Celso Cn

(art. 57, §4º). Não há que se confundir entre sessão legislativa e legislatura. Sessões legislativas são as reuniões do CN. Legislatura é o tempo correspondente ao mandato parlamentar (quatro anos), de forma que um Senador fica eleito para duas legislaturas. Necessário também diferenciar sessão ordinária de sessão legislativa ordinária. A primeira é o dia útil de trabalho no CN. A segunda é a soma dos períodos legislativos. Uma legislatura compõe-se de 04 sessões legislativas ordinárias,…

contra etnias e grupos étnicos: questões sobre o conceito de etnocídio. In SANTILLI, Juliana (coord.). Os direitos indígenas e a Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1993. BENGOA, José. Existence and recognition of minorities. E/CN.4/Sub.2/AC.5/2000/WP.2. BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e Desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros Editores, 2005. BERCOVICI, Gilberto. Desigualdades Regionais, Estado e…

Vice far-se-á eleição após a última vaga em: 90 DIAS, se nos primeiros dois anos do mandato; 30 DIAS, pelo CN, na forma da lei, se nos últimos 2 anos; Se o Presidente ou Vice não assumirem o cargo em 10 DIAS da data fixada para posse, o cargo será declarado vago, salvo se tiver havido força maior; Presidente e o Vice não podem se ausentar do País por mais de 15 DIAS, sem que o CN autorize, ou poderão perder o cargo Eleição para Presidente, Governador e Prefeito de Município…

legislativas são as reuniões do CN. Legislatura é o tempo correspondente ao mandato parlamentar (quatro anos), de forma que um Senador fica eleito para duas legislaturas. Necessário também diferenciar sessão ordinária de sessão legislativa ordinária. A primeira é o dia útil de trabalho no CN. A segunda é a soma dos períodos legislativos. Uma legislatura compõe-se de 04 sessões legislativas ordinárias, que correspondem a 01 ano cada. 3 – CONGRESSO NACIONAL: É atribuído ao CN deliberar,…

Penal, 14ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1992, p. 322. 18 CN 6.12.6.2. 19 Maria Fernanda de Toledo Rodovalho Podval, Maus antecedentes: em busca de um conteúdo, apud Maurício Kuehne, Teoria e Prática da Aplicação da Pena, 4ª ed., Curitiba: Juruá, 2003, p.180. 20 Constituição Federal, art. 5º, inciso LVII. 21 STF, 2ª Turma: Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80.071-8/RS, Rel. Min. Marco Aurélio, DJU 02/04/2004. 22 Celso Delmanto, Código Penal Comentado, 3ª ed., Rio de…

mesma probabilidade de ser amostrado Quantas AAS (sem reposi¸˜o) podem ser tomadas de uma ca popula¸˜o com N elementos? ca * note que a ordem dos elementos dentro da amostra n˜o ´ a e relevante −→ Combina¸˜o de N elementos, tomados n a n: ca CN,n ou N n = N! n!(N − n)! Na classe, com N = 52 alunos, ´ poss´ obter e ıvel 52 = 2.598.960 amostras de n = 5 alunos. 5 Prof. Eduardo Bearzoti Aula 2: Amostragem AAS Em uma AAS, cada uma das amostras tem a…

ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ÓRGÃOS PÚBLICOS  São:  Unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições, de poderes funcionais do Estado, repartidos no interior da personalidade estatal e expressado por meio dos agentes nele providos. (Celso Antonio Bandeira de Mello)  Centros especializados de competências (Hely Lopes Meirelles) ÓRGÃOS PÚBLICOS  Art. 1º, § 2º da Lei n° 9.784/99:  Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração…

269-40 Endereço Domiciliar: Rua Dr. Osvaldo a. Palhares 665 Cidade: Londrina - PR Tel.: (43) 3327-7993 1.3 ORIENTADOR DE ESTÁGIO Nome: Cleide Regina dos Reis Silva 1.4 EMPRESA Razão Social: Instituto agronômico do Paraná: IAPAR Endereço: Rodovia Celso Garcia Cid, Km 375. Cidade: Londrina - PR Tel.: (43) 3376-2000 1.5 SUPERVISOR DE ESTAGIO Nome: Rosinei aparecida de Souza Cidade: Londrina Tel:(43) 3376-2000 2 INTRODUÇÃO 2.1 ANALISE DE SOLO A análise química é um dos meios de…

apoio. Ao Pedro por todo o conhecimento prático ensinado ao longo destes anos. Um agradecimento especial à Vânia, que foi sempre muito prestativa e muito querida, por todo o seu suporte e amizade. Ao pessoal do laboratório de Microscopia: Glauson, Celso, Nildemar, Flávia e Larissa por ceder seu tempo e conhecimento para a realização deste trabalho. Agradeço também ao pessoal do laboratório de caracterização por raios X: Renê e Nelson. E a todos os membros do Centro de Ciência e…

que o constituinte, ao tratar a lei complementar como espécie normativa diferenciada no art. 59, CF e ao exigir quorum especial para a sua aprovação (art. 62, CF), admitiu a existência de hierarquia entre as leis ordinárias e leis complementares. (Celso Ribeiro Bastos, Michel Temer, Alexandre de Morais e Pontes de Miranda, dentre outros). -Já os contrários a esse entendimento argumentam que as leis complementares e ordinárias são espécies normativas primárias, que retiram sue…