Cautelar Relacionamento Afetivo

suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar; e prestação de alimentos provisionais ou provisórios ............................................................. 71 6.2 Disponibilidade cautelar do militar agressor ............................................. 72 6.3 Da assistência à mulher militar vítima de violência doméstica e familiar…

qualquer orientação sexual, conforme o art.5º, parágrafo único): do sexo masculino, feminino ou que tenha qualquer outra orientação sexual. Ou seja: qualquer pessoa pode ser sujeito ativo da violência; basta estar coligada a uma mulher por vínculo afetivo, familiar ou doméstico: todas se sujeitam à nova lei. Mulher que agride outra mulher com quem tenha relação íntima: aplica a nova lei. A essa mesma conclusão se chega: na agressão de filho contra mãe, de marido contra mulher, de neto…

que vise fazer valer um direito já reconhecido por meio de título judicial ou extrajudicial) c) Ação Cautelar (pedido de providências urgentes antes ou durante a tramitação do Processo de Conhecimento). A classificação das ações ocorre de acordo com a natureza da prestação jurisdicional. Humberto Teodoro Júnior (2011, p.80/81) para conceituar as ações de cognição, execução e cautelar, cita Liebman: A ação de cognição, que provoca a instauração de um processo de…

união estável sem coabitação ou por comportamento indigno deve ocorrer a perda do direito à pensão alimentícia? Perda do direito a alimentos namoro ou união estável • Apelação cível. Exoneração de alimentos. Ex-esposa que estabeleceu relacionamento, semelhante à união estável, há mais de dez anos. Artigo 1.708 do CC. Extinção do encargo alimentar até então suportado pelo ex-cônjuge, em razão de acordo realizado na separação do casal. Alimentos que têm característica…

passa a expor: DOS FATOS O requerente e a requerida são pais do menor HUGO ALVES NUNES, nascido em 21/04/2006, hoje com 9 anos, conforme certidão de nascimento anexa. O requerente conviveu com a requerida durante ___ anos, sendo que não mantém relacionamento entre si, tendo inclusive cada um constituído nova família. O requerente, desde o nascimento do menor, empre foi (e é) pai presente e zeloso em todo sentido, seja no aspecto familiar, financeiro, moral ou legal, jamais tendo…

paralelas 179 11.16. Indenização por serviços prestados 182 11.17. A súmula 380 184 11.18. Conversão em casamento 185 11.19. Ação de reconhecimento 186 11.20. Ação de alimentos 188 11.21. Foro privilegiado 188 11.22. Nome 189 11.23. Medidas cautelares 189 12. FAMÍLIA HOMOAFETIVA 191 12.1. Tentativa conceitual 191 12.2. Previsão constitucional 192 12.3. Direito à sexualidade 193 12.4. Omissão legal 193 12.5. Via judicial 194 12.6. Avanços jurisprudenciais 195 13. FAMÍLIA…

publicam notas de esclarecimento onde repudiam a atuação do grupo de médicos radicais que deseja monopolizar a prática da acupuntura através de ações na Justiça. • Na 21a. Vara da Secção Judiciária do DF, julgando o Proc. 2001.31798-3 da Ação Cautelar Inominada do CFM contra CFBM, o juiz Guilherme Jorge de Resende Brito negou a liminar, considerando que o CFBM reconheceu Acupuntura desde 1986, e 25 PDF created with pdfFactory trial version www.pdffactory.com o CFM a…

previsto expressamente na Constituição Federal, no artigo 3º, I11, sendo este princípio norteador do nosso ordenamento jurídico, com o objetivo de que haja respeito, cooperação e assistência entre os membros da família, em razão dos laços de sangue e afetivos, porém por vezes tal objetivo só é obtido pela tutela estatal, apesar de ser um dever moral, ético. Preconiza a doutrina: O dever de prestar alimentos funda-se na solidariedade humana e econômica que deve existir entre os…

Doméstica e Familiar contra a Mulher deverá, para garantia e efetividade do provimento cognitivo final de mérito, valer-se de seu poder geral de cautela, sem prejuízo, inclusive, do emprego da analogia para outorgar-se à autora da ação cível provimento cautelar protetivo idêntico àquele a que faria jus no processo penal. Neste sentido, desde a sua criação, muitos foram os comentários estes, favoráveis e desfavoráveis, na maioria deles, a Lei foi alvo das mais variadas críticas e…

organização familiar, negando a ocorrência do período inicial da promiscuidade. Nesse sentido, RIZZARDO ensina: Esses laços de união forte apareceram em épocas de evoluída civilização das pessoas. Na fase primitiva, era o instinto que comandava os relacionamentos, aproximando-se o homem e a mulher para o acasalamento, à semelhança das espécies irracionais. Há quem fale em uma promiscuidade primitiva, quando não ocorriam as uniões reservadas. Em período mais adiantado, havia o rapto: a…