Cautelar Relacionamento Afetivo

alhures, sob o pálio do art. 514, do CPP, tanto aquela como esta defesa preliminar são improducentes, estéreis e inoperantes, pois o presente processo já tem o juízo eivado pela parcialidade vez que em seu pronunciamento na decisão que aplicou a medida cautelar de afastamento das funções públicas, (com o caráter de adiantamento de pena), tornou-se patente e indisfarçável um velado prejulgamento favorável à pretensão do Ministério Público deduzida na exordial acusatória. Assim sendo, a…

afeto como mote das relações familiares é o resultado de uma construção teórica atenta às mudanças pelas quais a sociedade veio passando e que repercutiram no modelo de família então vigente. Reconhece-se, assim, que é pela ligação através dos laços afetivos que as pessoas se mantêm enquanto família. Desta forma, um dos princípios basilares do Direito de Família é, justamente, o princípio da afetividade, “que fundamenta o direito de família na estabilidade das relações socioafetivas e na…

casamento e se não o renovassem não haveria nenhuma burocracia a ser cumprida para dissolvê-lo. A oposição afirma que esse tipo de medida torna o casamento descartável e não permite que as pessoas tomem o cuidado devido com os seus próprios relacionamentos. Pergunta-se: é possível em pactos antenupciais firmados no Brasil apor termos e condições como as discutidas pelo Congresso mexicano? O termo é condizente com o sistema de proteção ao casamento instituído pelo ordenamento civil? Explique sua

moral direto consiste na lesão a um interesse que visa a satisfação ou gozo de um bem jurídico extrapatrimonial contido nos direitos da personalidade (como a vida, a integridade corporal, a liberdade, a honra, o decoro, a intimidade, os sentimentos afetivos, a própria imagem) ou nos atributos da pessoa (como o nome, a capacidade, o estado de família). O dano moral indireto consiste na lesão a um interesse tendente à satisfação ou gozo de bens jurídicos patrimoniais, que produz um…

Judiciário, a família homoafetiva também merece a devida proteção, apesar da rejeição social oriunda e fomentada pela religião, ultrapassando a barreira da mera união civil, uma vez que é forte o intuito de constituição da família com base nos laços afetivos e na liberdade da sexualidade (FIGUEIREDO; ALEXANDRIDIS, 2011, p. 12). 1.3. O Poder Familiar Tendo em vista que o poder familiar é, ao mesmo tempo, uma autorização e um dever legal para que uma pessoa exerça as…

mandato outorgado por particular (mera detenção de posse); porém, durante o inventário decorrente da morte do adquirente, o imóvel sofreu apossamento, esbulho e grilagem por parte de terceiro. Então, houve o ajuizamento de cautelar de sequestro julgada procedente e, nos autos da cautelar, o autor (o espólio) pretendeu a expedição de mandado de desocupação, o qual foi indeferido ao argumento de que deveria ser ajuizado processo apropriado para tanto. Daí a ação de reintegração de posse…

ato é que se instala a Síndrome de Alienação Parental, (SAP) que consiste em programar a criança para odiar e recusar um dos genitores (alienado) sem nenhuma justificativa, e quando ela está presente a criança recusa a companhia deste e aí este relacionamento é totalmente fragmentado, alcançando o objetivo principal do genitor alienador. A alienação parental é muito freqüente quando a guarda é unilateral, porque o filho fica a maior parte do seu tempo com um dos genitores (alienador) e…

detentor da sua guarda. Assim, surge a alienação parental, cujo objetivo é desmoralizar o ex-cônjuge perante o filho dificultando seu exercício do direito regulamentado de convivência familiar, cerceando paulatinamente ou de forma brusca o vínculo afetivo. O presente estudo tem como tema a possibilidade de perda do poder familiar em decorrência da alienação parental. O objetivo geral é investigar a alienação parental como mais uma forma de violência contra a criança e adolescente, bem…

passado, regulavam a família constituída unicamente pelo casamento, de modelo patriarcal e hierarquizada, ao passo que o moderno enfoque pelo qual é identificada tem indicado novos elementos que compõem as relações familiares, destacando-se os vínculos afetivos que norteiam a sua formação”. Essa evolução implantou diversas condições na seara jurídica, do qual o Direito ainda não impetra entendimento pacificado. Antes de abarbar essa discussão, se faz imprescindível percorrer alguns…

viabilizando a intervenção e reversão de danos causados á psique de crianças e adolescentes vítimas desse fenômeno. A alienação de uma criança apresenta um conjunto de atitudes voluntárias e involuntárias de um dos genitores na tentativa de romper laços afetivos da criança com o outro genitor, criando obstáculos para inviabilizar a afetividade entre genitor (a)i e filho e vice versa, estabelece um sentimento de ansiedade, desconfiança e até desespero em relação ao outro genitor na qual…