Cdc Indebito

REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM DANO MORAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - PB BRASILEIRO CIDADÃO COM RAIVA DOS BANCOS, brasileiro, casado, mecânico industrial, portador do RG nº 1300000 SSP-PB, e do CPF nº 90909090, residente e domiciliado na Rua Ernesto Che Guevara, , nº 752, Cangote do Urubu, nesta Capital, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada in fine assinada, propor a

LOPES, o qual, por seus próprios fundamentos, dá sustentação aos presentes embargos, está assim redigido: “No que se refere à repetição do indébito, observa-se que é cabível, nos termos do artigo 876 do Código Civil, e, ainda, aplicável o artigo 42, parágrafo único, do CDC, que dispõe: “O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano…

NOME (XXXXX), NACIONALIDADE (XXXXX) ESTADO CIVIL (XXXXX), PROFISSÃO (XXXXX), ENDEREÇO (XXXXX), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do BANCO (XXXXX) instituição financeira de capital fechado com sede em São Paulo/SP, na ENDEREÇO (XXXXX), inscrita no CNPJ/MF sob o nº (XXXXX), pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: I. DOS FATOS No dia

instrumento de procuração, em anexo, com endereço profissional na Av. Lucaia, n.º 472, Edf. Fama, 2 andar – Rio Vermelho, Salvador/BA, local onde recebe intimações e notificações, respeitosamente, perante V.Exa. propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em face do Midway Financeira S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.464.032/0001-12, com endereço na Rua Leão XIII nº 500 - anexo A, Bairro Jardim…

que se falar em incompetência desse Juizado Especial Cível, devendo ser afastada a preliminar argüida. II - DA PREJUDICIAL DE MÉRITO PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 26, II, DO CDC. Alega o promovido em Contestação que a repetição de indébito buscada através da presente ação encontra-se fulminada pela “decadência”, vez que nos termos do artigo 26, inc. II do Código de Defesa do Consumidor, o Autor consumidor tem 90 (noventa) dias para…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, com RG. Nº e inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, oportunamente, à presença de V. Exa., em causa própria, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor da BANCO XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. XXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na…

Estado de São Paulo - FOJESP). por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (doc. anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C REPETIÇÃO DO INDÉBITO com fundamento nos artigos 42 § único, 46 e 51 IV e XII do Código de Defesa do Consumidor, em face de _________________________ I - DOS FATOS: Em 28 de fevereiro de 2011, o Requerente adquiriu um veículo modelo HONDA CG 150…

Barretos – SP, na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por meio de seus advogados, vem à presença de Vossa Excelência para, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor do Banco PanAmericano, situado na Av. Paulista, nº 2240 - Bela Vista – São Paulo – SP - CNPJ/ MF Nº 59.285.411/0001-13, face aos motivos abaixo aduzidos: 1 - DOS FATOS A autora efetivou junco ao Banco requerido um…

MODELO DE AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Prezados amigos, estamos viabilizando aos senhores, modelo de ação declaratória de nulidade de clausula contratual com repetição de indébito em face de banco que impõe o pagamento de taxa de abertura de crédito e outras tarifas vedadas pelo Código de defesa do Consumidor. MODELO DE AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito do __ Juizado Especial Cível da Comarca de __________estado______.…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores e advogados infra-assinados, constituído nos termos do instrumento de procuração incluso, PROPOR a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do (xxx), inscrito no CNPJ sob o n.º (xxx), estabelecido na (xxx), por intermédio de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I - DOS FATOS …