Caução E Arresto

ARRESTO – é a medida cautelar que tem por finalidade a apreensão judicial de bens indeterminados para garantir uma futura execução por quantia certa, é autônoma; o arresto do processo executivo é mero incidente da ação de execução.Requisitos: são necessários cumulativamente, a prova literal da divida liquida e certa e prova documental ou justificação, perigo de dano jurídico. Ausencia de requisitos: o processo devera ser extinto sem resolução do mérito, face a ausência das seguintes condições

Parte Geral, Arresto, Sequestro e Caução Simulado da Prova: 1) A tutela específica (é uma conduta - obrigação de fazer ou não fazer) propicia: (V ou F) ( F ) Arresto ( V ) Sequestro (F ) Caução (porque pode ser contra cautela) ( F ) Provimento condenatório ( V ) Provimento mandamental 2) Assinale V ou F: A decadência (na cautelar) no contexto da referibilidade (é o direito) alcança: a) Fumus boni iuris…

FACULDADE DO VALE DO ITAPECURU – FAI CURSO DE DIREITO – 8º PERÍODO ARRESTO (PROCESSO DO TRABALHO) ARRESTO O Arresto no Direito Brasileiro consiste na apreensão judicial da coisa, objeto do litigio (sequestro) ou de bens do devedor necessários (arresto) a garantia da divida líquida e certa cuja cobrança se promove ou vai promover em juízo. Caberá medida cautelar de arresto quando: O devedor sem domicilio certo intenta ausentar-se, ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a…

SEGUINTES ARRESTO CABIMENTO - TENTATIVA DO DEVEDOR NÃO EFUTAR SUAS OBRIGAÇOES CONCESSAO- PROVAS MATERIAIS CABE JUSTIFICA ÇAO PREVIA, SALVO SE FOR REQUERIDO PELA UNIAO , ESTADO OU MUNICIPO. SE FOR PROCEDENTE A AÇÃO RESOLVE-SE EM PENHORA. SUSPENSAO - SE O DEVEDOR QUITAR A DIVIDA , OU NOMEAR FIADOR IDONEO OU PRESTAR CAUÇAO. CESSA O ARRESTO- PAGAMENTO, PELA NOVAÇAO OU TRANSAÇAO. SEQUESTRO CABIMENTO: O RISCO DO OBJETO DA AÇAO PRINCIPAL SEJA DANIFICADO APLICA-SE AS REGRAS…

ARRESTO Conceito: O ARRESTO é uma medida cautelar típica prevista no artigo 813 e destina-se a assegurar a efetividade de uma execução contra devedor solvente, na medida em que retira bens da esfera de domínio do devedor, impedindo-o de alienar ou desviar os referidos bens. É a providência cautelar destinada a preservar bens do devedor, como garantia de uma futura penhora a expropriação de bens, quando ele ameaça dilapidar o seu patrimônio e tornar-se insolvente. Cabimento CPC - Art.…

dano de difícil reparação, o processo cautelar é o instrumento pelo qual vai atuar a jurisdição na satisfação e prevenção do direito que está preste a ser violado. São as seguintes as medidas cautelares que constituem o processo cautelar: arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição de documentos, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protesto, notificações e interpelações, homologação de penhor legal, posse em nome de…

MEDIDA CAUTELAR SEQUESTRO Sumário INTRODUÇÃO 4 1. DESENVOLVIMENTO 5 2. SEQUESTRO 5 3. OBJETO 5 4. LEGITIMIDADE 7 5. PROCEDIMENTO 7 6. ARRESTO E SEQUESTRO 8 7. RECURSOS CABÍVEIS 8 8. CONCLUSÃO 9 9. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA..................................................................................................9 INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil, Livro III dispõe sobre as medidas cautelares que se divide em dois capítulos o Capítulo I que versa…

ddsdcsdds- O que é arresto? ARESTO e ARRESTO O termo ARESTO (com um "r") é sinônimo de ACÓRDÃO, ou seja, significa decisão. Assim, podemos nos referir: O magnífico aresta, v. aresta, etc, para expressar, magnífica decisão, ou v. decisão. Com relação ao termo ARRESTO (tom dois "rr") é MEDIDA CAUTELAR típica prevista no artigo 813 e seguinte do Código de Processo Civil. ARRESTO (MEDIDA CAUTELAR) e ARRESTO (EXECUÇÃO) Também não se deve confundir a figura do ARRESTO no processo de…

garantir o resultado final do processo de conhecimento, ou do processo executivo” (FREDERICO MARQUES). ____________________________________________________________________________ 01/2005 01/2011 (propositura da ação) (arresto) (decisão final) Patrimônio R$ 500.000,00 - CARÁTER ACESSÓRIO DA MEDIDA CAUTELAR E SUAS CONSEQUÊNCIAS: A ação cautelar é acessória/instrumental em relação à demanda principal. Tal fato acarreta como conseqüências: a) Tem a…

em que a medida é executada, e não a partir d data do momento em que o juiz profere a decisão, ou que as partes são intimadas. Enquanto não executada a medida, o réu não sofre nenhum tipo de restrição ou prejuízo. Se o juiz defere uma cautelar de arresto, o prazo só começa a fluir do memento em que ele se efetivar, com a apreensão dos bens pelo oficial de justiça e a entrega a um depositário. O prazo só se aplica às tutelas cautelares que impõem algum tipo de coerção ou restrição ao…