Cautelar Relacionamento Afetivo

estaria residindo na casa da avó paterna e de que teria o genitor fixado residência em outro endereço que não se confirma. Não pode deixar de ser considerado o fato de que a genitora está desempregada e grávida de segundo filho fruto de outro relacionamento, dependendo o seu sustento exclusivamente da renda auferida pelo novo companheiro, situação que não pode ser descartada como fonte de eventual instabilidade ao provento da menor. Ressalva-se, por sua vez, o direito da genitora de…

Guerrieri e outros. Representada: Maria do Carmo Lara Perpétuo, candidata a prefeita. Representado: Diretório Municipal do PT. Representada: Coligação Frente Betim Popular (PT/PSB/PCdoB/PV). Decisão: Unânime em conhecer, preliminarmente, da medida cautelar como representação, e passando, desde logo, ao conhecimento da matéria, negar provimento ao recurso interposto pela representante, devendo ser feita a comunicação imediata ao TRE/MG. CAMPANHA ELEITORAL – PESQUISA ELEITORAL · Pedido…

PARTE DO TIO AVÔ. PRINCÍPIOS DA PRIORIDADE ABSOLUTA E PROTEÇÃO INTEGRAL. MEDIDA CAUTELAR NECESSÁRIA. 1. EVIDENCIADO PELO RELATO DA SUPOSTA VITIMA E PELO LAUDO DE ATENTADO AO PUDOR, A PRESENÇA DE INDÍCIOS DE ABUSO SEXUAL POR PARTE DE SEU TIO AVÔ, COM POUSO FREQÜENTE NA RESIDÊNCIA EM QUE A MENOR VIVE COM SUA GENITORA E AVÓ, FICA CARACTERIZADA SITUAÇÃO DE RISCO À DIGNIDADE SEXUALDA INFANTE, JUSTIFICADORA DA MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO, DETERMINADA PELO JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E…

ANEXO III 107 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como tema verificar se há Alienação Parental nos divórcios litigiosos na Comarca de Braço do Norte/SC no período de 2010/2012, a qual se trata de quando há, entre os pais, conflitos após a desunião no relacionamento, favorecendo que um ou ambos guardem ressentimento do outro, desencadeando más influências em seus comportamentos sobre os filhos, ainda crianças ou adolescentes, e estes acabam por acreditar no alienador, manifestando-se contra o…

prestação jurisdicional 19 2 A MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO E OS MECANISMOS PREEXISTENTES À LEI Nº. 11.441/2007 QUE DENOTAM A CELERIDADE PROCESSUAL 24 2.1 Mecanismos para obtenção da efetividade e prestação jurisdicional em tempo hábil 25 2.1.1 Processo cautelar 26 2.1.2 Tutela antecipada 27 2.1.3 Juizados especiais 28 2.1.4 Transação, conciliação, mediação e arbitragem 29 2.1.5 Mecanismos introduzidos pela emenda constitucional nº. 45/2004 31 2.1.6 Cumprimento de sentença 34 3 OS…

...................................................................................................... 44 4.2 Civil ...................................................................................................................... 51 4.2.1 A Cautelar de Exibição de Documentos ........................................ 52 4.2.2 Autoria Conhecida ..................................................................... 54 4.2.3 Autoria Disputada ......................................................

reside com a criança ou adolescente e sua presença no núcleo familiar configura-se uma situação de risco, o Juiz da Vara da Infância e da Juventude pode determinar o afastamento do agressor do lar (art. 130) ou a suspensão de visitas, como uma medida cautelar. A aplicação dessas medidas ocorre de forma compulsória, independente do acordo dos responsáveis e, em alguns casos, até mesmo contra sua vontade ou disponibilidade. As implicações dessa aplicação de medida protetiva podem abranger…

é a forma encontrada pelos grupos para que seus membros sigam as regras estabelecidas. ↓ Esta "certeza" da fidelidade dos membros é o que chamamos de coesão grupal. Tipos de grupo * O grupo primário se caracteriza pela presença de laços afetivos íntimos e pessoais entre seus membros, pela espontaneidade no comportamento interpessoal, por possuir objetivos comuns (apesar de não necessariamente explícitos). A família é o exemplo de grupo primário por excelência. Nela, o objetivo…

forma encontrada pelos grupos para que seus membros sigam as regras estabelecidas. ↓ Esta "certeza" da fide¬lidade dos membros é o que chamamos de coesão grupal. Tipos de grupo  O grupo primário se caracteriza pela presença de laços afetivos íntimos e pessoais entre seus membros, pela espontaneidade no com¬portamento interpessoal, por possuir objetivos comuns (apesar de não necessariamente explícitos). A família é o exemplo de grupo primário por excelência. Nela, o…

ação, essa será proposta pelo curador, ascendente ou irmão em substituição. O prazo de um ano de separação para a conversão é contada ou do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos. Findo o casamento com o divórcio, extingue-se os deveres e direitos de alimentários, decorrente do dever de mútua assistência, salvo se ficarem estabelecidos antes da dissolução do vínculo matrimonial.…