Cautelar Satisfativa

TUTELA CAUTELAR E SUAS INOVAÇÕES NO NOVO CPC Trabalho apresentado á disciplina de Direito Processual Civil II, sob orientação da professora --------------- para obtenção de nota parcial no curso de Bacharelado em Direito. SÃO JOSÉ DOS PINHAIS JUNHO/2014 Sumário Introdução........................................................................................................4 Tutelas de urgência no anteprojeto do novo CPC e no CPC atual.................5 Tutela…

de pessoas permitida nas demais formas cautelares. 3) A BUSCA E APREENSÃO TERÁ SEMPRE NATUREZA CAUTELAR ? EXPLIQUE. Não, nem sempre, No direito brasileiro, trata-se de medida que ora terá natureza cautelar, ora satisfativa. O objeto da cautelar de busca e apreensão poderá ser uma coisa ou uma pessoa incapaz. Essa distinção é muito importante para que se analise a natureza jurídica do provimento da cautelar de busca e apreensão. É um procedimento cautelar específico destinado à busca…

em nosso diploma processual civil. Através da correta abordagem acerca de seu histórico e de sua inserção nas diretrizes constitucionais, fica clara a conexão existente entre os institutos que a compõe, quais sejam, a tutela antecipada e a tutela cautelar, sobretudo após a análise das diferenças estabelecidas em sede infraconstitucional, que não são capazes de evitar os conflitos de interpretação e a consequente dificuldade que o meio doutrinário e os tribunais pátrios têm em…

subdivide em: tutela de urgência cautelar e tutela de urgência satisfativa. O Dinamarco tem um livro chamado “a nova era do processo civil”. Nesse livro tem um artigo dele que fala sobre tutela de urgência. O que ele quer mostrar no artigo é o seguinte: tutela cautelar e tutela de urgência são coisas distintas, mas que são institutos que não são inimigos, são institutos que tem uma origem comum. Então por mais que se veja a diferença entre a tutela antecipada e a tutela cautelar, a…

Resposta 01. A tutela cautelar cuida de preservar os efeitos úteis da tutela definitiva satisfativa, já a tutela antecipada justamente faz antecipar os efeitos próprios da tutela definitiva satisfativa ( ou não satisfativa; isto é, a própria cautelar). TRAÇOS DISTINTIVOS TUTELA ANTECIPADA TUTELA CAUTELAR Função Dá eficácia imediata à tutela definitiva (satisfativa ou não). Assegura futura eficácia de tutela definitiva (satisfativa). É uma tutela definitiva não satisfativa (com…

AULA 1 PROCESSO CAUTELAR Introdução Código de Processo Civil (CPC/73) Ao lado de processo de conhecimento, e de processo de execução existe ainda uma terceira espécie denominada. Conhecimento – busca reconhecimento de um direito. Execução – o intento do demandante é um pouco distinto, pois seu direito já se encontra reconhecido em um título executivo. Cautelar- em um primeiro momento guarda enormes semelhanças com o processo de conhecimento, por decorrer de iniciativa do interessado que…

Trabalho de Direito Processual Civil II DIFERENÇAS ENTRE TUTELA ANTECIPADA E PROCESSO CAUTELAR A tutela antecipada e o processo cautelar possuem a mesma finalidade, que é abrandar os males do tempo e garantir os efeitos da tutela, porém, se diferem no fato de a primeira ser provisória e a segunda definitiva (com eficácia temporária). Denomina-se medida cautelar a espécie de tutela de urgência, destinada a assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional futuro, a ser…

Tutelas Antecipatórias, Inibitórias e de remoção do ato ilícito. 1. INTRODUÇÃO De acordo com os ditames da doutrina majoritária, a tutela de urgência é dividida em duas espécies, quais sejam: tutela cautelar e a tutela antecipada. Entretanto, é de suma importância, o conhecimento também da denominada “liminar” (derivada do latim, liminares, de limen), ou seja, aquilo que se faça inicialmente, logo de início. Conforme explanação de Daniel Neves, o termo liminar pode ser entendido…

DO PROCESSO CAUTELAR: 1. DOS TRES TIPOS DE PROCESSO: a.) Processo de conhecimento: crise de certeza b.) Processo de execução: crise de adimplemento c.) Processo cautelar: crise de segurança - visa assegurar o resultado final do processo, afastando os riscos da demora. Conservação. IMPORTANTE: o processo cautelar é de preservação dos resultados finais dos dois outros tipos de processo, É ACESSÓRIO. Apesar de ser considerado um processo com autonomia (processual), sua…

Processo Civil IV Evolução do CPC sobre o tema: Redação Original: 1973- só tinha previsto as cautelares e algumas liminares dos procedimentos especiais.Cautela -> proteção da jurisdição. Cautelar satisfativa: Veio aparecer nas jurisprudências, ainda não constava no CC e CPC.Algumas situações ainda estavam protegidas. Antecipação dos efeitos da tutela: O que pretende do Estado defende seus direitos.A tutela tem pedido declarativo e condenatório. Decisão temporária com validade até o fim