Estagio Probatório no Serviço Público

CURSO DE TECNOLOGIA COMERCIAL
LAÍS CARVALHO PEREIRA, RAQUEL DUTRA DA ROSA, ROBERTA SIMONETTI
PEREIRA.

ESTÁGIO PROBATÓRIO E ESTABILIDADE

SÃO PAULO
2015

CURSO DE TECNOLOGIA COMERCIAL
LAÍS CARVALHO PEREIRA, RAQUEL DUTRA DA ROSA, ROBERTA SIMONETTI
PEREIRA.

ESTÁGIO PROBATÓRIO E ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO

Trabalho para compor parte da 2ª nota de avaliação das disciplinas Administração de
Pessoal na Gestão Pública e Metodologia da
Pesquisa Científico-Tecnológica do Curso de
Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Fatec – Faculdade de Tecnologia do
Ipiranga.
Orientadoras: Profa. Elisabete Helena Villas
Boas, Ma. Profa. Giseli Angela Tartaro Ho, Ma.

SÃO PAULO
2015

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RESUMO

Esta pesquisa teve como objetivo apresentar uma comparação entre servidores públicos estatutários e servidores públicos celetistas, analisando, se diante da lei e a jurisprudência ambos possuem os mesmos direitos e deveres no que se refere ao estágio probatório e a estabilidade. Procurou-se delimitar um breve conceito de Administração Pública e Agentes Públicos, estabelecer como funciona o estágio probatório para cada um deles, e quando e em qual situação a estabilidade é adquirida. Palavras-chave: Administração Pública. Agentes Públicos. Estágio Probatório.
Regime Celetista. Regime Estatutário.

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ABSTRACT
The research aimed to present a comparison between statutory civil servants and public servants CLT, analyzing, in front of the law and the case law both have the same rights and duties with respect to probation and stability. We tried to delimit brief concept of public service and public agents, establish how the probation for each of them, and when and in which the stability situation is acquired.

Keywords: Public Administration. Public Officials. Probationary stage. Stabitity.
Celetista Regime. Statutory Regime.

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LISTA DE TABELAS

Tabela 1- Diferenças entre estatutários e