Celetista

servidor público para vários efeitos … Para o STJ servidores público são “aqueles que detêm com o Estado uma relação de trabalho de natureza profissional, de caráter não eventual, sob vínculo de dependência, independente do regime, se estatutário ou celetista”. Vereador é agente político, categoria diferenciada de servidor público. Esta análise veio no bojo de uma decisão do STJ na qual o vereador pretendia ser equiparado a servidor público no período que exerceu a vereança (1977 a…

Federal, foi extinta a estabilidade no emprego para empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), permanecendo estáveis apenas aqueles que já possuíam 10 anos de trabalho na mesmo empresa. A partir daí, todos os trabalhadores celetistas passaram a ser obrigatoriamente optantes pelo FGTS. Funcionamento Todo trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho deve possuir uma conta de FGTS na Caixa Econômica Federal para cada vínculo empregatício existente, onde…

empregador dispensou sumariamente Janaina por justa causa. Inconformada Janaina ajuíza ação trabalhista postulando sua reintegração no emprego sob o argumento de nulidade da dispensa, em virtude da inobservância dos procedimentos previstos no diploma celetista para rompimento do contrato por justa causa. Pergunta-se: Janaina Lemos terá êxito na ação trabalhista? Fundamente. Sim, pois Janaína possui estabilidade decenal prevista no art. 492 da CLT. No caso em análise, a empresa entrar com…

RO/5488/98/MG, 4ª Turma do TRT da 3ª Região, Relª. Juíza Taisa Maria Macena de Lima. Publicação: 05.12.98). EQUIPARAÇÃO SALARIAL - REQUISITOS EQUIPARAÇÃO SALARIAL - MESMA LOCALIDADE - Para efeito de interpretação da norma insculpida no art. 461 do Estatuto Celetista, a locução mesma localidade, deve ser entendida como mesma região geo-econômica. Logo, empregados da mesma empresa, exercentes de funções idênticas, nas áreas de Belo Horizonte e Sete Lagoas, distanciadas a apenas 86 km,…

instrumento solene e formal, escrito, mediante divulgao e registro em MT. (Art. 613 da CLT). S pode ser solicitada por via de assemblia devidamente convocada para tal finalidade. A vigncia inicia-se trs dias aps o registro Art. 614, 1 CLT. Durao celetista de dois anos. Normalmente estipula-se um ano. Variao salarial, condies de trabalho, etc. Extenso da base territorialh sindicato dos trabalhadores, mas no necessariamente dos empregadores, que podem ser representados por um ou grupo de empresas.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL SOB O REGIME DA CLT INCORPORAÇÃO DOS "QUINTOS" - ART. 62, §§ 2º E 5º DA LEI Nº 8.112/94 - TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS - APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. 1. Os servidores federais regidos pelo antigo sistema celetista têm assegurado o direito de contagem do tempo de serviço público para todos os efeitos, quando da conversão ao regime estatutário, inclusive para fins da incorporação de quintos, segundo dispõe o art. 62 da Lei nº 8.112/90. 2.…

questão O número de trabalhadores do Ensino Fundamental nas equipes do órgão gestor e da Secretaria Municipal de Assistência Social que são concursados, ou seja, estão em regime estatutário é menor do que a quantidade destes profissionais em regime celetista. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Questão 5 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Os dados do Censo Suas 2013 revelam que quase 5% dos trabalhadores dos CRAS em todo o Brasil têm Ensino…

processuais apenas para Fundação Pública de Direito Publico 8 – Ambas devem licitar, celebram contratos administrativos e praticam atos administrativos. 10 - Regime de pessoal: - Seguem o mesmo da Autarquia p/ direito Publico → Estatutário - Privado → Celetista Obs: a natureza jurídica é o mais cobrado SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E EMPRESA PÚBLICA Características:→Não tem lucro como seu fundamento principal - Conceito da S. E. M: pessoa jurídica de direito privado, criada mediante…

princípios morais que envolvem a ética profissional. A emenda constitucional 72 é o resultado da aprovação da PEC das domesticas, vêm para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores celetistas. Parte do novo texto entrou em vigor automaticamente, e outra parte passaria por regulamentação. De acordo com as alterações os empregados domésticos, passam a ter jornada de trabalho máxima de 8 horas diárias e 44 semanais,…

Qual é o porte de sua empresa? (Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, etc ) R. Microempresa 5. Qual o faturamento anual (aproximado)? R. Setenta mil 6. Quantos funcionários a empresa emprega? R. 19 a. Todos são celestistas? R. Todos celetistas b. Existem prestadores de serviço cuja relação jurídica é firmada através de contrato? R.Não c. A empresa está ligada a qual Sindicato? (especificar o laboral e o patronal) R.Sindicato dos Hospitais d. Qual a data base da…