Arresto, sequestro e caução

Universidade Católica de Santos Especialização – Direito Processual Civil Prof. Dr. Carlos Fonseca Monnerat Cautelares em Espécie: Arresto, Sequestro e Caução. Andreia Andrade de Jesus Sylvia Oliveira Thyago Garcia Santos 2011 SUMÁRIO 1 – ARRESTO...........................................................................................5 1.1 – Breve aspecto histórico e conceito .......................................6 1.2 – Requisitos de admissibilidade – pressupostos......................7 1.3 – Do procedimento...................................................................9 1.4 – Efeitos do arresto.................................................................10 1.5 – Distinção entre a cautelar de arresto e o procedimento previsto no artigo 653 do CPC......................................................11 1.6 – Principais diferenças entre arresto cautelar e sequestro......................................................................................11 2 – SEQUESTRO...................................................................................12 2.1 – Breve aspecto Histórico e conceito.....................................12 2.2 – Requisitos de admissibilidade.............................................14 2.3 – Do procedimento.................................................................15 2.4 – Objeto do sequestro............................................................17 2.5 – Cabimento......................

poderá o mesmo apresentar também as exceções previstas no art. 304 do CPC. Obs. O Procedimento Cautelar não admite reconvenção. Art. 803 - Art. 804 - Caução real importa no depósito de valores em dinheiro, metais, pedras preciosas, já a caução fidejussória trata de oferecimento de fiança ou de terceira pessoa física ou jurídica assume acessoriamente obrigação eventual de indenizar, responsabilizando-se também pela reparação dos danos decorrentes da execução da medida. Art. 805 -…

Medidas Cautelares Nominadas Arresto: • Poder Geral de Cautela x Cautelares tipificadas pelo legislador; • A natureza do Arresto eminentemente cautelar; • Não obstante esteja o arresto ausente entre os arts. previstos pelo CPC como cautelares, (se encontra no artigo 800 a 812 do CPC), persiste sua natureza cautelar; Arresto - Definição: • Medida Cautelar de garantia da execução por quantia certa, consiste na apreensão judicial de bens indeterminados do patrimônio do devedor. Assegura…

Arresto Ministrado por Leandro Moreira Barra Conceito • Conceito: é uma medida cautelar que possui a finalidade de bloquear bens do devedor para assegurar a efetividade de uma execução por quantia certa. • Para se ingressar com essa medida dever haver uma dívida, uma execução por quantia certa, ou seja, um título. • Embora o arresto e o sequestro sejam medidas cautelares que visam igualmente à constrição de bens para assegurar sua conservação até a solução definitiva da lide, há entre…

INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre arresto o qual tem por função garantir futura execução por quantia certa. E tem por objetivo apresentar suas respectivas características buscando o entendimento do como ocorre o procedimento e os objetos os quais recaem, demonstrando também sua forma. 1. ARRESTO 1.1 PREVISÃO LEGAL. Dispõe o art. 813 a 821do Código de Processo Civil: 1.2 CONCEITO É medida cautelar de garantia da futura execução por quantia certa. Assegura a…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL MEDIDAS CAUTELARES TIPICAS PROFESSORA: POLYANNA ALVES MARCLIENE FARIAS DE ALMEIDA 9ª PERIODO MAT. 36030001018 NATAL/RN 2014 SUMÁRIO 1 - MEDIDAS CAUTELARES TIPICAS 1.2 - INTRODUÇÃO I.3 - CONCEITO DE PROCESSO CAUTELAR 1.4 - OBJETIVO 1.5 - MOMENTO DE SER REQUERIDA A MEDIDA CAUTELAR 1.6 - REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONCESSÃO DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES 1.7 - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS 2.0 AS CAUTELARES…

promove-se no curso da ação de conhecimento. No caso de preparatórias, se não houver propositura da ação principal, a ação cautelar “morre”. O prazo para propositura da ação principal é de 30 dias a contar da EFETIVAÇÃO da liminar (do dia que a liminar foi cumprida). Poderá ser contado também 30 dias a partir do INDEFERIMENTO da liminar. ARRESTO ART. 813 Cautelar de arresto geralmente prepara uma ação de execução. A ação principal na cautelar de arresto poderá ser promovida 30 dias após…

DO ARRESTO História do arresto: Credor e devedor – se o devedor não pagasse o credor na época aprazada, o credor poderia executar o credito, se o devedor não tivesse dinheiro, poderia executar a pessoa do devedor, prendendo-a. Em Roma, até o séc IV a.c. poderia matar o devedor em um caso semelhante. Sendo assim o credito estava pago. Por intermédio da igreja católica isso foi proibido. I) CONCEITO: O arresto visa buscar qualquer bem do patrimônio do devedor para liquidar a…

valer do estado-juiz para recuperá-lo. É a proteção do direito objetivo outorgada a pessoa em relação aos seus direitos subjetivos ou qualquer forma de atuar licitamente. Elementos: Partes, Pedido e Causa de Pedir. Natureza = conhecimento, execução e cautelar. Satisfatividade= satisfativa e Não Satisfativa Momento = Antecipada ou Final 2 – O objeto da medida cautelar confunde-se com a sua finalidade? Não confunde: Finalidade: assegura a eficácia e equilibrar as partes na relação…

PROCEDIMETOS CAUTELARES Os procedimentos cautelares sobre bens são: arresto (arts. 813-821CPC); seqüestro (art.822-825 CPC); busca apreensão (arts. 839-843 CPC); arrolamento de bens (art.855-860 do CPC); Obras de conservação em coisa litigiosa ou judicialmente apreendida (art.888, I); Entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos (Art.888, II CPC); Interdição ou demolição de prédio para resguardar a saúde, a segurança ou outro interesse público (art. 888, VIII do CPC).…