Cezar Roberto Bittencourt Pena Privativa De Liberdade

ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. IHERING, Rudolf Von. A luta pelo direito. São Paulo: Rideel, 2005 _______.É o direito uma ciência?. São Paulo: Rideel, 2005. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003. LYRA Filho, Roberto. O que é direito. São Paulo: Brasiliense, 2003. LLOYD, Dennis. A idéia de lei. São Paulo: Martins Fontes. 2000. RADBRUCH, Gustav. Introdução a ciência do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999. PROGRAMA DA DISCIPLINA UNIRB…

muito nobre, de um projeto de vida, marcado por horas e mais horas isolados: o concurseiro "guerreiro", os livros, o quarto, a bibliote­ ca e Deus para nos guiar. Muitas vezes nos perguntamos, eu inclusive, se tudo está valendo a pena, se tanto esforço está valendo a pena, se, pela fragilidade da vida, devemos continuar nessa trajetória. Então, é nesses momentos de dificuldade que vejo a importância que é ter uma pessoa como a Má: atrás, para me segurar nos momentos difíceis,…

no pólo passivo de ações penais - 2.2.5. Alternativas à responsabilidade penal - 2.2.5.1. Pesquisa empírica: o potencial dissuasório das sanções atualmente vigentes no ordenamento jurídico brasileiro 1 Versão resumida da pesquisa denominada Penas Alternativas, conduzida pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO GV), no âmbito do Projeto Pensando o Direito (Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidas…

COM TODAS AS DESPESAS QUE O ATO EXIGIR: DO TRANSPORTE DO BEM, DA ABERTURA DA COISA OU LOCAL EM QUE O BEM SE ENCONTRAR, E DE OUTRAS TANTAS QUE CADA ATO POSSA EXIGIR INDIVIDUALMENTE. EM DILIGÊNCIA AO LOCAL FUI INFORMADA PELO FUNCIONÁRIO SR. JOSÉ ROBERTO P. DE AQUINO QUE O REQUERIDO RESIDE NO SEGUINTE ENDEREÇO: RUA SEM NOME, QD. 06, APARTAMENTE 602, BLOCO C, OCTOGONAL SUL BSB CEP: 70.660-063. ASSIM SENDO, DEVOLVO O PRESENTE EM CARTÓRIO E AGUARDO A PARTE. O REFERIDO É VERDADE, DOU…

legitimação para agir: que estabelece quem tem legitimidade para ocupar tanto o pólo ativo da relação jurídica processual, quanto o pólo passivo; e o interesse de agir, que se vislumbra na junção de três elementos, necessidade, pela qual somente se impõe pena com o devido processo legal; utilidade, que observa se a atividade jurisdicional irá satisfazer o interesse do autor, e a adequação, que encontra amparo no processo penal condenatório e no pedido de aplicação de sanção penal…

Joaquim Ribas, Francisco Justino Gonçalves de Andrade, Antonio Coelho Rodrigues e Antonio Ferreira Viana. Em 1889, às vésperas da República, outra comissão foi nomeada e constituída por José da Silva Costa, Olegário de Aquino e Castro, Afonso Moreira Pena, Souza Dantas, Coelho Rodrigues e Cândido de Oliveira. Todavia, a proclamação da República fez com que se suspendessem suas atividades. Com a República, Coelho Rodrigues foi escolhido para o encargo de sozinho elaborar o projeto,…

e intérpretes (arts. 275 a 281) TÍTULO IX – DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA Capítulo I – Disposições gerais (arts. 282 a 300) Capítulo II – Da prisão em flagrante (arts. 301 a 310) Capítulo III – Da prisão preventiva (arts. 311 a 316) Capítulo IV – Da prisão domiciliar (arts. 317 e 318) Capítulo V – Das outras medidas cautelares (arts. 319 e 320) Capítulo VI – Da liberdade provisória, com ou sem fiança (arts. 321 a 350) TÍTULO X – DAS CITAÇÕES E…

Juiz de Direito Corregedor Auxiliar ROBERTO HERMIDAS DE ARAGÃO FILHO : “ Paute-se audiência para o dia 17/04/2013 às 9:30, expedindose os respectivos mandados de notificação para as testemunhas arroladas, bem como a indiciada e sua patrona, Dra. ANA CÉLIA SANTANA DA SILVA, OAB/AM nº A-456. À Divisão de Expediente, para providenciar a intimação via DJE da advogada da indiciada. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Manaus,05 de abril de 2013. Roberto Hermidas de Aragão Filho…

hipóteses dos §§ 1º , 2º e 3º do CP do artigo em comento. Pena: reclusão de seis a vinte anos. Crime hediondo: o homicídio simples não é crime hediondo, excetuando-se quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente art. 1º, I, 1ª parte, da Lei 8.072/90, com nova redação dada pela lei nº 8.930/94. 1.3. Homicídio Privilegiado (artigo 121, § 1º): o código se refere a causa de diminuição de pena, mas a doutrina chama de homicídio privilegiado.…

Frederico Ricardo de Almeida Neves Composição do TJPE Jones Figueirêdo Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres Leopoldo de Arruda Raposo Alderita Ramos de Oliveira Marco Antônio Cabral Maggi Roberto Ferreira Lins Adalberto de Oliveira Melo Antônio Fernando Araújo Martins Luiz Carlos de Barros Figueiredo Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Alberto Nogueira Virgínio Ricardo de Oliveira Paes Barreto Fernando Cerqueira Norberto dos…