Cezar Roberto Bitencourt Falencia Da Pena De Prisão

jurídicos que não a Constituição, tais como a LEI DE EXECUÇÃO PENAL, que visa garantir o melhor cumprimento de pena ao apenado, estabelecendo limites e propósitos para tal. Neste artigo, objetivamos a busca pela realidade carcerária brasileira que, sem dúvidas, vai contra todos os dispositivos constitucionais e penais que garantem a dignidade humana. Durante o Simpósio Internacional sobre Penas Alternativas e Sistema Penitenciário, o qual fora realizado em São Paulo, Brasil, no ano de…

criminais adequadas para punir com mais severidade criminosos truculentos que praticassem crimes hediondos e com características de perversidade. M as a pretensão da sociedade tornou-se frustrada quando os constituintes disseram “não” à pena de morte e à prisão perpétua, que realmente impediriam o avanço dos crimes de altíssima potencialidade. Procuração O tempo passou, a Constituição Federal foi promulgada em 05 de outubro de 1988 e a criminalidade avançou a níveis…

da legislação protetiva existente. Além da violação de direitos dentro do cárcere, chama a atenção para a ineficácia do sistema de ressocialização do egresso prisional já que, em média, 90% dos ex-detentos voltam a delinqüir e acabam retornando à prisão. Conclui que a principal solução para o problema da reincidência é o efetivo apoio ao egresso pois, ao permanecer a situação atual, o egresso desassistido de hoje continuará sendo o criminoso reincidente de amanhã. PALAvRAS-ChAvE The…

........................... 23 2.2.1CONSIDERAÇÕES GERAIS......................................................................................... 23 2.3 SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: ORIGEM E TIPOS .............................. 24 2.4 A PRISÃO COMO PENA......................................................................................... 26 2.5 A REALIDADE CARCERARIA ................................................................................ 30 2.6POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA A…

da legislação protetiva existente. Além da violação de direitos dentro do cárcere, chama a atenção para a ineficácia do sistema de ressocialização do egresso prisional já que, em média, 90% dos ex-detentos voltam a delinqüir e acabam retornando à prisão. Conclui que a principal solução para o problema da reincidência é o efetivo apoio ao egresso pois, ao permanecer a situação atual, o egresso desassistido de hoje continuará sendo o criminoso reincidente de amanhã. PALAvRAS-ChAvE The…

INEFICIÊNCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM FACE DAS TEORIAS FUNCIONAIS DA PENA E DO CONTEXTO SOCIOECONÔMICO NEOLIBERAL Ronald Antonio Pinheiro Filho1 RESUMO: O objetivo do presente artigo é discutir os motivos da ineficiência da pena privativa de liberdade. Para compreender melhor o assunto, oferece-se um breve panorama histórico da privação da liberdade, buscando-se compreender a razão de seu surgimento. Em seguida, fomenta-se uma discussão sobre a legitimidade e sobre as…

REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA Luis Francisco Brum Pons Sandro Rocha Rodrigues1 RESUMO: Em 20 de junho de 2012, entra em vigor a portaria conjunta do DEPEN de nº 276, que disciplina o Projeto da Remição pela Leitura no Sistema Penitenciário Federal. O projeto de Remição Pela Leitura, que é destaque em alguns Estados do Brasil, e foi levado em conta que a leitura é um trabalho intelectual e que, para os fins do Artigo 126 da Lei de Execução Penal, se equipara ao estudo. A leitura contribui…

Direito, que não o Direito Penal. Defende-se a possibilidade de resolução mais duradoura dos conflitos e conseqüente economia para o Estado nas hipóteses em que a adoção da teoria abolicionista seja possível. Palavras Chave: Abolicionismo Penal. Falência do Sistema Prisional. Formas Alternativas de Resolução de Conflitos. WHAT IS THE CRIMINAL ABOLITIONISM? ABSTRACT The present article looks for to investigate the proposal referring to abolitionism of the criminal law front to…

de Souza Nucci, a imputabilidade penal é o conjunto das condições pessoais, envolvendo inteligência e vontade, que permite ao agente ter entendimento do caráter ilícito do fato, comportando-se de acordo com esse entendimento.19 Ainda, segundo Bitencourt, a imputabilidade é a capacidade ou aptidão para ser culpável, embora, convém destacar, não se confunda com responsabilidade, que é o princípio segundo o qual o imputável deve responder por suas ações. 20 Dessa forma, verifica-se…

violência, o clamor pelo recrudescimento de pena e, do outro lado, a superpopulação prisional e as nefastas mazelas carcerárias. Vários fatores culminaram para que chegássemos a um precário sistema prisional. Entretanto, o abandono, a falta de investimento e o descaso do poder público ao longo dos anos vieram por agravar ainda mais o caos chamado sistema prisional brasileiro. Sendo assim, a prisão que outrora surgiu como um instrumento substitutivo da pena de morte, das torturas…