Caução E Arresto

procure, como advogado do escritório jurídico “THE BEST OF THE WORLD ADVOGADOS ASSOCIADOS”, para que tome as medidas urgentes cabíveis. a) Qual a medida cautelar mais adequada para afastar o risco do seu cliente? A medida adequada é o arresto, previsto no Art. 813, I, CPC. b) Indique nos fatos onde reside o “fumus boni juris” e o “periculum in mora” que sustentarão a medida intentada? O fumus boni juris é o contrato de aluguel, escrito e assinado com a…

requerente propôs cautelar de arresto em segunda instância. Procede a pretensão do recorrente? Fundamente. A pretensão do recorrente não é procedente, uma vez que não recai sobre bens imóveis. Caso, fosse voltado para bens imóveis, seria procedente a pretensão do recorrente, uma vez que, mediante o art. 814 §único CPC, é cabível a interposição do arresto, quando o julgado está pendente de recurso, estando ainda, presentes os requisitos necessários para a medida cautelar de arresto, tais…

lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.”. Desse modo, “poderá o juiz, para evitar o dano, autorizar ou vedar a prática de determinados atos, ordenar a guarda judicial de pessoas e depósito de bens e impor a prestação de caução (art. 799 do CPC).”. Em resumo, as medidas cautelares são classificadas em típicas e atípicas, ou nominadas e inominadas. As primeiras são expressamente previstas no Código. As atípicas ou inominadas são as que, não previstas, podem ser…

sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador (art. 659, X). Aplicam-se de forma subsidiária do CPC: arresto, sequestro, produção antecipada de provas. V – Procedimentos Cautelares específicos: - Arresto O arresto incide sobre bens alheios à obrigação ou quaisquer bens a fim de assegurar o cumprimento de futura condenação. De acordo com o art. 813 I ,do CPC, o arresto tem lugar quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou…

provas - 856 Caução Cautelar - Juíz determina como forma de afastar situação de risco -1280 - É possível que a caução seja exigida como contracautela – 804 Arresto - Visa evitar a desconstituição do patrimônio do devedor por meio da obtenção de medida constritiva que recairá sobre qualquer bem do devedor. - Finalidade: assegurar a execução e cumprimento da sentença. - Diferente de arresto executivo do CPC 653. Este se funda em obrigação líquida, certa e exigível. - Observação: o…

e domiciliada na Rua Maiorca, n.2332, apt. 706, São João de Meriti/RJ CEP ..., vem por seu advogado infra assinado, com endereço profissional na rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., CEP..., propor: AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR pelo procedimento especial cautelar, em face de JORGE..., nacionalidade, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº. . . , inscrito no CPF sob nº. . . , Rua da Matriz, n. 78, ap.302, Botafogo/RJ,…

sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz; caso em que poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer. Art. 805. A medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente. 9

Medidas Cautelares Thayanne Marques Lima Matr. 1122682 Bruna Bastos de Oliveira Matr. 1122497 Danielle Monteiro Lins e Mello Matr. 1122515 Fortaleza-CE Fevereiro, 2014 CAUÇÃO NO PROCESSO CAUTELAR (ARTS. 826 A 838, CPC) Conceito: é uma medida cautelar que sempre se fará presente quando estivermos diante de um instituto relacionado à segurança de uma tutela ressarcitória, ou seja, tem caráter assecuratório de uma outra

cautelares de caução e atentado Uma das várias tentativas do Direito Brasileiro de promover uma tutela jurisdicional mais eficaz é a concessão de tutelas cautelares. O objetivo principal deste mecanismo é garantir o resultado final do processo, visto que, a natural demora de um processo judicial pode ser um empecilho para a efetividade da tutela definitiva. No corpo do Código de Processo Civil estão especificados alguns tipo de tutelas antecipadas como: arresto, sequestro, caução,…

eficácia do penhor.’ 23 - Diferencie Arresto de Sequestro? O arresto destina-se a realizar tutela satisfativa de crédito de quantia em dinheiro, incide sobre bens determinados, podendo incidir sobre quaisquer bens do demandado. O sequestro trata de tutela satisfativa de uma pretensão à entrega de coisa, incide sobre bens determinados só alcançando seu objetivo se a apreensão da coisa se efetivar no processo principal. 24 - Quais são os pressupostos da concessão de Arresto? Fumus boni…