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Crimes Hediondos: Breves considerações sobre a Lei 8.072/90
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Ricardo Farabulini
Resumo: Nosso objetivo é demonstrar a importância da Lei 8.072/90 como única e solitária “arma” legal contra aqueles que praticam crimes hediondos no Brasil, um País fragilizado por uma política criminal dissociada da realidade, onde predominam o crime organizado e o tráfico de drogas, um verdadeiro poder paralelo que assusta e aterroriza as famílias desta grande Nação.
Abstract: Our main objective is to demonstrate the importance of the law 8.072/90, as the only one legal “weapon”, against those kind of terrible crimes that are happening nowadays in Brazil, a Country that is getting more and more fragile in its legal institutes of a criminal politic dissociated from reality where predominating the organized crime which are terrifying our families.
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Sumário: Introdução; Previsão Legal; Conceito; Crimes Hediondos e Assemelhados; Conseqüências Penais e Processuais da Lei 8.072/90; Constitucionalidade da Lei
8.072/90; Conclusão; Referências Bibliográficas.
Introdução
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Já nos anos 80 a criminalidade avançava a olhos vistos, com os grandes centros urbanos como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, dentre outros, sendo obrigados a conviver com altos índices de homicídios qualificados, latrocínios, estupros e roubos a banco.
A sociedade brasileira esperava providências importantes no