Cautelar Satisfativa

“tutela antecipada” e das “medidas cautelares” e os dispositivos legais do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) relacionados à “Tutela de Urgência Antecipada” e “Tutela de Urgência Cautelar”. O capítulo que trata da tutela antecipada no projeto do CPC foi um dos que recebeu grandes modificações, pois ele adotou um sistema muito mais simples, unificando o regime e estabelecendo os mesmos requisitos para a concessão da tutela cautelar e da tutela satisfativa que são eles:…

devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Produz resultados imutáveis, gera coisa julgada material. Definitiva satisfativa: tutela padrão, certifica ou efetiva um direito. Tanto a tutela cautelar, quanto a antecipada podem ser concedidas liminarmente, sem a oitiva da outra parte. Inaudita tera paris. Definitiva não- satisfativa, temporária(vide art. 273): tutela cautelar(assecuratória), visa assegurar a futura satisfação de um direito, protegendo-o. É instrumental e…

terá prejudicado seu direito de ver a matéria que alegou devidamente prequestionada e apta a viabilizar a interposição de recurso excepcional" (fls.1570).2. Esta Corte Superior posicionou-se de forma clara, adequada e suficiente acerca da medida cautelar de indisponibilidade de bens prevista no art. 7º da Lei nº 8429/92.3. O Superior Tribunal de Justiça não tem a missão constitucional de interpretar dispositivos da Lei Maior, cabendo tal dever ao Supremo Tribunal Federal, motivo pelo qual não se

mesma finalidade e devidamente apreciada tem a mesma eficácia. 1 - DA MEDIDA CAUTELAR, LIMINAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Uma das matérias de grande relevância disciplinadas pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994, é a que autoriza o juiz a conceder liminar satisfativa em qualquer ação de conhecimento, desde que preenchidos os requisitos que arrola o art. 273 CPC, da referida lei. Contudo, além da tutela cautelar destinada a assegurar a efetividade do resultado final do processo…

situação de risco, vamos as distinções: Tutela antecipada: discorre legislação no que mostra Artigo 273 do Código de Processo Civil, possui essência satisfativa, visualizada atras da antecipação total ou parcial de uma decisão de mérito fornecida tão somente no final do trâmite legal. Tutela cautelar: Neste caso não possui natureza satisfativa, vislumbra-se este resultado pelo asseguramento tão somente do processo principal garantindo efetividade no período de conhecimento. …

é a procura, a pesquisa de uma coisa ou de uma pessoa. Apreensão é o ato ou efeito de apreender, pegar para si. Vem sempre ligado ao seu complemento, que é a apreensão da coisa buscada (Theodoro Jr., 1998, p. 265). É uma das espécies de medidas cautelares; é um procedimento específico destinado à busca e mais tarde apreensão, podendo ser tanto de pessoas como de coisas. A apreensão pode ser decorrente de um ato voluntário, depois da busca, ou de coação. Pode haver busca sem apreensão, se…

cognitivos, atos executivos e atos cautelares. O sincretismo rompe com a visão clássica de que é necessário que o processo de conhecimento seja de forma apartada do processo de execução. Hoje no Brasil, em uma mesma relação processual é possível praticar atos cognitivos, executivos e cautelares, devido ao sincretismo processual. Esse processo é aquele que permite dentro de uma mesma relação juridica-processual a pratica de atos jurisdicionais cognitivos, executivos e cautelares 3. O…

1 PROCESSO CAUTELAR • 1. GENERALIDADES – (i) processo de conhecimento – (ii) processo de execução – (iii) processo cautelar – O processo cautelar, para ser cautelar, tem que servir a uma ação principal. 2 –02) A CF prevê o procedimento cautelar. –03) A partir do art. 273, §7º do CPC, há uma tendência, no Brasil, de se acabar com a autonomia procedimental do processo cautelar incidental, algo inclusive adotado pelo novo CPC. 3 • DEFINIÇÃO: –processo cautelar é…

Prestigia sobretudo a segurança jurídica. PODE SER: SATISFATIVA – visa certificar e / ou efetivar o direito material. Busca a satisfação do direito material CAUTELAR - com a demora que a tutela satisfativa tem, pode colocar em risco a própria realização do direito afirmado, surgindo o periculum in mora, por isso existe a tutela não-satisfativa, para assegurar o direito afirmado, neutralizando os efeitos maléficos do tempo. A tutela cautelar não visa à satisfação de um direito,…

tratou o texto? O texto tem por objetivo aclarar as diferenças entre os conceitos de tutela cautelar e tutela antecipada, a doutrina ofertou sua contribuição. Faz uma comparação entre a tutela antecipada e a tutela cautelar, apresentando a distinção entre os dois institutos, cujos conceitos são freqüentemente confundidos por diversos autores e profissionais do Direito. Explicita que, na medida cautelar, basta a existência do fumus boni juris e do periculum in mora para que ela se…