Caução E Arresto

entrega de coisa certa, sendo que no caso de disputa de crédito, e, para que não se receba tal crédito litigioso, o remédio adequado é medida cautelar atípica, procedendo-se ao depósito do pagamento como caução. Também, não há seqüestro de soma de dinheiro, sendo que poderá, neste caso, ser objeto de arresto, salvo se tratar de moedas tornadas infungíveis(18). Leia mais: http://jus.com.br/artigos/869/breves-anotacoes-sobre-o-sequestro-cautelar#ixzz2yDDVt3IKObjeto do seqüestro …

MEDIDAS CAUTELARES; 9. PROCEDIMENTOS; 10. PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS E INESPECÍFICOS; 11. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO REQUERENTE; 12. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE INDOLE CONSTITUCIONAL; 13. PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS; 13.1 ARRESTO; 13.2 CAUÇÃO; 13.3 BUSCA E APREENSÃO; 13.4 AÇÃO DE EXIBIÇÃO; 13.5 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS; 13.6 ALIMENTOS PROVISIONAIS; 13.7 ARROLAMENTO DE BENS; 13.8 JUSTIFICAÇÃO; 13.9 PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES; 13.10 HOMOLOGAÇÃO DE…

– Prof. Gedeon – gedeon.junior@tjdft.gov.br ) PROVA do 2º Bimestre:-Só processo cautelar, do art. 796 ao 889 (Arresto, seqüestro, busca e apreensão, eximição e antecipação de provas, arrolamento, alimentos provisionais, posse em nome do nascituro, atentado). -Para prova oral da próxima aula (grupo de 4 pessoas): justificação (861), protesto e apreensão de títulos (882), caução (826) e Atentado (). Estes 4 pontos estão entre as medidas cautelares, mas não são medidas cautelares…

se o juiz no procedimento cautelar acolher a alegação do autor de prescrição ou decadência. Semana 8 1 – Qual a finalidade da ação cautelar de arresto? O arresto tem como finalidade impedir a fraude executiva, ou seja, fraude que venha a ocorrer no curso do processo. 2 – Quais os requisitos para a concessão da medida cautelar de arresto? Para concessão desta medida cautelar além dos requisitos clássicos da tutela cautelar, deve o credor preencher os requisitos previstos no art…

o juiz tenha conhecido suficientemente a situação ocorrida. O mesmo autor arremata mencionando que supõe sempre uma controvérsia sobre a coisa. PINTO FERREIRA, o sequestro é a apreensão judicial de bens imóveis, semoventes e móveis, tal como no arresto, diferenciando-se deste último porque os bens a serem apreendidos devem ser litigiosos. OVÍDIO BAPTISTA DA SILVA /.../ medida cautelar consistente na apreensão judicial de coisa determinada, e sua entrega a depositário, de modo a…

acerca da medida, sendo, nessa hipótese, postergado o contraditório. Contará para isso, se necessário for, com audiência de justificação, instruindo a liminar, o que poderá ser dispensado pelo magistrado, entre outros aspectos, pelo oferecimento de caução. Procedimento A rigor, inicia-se com uma petição inicial com a indicação da lide principal, sob pena de inépcia, seguindo-se a citação do requerido para contestar em cinco dias. Sendo necessário dependendo da atitude do requerido que…

1. Tutela cautelar : Segundo Prof. Rodrigo da Cunha Lima Freire, “a tutela cautelar tem como objetivo conservar o mesmo estado inicial das coisas, pessoas ou provas, assegurando o resultado útil de outra tutela jurisdicional. Por exemplo: o arresto de bens para assegurar o resultado útil de futura execução por quantia certa”. a. Não é um fim em si mesmo, ou seja, não diz o direito material, mas visa garantir que o direito tutelado seja obtido, caso assim venha a decidir a…

mandato em anexo, com endereço profissional na..., onde serão encaminhadas as intimações do feito, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 813, II, alíneas “a” e “b”, artigo 814 do Código de Processo Civil propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO em face de Benedito, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do documento de Registro Geral número..., inscrito sob o Cadastro de Pessoa Física número..., residente e domiciliado na..., profissão..., pelos fatos e…

ARRESTO Mayra Rodrigues S. da COSTA* RESUMO Em suma, o presente artigo conceitua a medida cautelar, a medida cautelar específica de arresto, seus requisitos, bens que podem ser arrestados, procedimento do arresto, destino dos bens arrestados, sua extinção, fazendo também algumas referências e críticas. Ressaltando seus artigos 813 a 821 que estão elencados no Código de Processo Civil de 1973. Palavras-chaves: Medida cautelar. Arresto. Processo Civil Sumário: 1 Noções Introdutórias. 2 Requisitos

ESPECÍFICAS. ARRESTO E SEQUESTRO. ARRESTO- artigos. 813 a 821 do CPC 1.Função de garantir execução por quantia certa com a apreensão de bens indeterminados. 1.1 Aplicabilidade- art. 813. 2.Distinção entre a penhora. 3. Possibilidade de concessão liminar. 4. Requisitos específicos- prova de dívida líquida e certa, ainda que não exigível. 4.1 Comprovação ou justificação dos requisitos do art. 813 do CPC. 5. Aplicação do art. 801 do CPC. 6. Efeitos do…