO 1976 BATISTA CAMPOS CENTRO EDUCACIONAL PAULA FRASSINETTI - ESCOLA PEQUENO POLEGAR TRAVESSA TUPINAMBAS 251 A ESQUINA DA TAMOIOS BATISTA CAMPOS CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRA INFANCIA AV GENTIL BITTENCOURT 57 BATISTA CAMPOS COL STA ROSA TRAV PADRE…

Direito Penal, que em 1964, a professora doutora Armida Bergamini Miotto publicou um artigo acerca das “Considerações a respeito da denominada ‘Vitimologia’”. A primeira obra surgida no Brasil sobre o tema pertence ao professor Edgard de Moura Bittencourt que, em 1971, lançou o livro intitulado “Vítima: a Dupla Penal Delinquente – Vítima, Participação da Vítima no Crime. Contribuição da Jurisprudência Brasileira para a Nova Doutrina”. Dois anos mais tarde, em Jerusalém, foi realizado o…

e também sobre requisitos jurídico-normativos do tipo (entenda-se, os que necessitam de um juízo de valor para a existência de seu reconhecimento – Exemplo: mulher honesta no Art. 219, CP). Vale lembrar as sábias palavras do doutrinador Cezar Roberto Bittencourt: “Nada impede que o erro de tipo ocorra nos crimes omissivos impróprios. Por exemplo, o agente desconhece sua condição de garantidor, ou tem dela errada compreensão. O erro incide sobre a estrutura do tipo penal omissivo…

Inadmissibilidade- Lei 8.862/94. Em face da nova redao que a Lei 8.862, de 28 de maro de 1994, deu o art.159 do CPP, obrigatrio que o exame pericial, qualquer que seja, seja realizado por dois peritos, oficiais ou no (Rec. 224.297-3- Osasco- 4. Cm. Crim.- Rel. Bittencourt Rodrigues- j. 12.8.97 v.u.). Vale dizer que a falta de nomeao de curador ao acusado no incidente de sanidade mental causa de nulidade do processo. Nesse sentido, expe a jurisprudncia Processo-crime Nulidade- Exame…

MSc. Jonas Machado Ramos Membro da Banca Examinadora _________________________________ Prof. MSc. Sandro Cesar Sell Membro a Banca Examinadora Para Caio, Carine, Mateus, Roberto e Viviane AGRADECIMENTOS Inicialmente agradeço a Deus por ter me dado a chance de ter estudado em uma instituição privada de ótima qualidade. Sou eternamente grato a toda minha família pelo apoio dado nesses anos em que estive me dedicando

como o pai da vitimologia. Hans Von Henting, foi o autor da obra “O criminoso e sua vítima”, surgido em 1948. Após este passo inaugural, o estudo da relação criminoso- vítima tomou grande impulso. I- A VITIMOLOGIA DE MENDELSONH Segundo Moura Bittencourt, Mendelsohn vê a vítima sob a ótica psicológica e social, como sujeito passivo do crime e em sua relação com o criminoso como sujeito passivo do crime e em sua relação com o criminoso. Examina causas e efeitos, propondo a…

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E LEGITIMIDADE DO DIREITO DE PUNIR Margarida Bittencourt da Silva1 , Nivaldo dos Santos2 , Helenisa Maria Gomes de Oliveira Neto3 1 – Aluna pesquisadora da UCG. Avenida T-3, 1.010, Apto. 201, Setor Bueno, GoiâniaGoiás – margaridabi@yahoo.com.br 2-3 – Professores da UCG. Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ciências Jurídicas – NEPJUR – da Universidade Católica de Goiás. Av. Universitária, n.º 1.440 - Setor Universitário - CEP 74605-010 - Goiânia-Goiás. Palavras-chave:

haja esse perigo, mesmo que momentâneo e a sua duração seja irrelevante (id e ibid). Dessa forma, mesmo na hipótese de arrependimento do autor, em que ele retorna e socorre a vítima, ainda assim responderá pelo crime já consumado, como explicita Bittencourt ao citar o doutrinador Aníbal Bruno (2007,p.235): “se o agente, eventualmente, reassumir, mesmo após, alguns instantes o seu dever de assistência, socorrendo a hipotética vítima, ainda assim o crime já estará consumado”, nesse viés…

instituto de direito processual penal. A segunda corrente alega que a prescrição possui um caráter misto, ou seja, tanto de direito penal, quanto de direito processual penal. Damásio de Jesus, Rogério Greco, Cezar Roberto Bittencourt, fazem parte do entendimento majoritário, afirmando ser instituto de direito penal, nessas circunstâncias, portanto, para efeito do decurso de prazo, conta-se o dia de seu início.…

Endereços da Agricultura Familiar do Paraná: instituições e parcerias ENTIDADE REPRESENTANTE MUNICIPIO-UF ENDEREÇO TELEFONE E-MAIL AAFAMIG Admar Maboni Leandro Márcio Roberto Ramos José Tonatto Guaraniaçu Centro de Comercialização de Produtos Agricultura Familiar (45) 3232-1834 (45) 3232-2398 FETAG-BA Welliton dos Reis Santos Bahia Sec.Pol.Agrícola e Agrária (77) 3612-6703 (71) 8102-9248 welliton@fetag-ba-org.br AAPIODINOR Cristiano Maier Murzin Edson Yoshiyuki Tomioka Tadeu