Cautelar Relacionamento Afetivo

dividido o trabalho em três capítulos. O primeiro capítulo mostra a evolução do direito de família a partir do Código Civil de 1916 para o atual Código Civil de 2002, vez que a família deixa de ter o aspecto patrimonial e passa a ter o aspecto afetivo. No segundo capítulo será abordado o poder familiar, suas exigências e prerrogativas, além de tratar das formas de extinção e suspensão. Já a segunda parte do segundo capítulo trata sobre a guarda de filhos discorrendo sobre…

requisitos exigidos no conteúdo do parágrafo. Outro grupo familiar que podemos encontrar na doutrina são as famílias recompostas ou famílias reconstituídas. Esta entidade é formada por “um cônjuge ou companheiro e os filhos do outro, vindos de relacionamento anterior” (LÔBO, p.73, 2008). Sem dúvida há uma figura familiar diferente da monoparental e da família decorrente do parágrafo 3º do art. 226 da Constituição. Na família reconstituída surgem relações diferentes, os filhos, por…

coesão é a forma encontrada pelos grupos para que seus membros sigam as regras estabelecidas. ↓ Esta "certeza" da fidelidade dos membros é o que chamamos de coesão grupal. Tipos de grupo 1. O grupo primário se caracteriza pela presença de laços afetivos íntimos e pessoais entre seus membros, pela espontaneidade no comportamento interpessoal, por possuir objetivos comuns (apesar de não necessariamente explícitos). A família é o exemplo de grupo primário por excelência. Nela, o…

42 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................ 43 7 1 INTRODUÇÃO A presente monografia tem o objetivo de dar visibilidade ao tema união homoafetiva, pois as necessidades de quem vive um relacionamento homossexual, apesar do preconceito, não vão deixar de existir somente porque o legislador não regulamentou a matéria. Será mostrado que a regulamentação das uniões homoafetivas encontra respaldo nos direitos humanos e na…

uniparental consiste naquela em que o filho menor convive com a mãe ou com o pai e, em períodos predeterminados, recebe a visita do outro genitor que não detém a guarda. Muitos pais ainda utilizam-se desse modelo, quando não conseguem mais ter um bom relacionamento, mesmo depois de separados ou divorciados. Neste modelo o genitor guardião tem a guarda direta, imediata do filho, podendo tomar decisões unilaterais em relação ao filho sem ter de consultar o outro genitor. Já ao genitor não…

mãe e irmãos, que agrediram fisicamente o Requerente, que teve lesões leves e sua camisa foi inteiramente rasgada (Boletim de Ocorrência em anexo), pelo simples fato de querer visitar seu filho no dia de seu aniversário. Desde o término do relacionamento entre os genitores do Requerido, o Requerente já se sacrificou e repassou a genitora do menor R$4.000,00 (quatro mil reais) fora valores para contribuir com material escolar, remédios e roupas para o menor. Assim, não resta outra…

mesmo que venham a constituir nova família pelo casamento ou pela união estável. (2003, p.17) A família tem um propósito de suprir as necessidades básicas do ser humano, como a de sobrevivência (segurança, lar e alimentação) e de desenvolvimento (afetivo, cognitivo e social), bem como possui o sentimento de ser aceito, cuidado e amado por esta. (Barbosa, Luciana de Paula Gonçalves, Castro, Beatriz Chaves Ros, 2013, p. 31) É de livre disposição do indivíduo formar uma família, bem como…

cônjuge que praticasse conduta desonrosa ou ato incompatível violando os deveres do casamento, tornando insuportável a vida matrimonial, era condenado ao pagamento da pensão, tendo em vista que o outro pólo não teve culpa no rompimento do vínculo afetivo. Era este o disposto pela lei a qual não dava margem para outra interpretação: “O cônjuge responsável pela separação judicial prestará ao outro, se dela necessitar a pensão que o juiz fixar. Ou seja, o culpado pela separação não tinha…

necessário dominar a língua de sua comunidade, mesmo que somente na modalidade escrita, sabe-se que a língua de mais acesso para os surdos e a de sinais. E por meio delas que esses indivíduos constroem sua identidade e desenvolve-se nos aspectos afetivos cognitivos e sociais. Embora não exista nenhum impedimento maior do aluno portador de deficiência auditiva participar das aulas de Educação Física ou de atividades físicas em geral, observam-se algumas restrições decorrentes do aspecto da lesão

produzida de acordo com a tecnologia então disponível. STJ. 4ª Turma. AgRg no REsp 929.773-RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 6/12/2012; REsp 1.223.610-RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 6/12/2012 (Info 512 STJ). O abandono afetivo decorrente da omissão do genitor no dever de cuidar da prole constitui elemento suficiente para caracterizar dano moral compensável. STJ. 3ª Turma. REsp 1.159.242-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 24/4/2012 (Info 496 STJ).…