Cespe Tj Ce 2012 Caso Com Resposta

membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente; a) nos CRIMES COMUNS, os Governadores dos Estados e do DF, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos TJs dos Estados e do DF, os membros dos TRFs, dos TREs e dos TRTs, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do DF, os dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante…

PÚBLICA AULA 1 E 2: TEORIA DAS ORGANIZAÇÕES: DIFERENTES PERSPECTIVAS NO ESTUDO DAS ORGANIZAÇÕES E AS DIFERENTES ABORDAGENS DA TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO As teorias administrativas começam a surgir no final do século XIX, início do século XX, como resposta aos problemas e contexto de sua época: crescimento acelerado e desordenado das organizações em decorrência da revolução industrial. A partir de então, cada novo enfoque passava a conceber a administração por um viés específico,…

EXERCÍCIOS DE FONÉTICA O1- CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança - e Administração Penitenciária Na palavra “fazer”, notam-se 5 fonemas. O mesmo número de fonemas ocorre na palavra da seguinte alternativa: a) tatuar b) quando c) doutor d) ainda e) além 06- EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros Na seqüência de palavras: açoitar, ambrosia, triunfo, fortuito, autora, têm-se a) 5 ditongos. b) 3 ditongos e 2 hiatos. c) 1 ditongo e 4 hiatos. d) 2 ditongos…

939. Apesar da imunidade ser restrita aos impostos, todos conhecem com esse nome imunidade tributária recíproca. A questão de que usou a expressão da constituição "uns dos outros". O que a banda queria dizer realmente foi imunidade recíproca. CESPE - 2009 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Com referência às limitações do poder de tributar, assinale a opção correta. a) Contra a imposição de multas por sonegação fiscal ou mesmo pelo não recolhimento do tributo, não se pode argumentar com a…

..................................................... 277 3.3.1.1. CONCEITO ......................................................................... 277 3.3.1.2. REGRAS PARA O CASO DE PERECIMENTO DA COISA (PERDA TOTAL) ................................................................. 277 REGRAS PARA O CASO DE DETERIORAÇÃO DA COISA (PERDA PARCIAL) ................................................. 278 3.2.8. 3.3. OBRIGAÇÃO DE EXECUÇÃO INSTANTÂNEA OU MOMENTÂNEA.........................

939. Apesar da imunidade ser restrita aos impostos, todos conhecem com esse nome imunidade tributária recíproca. A questão de que usou a expressão da constituição "uns dos outros". O que a banda queria dizer realmente foi imunidade recíproca. CESPE - 2009 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Com referência às limitações do poder de tributar, assinale a opção correta. a) Contra a imposição de multas por sonegação fiscal ou mesmo pelo não recolhimento do tributo, não se pode argumentar com a…

enfoque patrimonial ou sob o enfoque orçamentário. 2. RECONHECIMENTO PATRIMONIAL DA DESPESA SOB ENFOQUE Apesar de a contabilidade pública denominar de despesa todo desembolso de recurso financeiro, a despesa somente ocorrerá de fato caso a transação acarrete decréscimo no saldo patrimonial. Para fins de estudo do patrimônio, a despesa surge apenas quando o fato administrativo proporciona tal diminuição. Conforme claramente informa o CFC, despesas são decréscimos…

Civil e a Parte Primeira do Código Comercial, Lei n. 556, de 25 de junho de 1850.” Perguntas de concurso: (DEFENSORIA – ES – 2012 (CESPE)): 33 - No Código Comercial do Império do Brasil, adotou-se, por influência dos códigos francês, espanhol e português, a teoria dos atos de comércio, no que se refere à sua abrangência e aplicação. R - ERRADO (TJ Minas Gerais – 2012) 71. Com a vigência do Novo Código Civil, à luz do artigo 966, é correto afirmar que o Direito brasileiro…

na posse de seus bens por ato de apreensão judicial. Natureza jurídica de ação. Ação constitutiva negativa Art. 1.046, CPC: “Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos”. o § 1 Os embargos podem ser de terceiro…

existe responsabilidade coletiva no DP. Tampouco responsabilidade penal societária. Dentro de uma sociedade, só responde pelo crime o responsável pelo fato. Também não há responsabilidade familiar. Apesar disso, ainda há problemas. HC 18.206, caso do juiz Nicolau. Esposa do juiz denunciada como co-autora. STJ entendeu que não se pode processar a esposa pelo simples fato de ser esposa e saber de tudo. E responsabilidade penal da PJ? A CF prevê duas hipóteses: (i) econômico e…