Cezar Roberto Bittencourt Pena Privativa De Liberdade

EPAMINONDAS JACOME RODRIGUES * ESTRELLA DALVA BOHADANA * EULER FERREIRA DA SILVA * EULER IVO VIEIRA * FÉLIX AUGUSTO DE ATHAYDE * FLÁVIO KOUTZII * FRANCISCO DE ASSIS LEMOS * FRANCISCO DERLI * FRANCISCO MARTINELLI * FRANCISCO PINTO MONTENEGRO * FRANCISCO ROBERTO DALLI'IGNA * FREDERICK BIRTEN MORRIS * FREI BETTO * FREI FERNANDO * FREI JOÃO * GEORGE DE BARROS CABRAL * GERMANA CORREA LIMA * GILDO SCALCO * GILNEY AMORIM VIANA * GLAUCO AUGUSTO DUQUE PORTO * HALUE YA MAGYTI * HAMILTON PEREIRA…

presente em minha vida, mostrando que as maiores dificuldades são passageiras e temos condições de superá-las! Muito obrigado por tudo que fez por mim sem que ao menos eu soubesse. Aos meus irmãos Fernando, Cláudia e Roberto. Vocês souberam compreender o tempo de ausência, a atenção que não lhes foi dada devidamente, as datas que não pudemos comemorar. Muito obrigado pelos momentos de alegria, apoio e por acreditarem na realização dos meus sonhos. Mesmo nas horas que

Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello …

de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso CP- art. 218 ECA 244-B Detenção de 1 a 2 anos. Se a vítima for menor de 18 anos a pena é aumentada até um terço. Reclusão de 8 a 15 anos Qualificadoras 10 a 20 anos, se houver lesão corporal grave e 12 a 30 anos, se houver morte. Incorre nas mesmas penas o agressor que cometer este crime contra alguém que por enfermidade ou deficiência mental e quem não tenha o necessário discernimento para a…

relação com a Teologia da Libertação parecia uma promessa de caminhos possíveis – A Gay Liberation Theology.3 A este se seguiu a descoberta de outras publicações debatendo a questão da homossexualidade desde a religião. Mas a própria vivência em liberdade, ainda que numa terra estranha, permitia que experimentasse alguns destes caminhos e começasse a visualizar um itinerário teológico inusitado. Possibilidades de um exílio desejado. O retorno ao Brasil iniciou um processo mais concreto…

128 1 Perfeição, 128 2 Eficácia, 128 3 Exequibilidade, 129 4 Validade, 129 VII Classificação, 130 1 Critério dos Destinatários: Atos Gerais e Individuais, 130 2 Critério das Prerrogativas: Atos de Império e de Gestão, 131 3 Critério da Liberdade de Ação: Atos Vinculados e Discricionários, 131 4 Critério da Intervenção da Vontade Administrativa: Atos Simples, Compostos e Complexos, 132 5 Critério dos Efeitos: Atos Constitutivos, Declaratórios e Enunciativos, 133 6 Critério da…

Luciano Zajdsznajer - Da Modernidade Técnica a Modernidade Ética Cristovam Buarque - Ética e Política Roberto Saturnino Braga - Ética e o Direito José de Aguiar Dias - Ética e Direitos Humanos Roberto Armando Ramos de Aguiar - Ética e Ambiente Paulo Marchiori Buss - Será Possível uma Ética Pós?Moderna? Horácio Macedo - A Ética do Ensino Médico e o Ensino da Ética Médica Roberto Wagner Bezerra de Araújo - A Ética do Estudante de Medicina Benedictus Philadelpho de Siqueira …

Efeitos, 127 1 Perfeição, 1 2 7 2 Eficácia, 128 3 Exequibilidade, 128 4 Validade, 129 Classificação, 1 30 1 Critério dos Destinatários: Atos Gerais e Individuais, 1 30 2 Critério das Prerrogativas: Atos de Império e de Gestão, 1 30 3 Critério da Liberdade de Ação: Atos Vinculados e Discricionários, 1 3 1 4 Critério da Intervenção da Vontade Administrativa: Atos Simples, Compostos e Complexos, 1 3 1 5 Critério dos Efeitos: Atos Constitutivos, Declaratórios e Enunciativos, 1 33 6 Critério…

conflito reside necessarian1ente na submissão dos interesses individuais aos interesses do grupo familiar. Observa-se, pois, 110 âmbito do Direito de Fan1ília, que a vontade manifesta-se livremente para fazer surgir a relação - liberdade de casar ou permanecer solteiro, liberdade para escolher o cônjuge -, porém a mesma vontade não possui o condão de alterar o que a lei dispõe sobre formalidades e conseqüências do casamento. Dessa forma, não se pode conve11cionar livreme.nte direitos e…

CF/1988) 8.1.3 Princípio da igualdade entre filhos (art. 227, § 6.º, da CF/1988 e art. 1.596 do CC) 8.1.4 Princípio da igualdade entre cônjuges e companheiros (art. 226, § 5.º, da CF/1988 e art. 1.511 do CC) 8.1.5 Princípio da não intervenção ou da liberdade (art. 1.513 do CC) 8.1.6 Princípio do maior interesse da criança e do adolescente (art. 227, caput, da CF/1988 e arts. 1.583 e 1.584 do CC) 8.1.7 Princípio da afetividade 8.1.8 Princípio da função social da família (art. 226, caput,…