Cespe Tj Ce 2012 Caso Com Resposta

Não existe responsabilidade coletiva no DP. Tampouco responsabilidade penal societária. Dentro de uma sociedade, só responde pelo crime o responsável pelo fato. Também não há responsabilidade familiar. Apesar disso, ainda há problemas. HC 18.206, caso do juiz Nicolau. Esposa do juiz denunciada como co-autora. STJ entendeu que não se pode processar a esposa pelo simples fato de ser esposa e saber de tudo. E responsabilidade penal da PJ? A CF prevê duas hipóteses: (i) econômico e (ii) ambiental;

e confira o gabarito IMEDIATAMENTE. Caso tenha alguma dúvida, procure saná-la de pronto. Evite fazer um bloco inteiro para somente depois conferir. Você acaba sem sanar todas as suas dúvidas e perdendo informações valiosas. 2- Ao terminar a bateria, calcule quantos itens você acertou, quantos errou e qual foi sua porcentagem de acertos (uma errada anula uma certa, estilo Cespe, ok?, ainda que a prova seja de outra banca). Mas por que, Roberto? Resposta: para saber a efetividade do…

Sistema de Gestão de Conhecimento Plano de Aula(Gerado em 27/1/2012 19:27:36) Direito 108 ­ RJ >> 108 RJ ­ Jurisdição Constitucional >> Unidade I ­ Poder Judiciário >> Unidade I ­ Poder Judiciário Título Unidade I ­ Poder Judiciário Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema O Poder Judiciário na CF/1988 Objetivos Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: l Compreender as funções do Poder Judiciário e…

bibliografia, que traz apenas os títulos fundamentais da disciplina, escritos em língua portuguesa ou espanhola. Nesta edição do “Direito Financeiro Esquematizado”, o leitor encontrará atualizações legislativas, como a menção à Lei Complementar 141/2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29/2000, além de mais detalhamento na jurisprudência em alguns pontos. Pelo auxílio na revisão e atualização, agradeço o incomensurável apoio de Alynne Nunes, colaboradora sempre presente. São…

.......... 76 3.2.25 – Os testes de personalidade projetivos não são eficientes ....................................... 76 3.2.26 – Os testes de raciocínio incluem o elemento tempo na sua avaliação .................... 77 3.2.27 – Há mais de uma resposta correta em alguns testes de raciocínio, mas esta não é considerada como tal ..................................................................................................................... 77 3.2.28 – Os testes de raciocínio envolvem sorte

uma e confira o gabarito IMEDIATAMENTE. Caso tenha alguma dúvida, procure saná-la de pronto. Evite fazer um bloco inteiro para somente depois conferir. Você acaba sem sanar todas as suas dúvidas e perdendo informações valiosas. 2- Ao terminar a bateria, calcule quantos itens você acertou, quantos errou e qual foi sua porcentagem de acertos (uma errada anula uma certa, estilo Cespe, ok?, ainda que a prova seja de outra banca). Mas por que, Roberto? Resposta: para saber a efetividade do seu estudo

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ANAC 12 09 antaq ces 1 SERVICOS 5 2 5 170 DELEGACAO 56 P.P.P. 26 CONCEITO E CLASS 56 PRINCS 6 DIR E OBRIG USUA 2 AGENTES 4 4 669 3 ATOS 4 3 458 CONCEITO E CLASS 62 ANULACAO 2 DELEGACAO 1 4 ADM DIR e IND 3 2 416 Adm Indir 282 EP e SEM 108 Adm Dir 74 Ag reguladoras 48 Aut 66 3 SETOR-p/est

recepcionada pelo texto constitucional, bem como na parte derrogada pela legislação superveniente. c. Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9096/90). d. Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90) – Estabelece, de acordo com o art. 14, §9º da CF/88, casos de inelegibilidades, prazos de cessação e determina outras providências. e. Lei das Eleições (Lei 9504/97). INDAGAÇÃO DIDÁTICA Medida provisória pode ser editada sobre matéria eleitoral ou partidária? R: Não. É vedada a…

CARACTERÍSTICAS: 1) prevalência da autonomia privada; 2) imutabilidade no tempo e no espaço (evolução lenta); 3) possui cunho pecuniário; sem este aspecto econômico, pode ser obrigação jurídica, mas não se insere no mundo do Direito das Obrigações, como o caso da obrigação de servir às forças armadas e obrigações do proprietário de cumprir certos regulamentos administrativos sentido lato. 4) temporário: possui início e término. Diferença entre Direitos Reais e Direitos…