Cessão De Credito E De Debito

Transmissão das Obrigações, onde vemos que as obrigações só podem ser transmitidas por meio da cessão, sendo a Cessão de Crédito, Cessão de Débito e Cessão de Contrato. O ato de transmissão da obrigação consiste na substituição do credor, ou do devedor, na relação obrigacional, sem a extinção do vínculo, que continua a existir como se não houvesse sofrido qualquer tipo de alteração. A Cessão de Crédito é negócio jurídico bilateral, onde o credor transfere a outrem seus direitos na…

aplicada? 39. Conceitue dação em pagamento. 40. Qual a solução na hipótese de evicção na dação em pagamento? 41. Conceitue novação objetiva e subjetiva. 42. Quais os requisitos de validade da novação? 43. Diferencie novação subjetiva ativa e cessão de crédito. 44. Explique os principais efeitos da novação, especificadamente sobre: a) insolvência do devedor; b) dívida garantida por terceiro; c) devedores solidários; d) dívida garantida por fiança. 45. Conceitue compensação. 46.…

2002 não a previu, tratando-se, desta forma, de negócio jurídico atípico que decorre da autonomia privada ( F ) Trata-se de cessão de débito nos termos do art. 299, CC, que obedeceu à forma prevista em lei para a sua validade. / Tem relações de crédito e débito para ambas as partes. ( F ) Trata-se de cessão de crédito consensual e pro solvendo. ( F ) Pela cessão analisada o cessionário Shrek se sub-rogou integralmente nos direitos do credor primitivo. ( F ) Princesa Fiona, no caso de

repetição do indébito nasce quando: O débito é inexistente; O débito existe, mas o pagamento é feito a outro que não o credor ; O pagamento da obrigação condicional ocorre antes do implemento da condição. O credor, nesse caso, tem direito eventual, pois o débito pode vir a se concretizar ou não. Obs.: o pagamento antes do termo é considerado pagamento antecipado. CESSÃO DE CREDITO E ASSUNÇÃO DE DEBITO Cessão de crédito: é a venda de um direito de crédito; é a transferência ativa da obrigação

perante a VOSSA EXCELÊNCIA, com fulcro no artigo 927 e 944, do código civil, artigo 5°, inc. X da constituição federal e artigo 290 também do artigo civil, demais dispositivos legais pertinentes à espécie, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c.c. INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS c.c. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX pelos motivos que de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS A requerente, pessoa…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. agravo de instrumento. mandado de segurança. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. LANÇAMENTO ADMINISTRATIVO AINDA NÃO FORMALIZADO. COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA DE ICMS COM PRECATÓRIO EM QUE FIGURA COMO DEVEDOR O IPERGS. CRÉDITOS DE NATUREZAS DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA CÂMARA. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 151, III, DO CTN. pRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO (ART. 535 DO CPC). inexistência.…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ Isaac Kahl Guedes de Menezes Mario Antônio Baia Gomes Reinaldo Alves Dutra Rômulo Renan Oliveira dos Santos Samuel Ferreira Soares TÍTULO II Da Transmissão das Obrigações: CAPÍTULO I Da Cessão de Crédito - CAPÍTULO II Da Assunção de Dívida Belém – Pará 2014 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ Isaac Kahl Guedes de Menezes Mario Antônio Baia Gomes Reinaldo Alves Dutra…

aceitar a coisa no estado em que se encontra, e ambos os casos com direito a perdas e danos, artigos 236 e 240 2ª parte do CC/02. 6 6.2.1.2-OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA: • Coisa incerta (Art. 243, C.C.) • Momento da concentração do débito (art. 244 e 245, C.C.): • Máxima “GENUS NUNQUAM PERIT” (art. 246, C.C.): 7. OBRIGAÇÃO DE FAZER: • Conceito: É aquela em que o conteúdo da obrigação é uma atividade do devedor, tanto pode ser a prestação de uma atividade física ou material

TRABALHO DIREITO CIVIL II CESSÃO DE CRÉDITO E ASSUNÇÃO DE DÍVIDA DA CESSÃO DE CRÉDITO A transmissão das obrigações Noções gerais A relação obrigacional admite alterações na composição de seus elementos essenciais: conteúdo ou objeto e sujeitos ativo e passivo. A mudança no conteúdo da obrigação aparece com a sub-rogação real e com a transação, que serão estudadas mais adiante. De acordo com a antiga concepção romana da obrigação, entendida como vínculo de natureza pessoal, não…

alega que o Recorrente possui débito com o Banco do Brasil, e que se tornou titular de tal crédito devido a um contrato de cessão creditício que celebrou junto à referida empresa. Sendo assim, o suposto inadimplemento do Autor teria ensejado a inscrição de seu nome no rol dos maus pagadores. A Recorrida além NÃO comprovar a citada cessão de crédito, trás aos autos apenas o cartão de assinatura do recorrente junto ao Banco do Brasil e não comprova a procedência do débito imputado ao…