Cautelar Estácio

mentários do Exame da Ordem – 2ª fase, feitos pelos professores do PROAB Estácio. Com esse material, você poderá avaliar seu desempenho na prova identificando acertos e erros. Para aqueles que ainda não realizaram a 2ª fase do Exame, será a oportunidade de ter o primeiro contato com o futuro conteúdo e sentir‐se ainda mais preparado. Desejamos boa sorte a você, aluno Estácio. Aproveite bem esse benefício especial que nós disponibilizamos para …

relembrando que em tal senda é incabível a dilação probatória. Nesse sentido, os tribunais têm entendindo que “embora a liminar concedida em ação cautelar nao conste arrolada nos incisos do art. 151, do CTN/66, equipara-se a liminar concedida em mandado de segurança para os fins do referido dispositivo. Por outro lado, nao se configura satisfativa a medida cautelar que RESPOSTAS DAS WEBAULAS 3 suspende a exigibilidade do credito tributário” (AC 04458/97-PR, TRF/ 4ª Região, 2ª Turma,…

I-INTRODUÇÃO Com o intuito de estabelecer uma interação entre os acadêmicos e a comunidade, bem como aperfeiçoar a reflexão sobre os aspectos metodológicos para o processo de construção/produção do conhecimento cientifico, a instituição de Ensino Superior Estácio- FAMAP, elaborou o Projeto “Alô Cidadão”, proporcionando o desenvolvimento deste trabalho, a partir do levantamento de questões jurídicas junto com à comunidade do MERCADO MUNICIPAL DE SANTANA, no Município de Santana- AP.…

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decidir o pedido de liminar, em que pese o pedido formulado pela OI às fls. 359/364, ora indeferido, pelas razões acima expostas e, também, por não soar razoável a aplicação do art. 2º da Lei nº 8.437/92, na medida em que não se trata aqui de ´medida cautelar contra ato do Poder Público´. Num primeiro momento, não vislumbro que o cerne da controvérsia esteja balizado apenas por critérios técnicos, como pretendeu fazer crer a ré OI, na petição mencionada. Estou a entender, em análise…

Trabalho de Direito Administrativo I Universidade Estácio de Sá Aluno: Marcelus Marco Lavinas Junior Mat.: 2010.01.36994-7 OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E VEDAÇÃO AO NEPOTISMO 1. Princípios da Administração Pública e Nepotismo O nepotismo no Poder Judiciário e sua interpretação perante os princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade e moralidade administrativa devem ser analisados sob três aspectos: 1) Se a vedação ao nepotismo é preceito implícito derivado…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito CLEBER MAGALHÃES Beccaria e a Tortura no Brasil Rio de Janeiro 2008 CLEBER MAGALHÃES Beccaria e a Tortura no Brasil Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof.Sandro Valério Profª. Rossana

2000 - Fundado o Instituto Van Nghi do Brasil, uma escola de acupuntura médica, de ex-alunos e professores formados pelo Prof. Nguyen Van Nghi, estudioso e pesquisador da Acupuntura, falecido recentemente. 2000 - No Rio de Janeiro, a Universidade Estácio de Sá oferece o primeiro curso de nível superior em Terapias Naturais, cuja duração varia de um ano e oito meses a dois anos e três meses, e o aluno recebe diploma de formação específica em nível superior. Segundo o fisioterapeuta e…

A Denúncia Anônima no Panorama do Processo Penal Brasileiro Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Professora Raquel Loureiro Rio de Janeiro Campus Menezes Cortes 2012 RESUMO O presente trabalho teve por escopo analisar criticamente a questão concernente à admissibilidade, ou não, no ordenamento…

institutions financials. It occurs that, if not yet know the consequences of the procedure, with a view to the possibility of fraud, when we look at unseizability savings 1 2 Bacharel em Direito pela Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina Professor Msc. – Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina of less than forty minimum wages, or banking secrecy, it comes to recent legislation, whose problems appear to use only Will be for some time. Key words: Performance. Attachment.…