Celetista

2012 I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. Constatada a possível violação do artigo 40, § 1º, II, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. A jurisprudência iterativa desta Corte tem entendido que ao servidor público celetista também é aplicável a aposentadoria compulsória, prevista no artigo 40, § 1º, II, da…

de trabalho, tanto pelo lado da demanda, como pelo lado da oferta. Segundo os dados apresentados pelo CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS – (CAGED). Geração de Empregos Formais e Celetistas. Total de Admissões em Setembro de 2014...................1.770.429 Total de Desligamento em Setembro de 2014.............. 1.646.644 Total de Empregos Gerados em Setembro de 2014......123.785 Total de Empregos Gerados no ano.............

secretário, juízes. b) Agentes administrativos: são os que mantêm com a Administração direta ou indireta relação de trabalho de natureza profissional e caráter não eventual, sob vínculo de dependência. Podem ser titulares de cargo (regra) ou emprego (celetista). c) Agentes honoríficos: cidadãos convocados para prestar, transitoriamente, serviço ao Estado, em razão de sua honorabilidade. Não há remuneração. Ex.: mesários, jurados. d) Agentes delegados: particulares que recebem…

servidores públicos celetistas, analisando, se diante da lei e a jurisprudência ambos possuem os mesmos direitos e deveres no que se refere ao estágio probatório e a estabilidade. Procurou-se delimitar um breve conceito de Administração Pública e Agentes Públicos, estabelecer como funciona o estágio probatório para cada um deles, e quando e em qual situação a estabilidade é adquirida. Palavras-chave: Administração Pública. Agentes Públicos. Estágio Probatório. Regime Celetista. Regime…

} {String n;String nome=n;String end; String endereço = end ; int tel; int telefone1 =tel } p ublic String toString() { return "Nome: "+nome+" \nEndereco: "+endereco+" \nTelefone: "+telefone1; } Passo 2 class Celetista extends Colaboradores{Celetista(String n, String end, int telefone, int rg, int c pf) {super(n, end, telefone, rg, c pf); { private static String nome; private static String endereço; private static int telefone; private static int…

sem justa causa. Hoje existem duas legislações que tratam do contrato de trabalho com vinculo empregatício. Uma é a estatutária, especifica dos poderes públicos e a outra é “Celetista” (Consolidação das Leis de Trabalho), que rege os empregados do setor privado. O enfoque nesta pesquisa é sobre os contratos de trabalho Celetista, onde são demonstradas as situações de rescisão de contrato de trabalho com ou sem justa causa de funcionários no ramo de atividade de comércio. A…

dos respectivos Tribunais, senão vejamos: EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO - ALTERAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO - FUNÇÃO PÚBLICA - APROVAÇÃO E NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - ENQUADRAMENTO NO REGIME ÚNICO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO REGIDO PELA CLT. Inexiste direito à percepção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço após alteração na forma de contratação do servidor público pela Administração de "celetista" para estatutário. A mudança de um regime jurídico para outro não assegura ao…

influenciado por teorias norte-americanas como as de Ralph Tyler, que sugeria a pauta da avaliação em função de objetivos. Para a doutora o processo avaliativo no qual a educação brasileira está ingerida reflete uma ideologia de caráter celetista, servindo a interesses da escola na sociedade capitalista, e que tem sido alimentado pelos próprios professores, que não se equipam de uma consciência critica nem tão pouco de concepções e teorias recomendáveis,mas se acomodam,…

Brasília, Brasil Atuação profissional 1. Exportadora de Madeiras do Pará ­ EMAPA Vínculo institucional 2005 ­ 2006 Vínculo: Celetista , Enquadramento funcional: FUNCIONÁRIO , Carga horária: 40, Regime: Integral Outras informações: EXERCEU O CARGO DE CONTADOR 2. Companhia de Habitação do Estado do Pará ­ COHAB Vínculo institucional 2006 ­ 2010 Vínculo: Celetista , Enquadramento funcional: FUNCIONÁRIO , Carga horária: 40, Regime: Integral Outras informações: EXERCEU O CARGO DE CONTADOR

7º, XVI da CF não é passível de flexibilização in pejus, ainda que por meio de Acordo ou Convenção Coletiva; Demonstrar que a atual interpretação da CLT fere o Art. 7º, XVI, da Constituição Federal; Propor uma nova interpretação do texto celetista, de modo que obedeça ao Diploma Constitucional. 3. PROBLEMÁTICA A Constituição prevê uma contraprestação maior ao trabalho extraordinário? Qual a majoração salarial legal mínima que o trabalhador deve receber, pecuniariamente,…