Cautelar De Sustação De Protesto

EQUIPAMENTO 24 HORAS NADA MENOS DE 04(QUATRO SAQUES) DE R$2.000,00 REAIS CADA PERFAZENDO O TOTAL R$8.000,00(OITO MIL REAIS),DEIXANDO O AUTOR EM GRAVE SITUAÇÃO ECONÔMICA, POIS PERDEU SEU NUMERÁRIO SUADAMENTE GANHO, E AINDA PASSA DE TER SEU NOME AMEAÇADO DE PROTESTOS, OBRIGANDO A TOMAR DINHEIRO EMPRESTADO COM TERCEIROS, E SOBRETUDO VER SEU NOME NA MÍDIA COMO UMA PESSOA QUE FOI LESADA. Interessante dizer que o Código do consumidor foi incisivo…

local do pagamento, na falta de indicação especial, será o mesmo constante ao lado do nome do sacado (L.U., art. 2º). Nota: “a cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa fé, antes da cobrança ou do protesto” (Súmula 387 do STF). PROF. LISTER ALBERNAZ - DIREITO DE EMPRESA – TÍTULOS DE CRÉDITO 7 2.3. Aceite - é uma declaração cambial firmada no título, reconhecendo o débito, no qual o sacado se vincula à ordem de pagamento do…

Confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título Não podem ser opostas exceções existentes contra o endossante, salvo má-fé Endosso com efeito de cessão de crédito (295 e 296 CCB/2002) Endosso após o protesto, o pagamento, ou o transcurso do prazo de protesto (art. 20 da Lei Uniforme, Decreto n.º 57.663/66) – ENDOSSO TARDIO ou PÓSTUMO O Código Civil de 2002 estabelece em seu art. 920 que o endosso tardio ou póstumo produz os mesmos efeitos do tempestivo Endosso de…

promove o protesto das duplicatas no cartório competente da Comarca, que dá ciência ao devedor, assinando-lhe prazo para quitar os títulos. Pergunta-se: a) Que medida judicial pode a empresa tomar, nessas circunstâncias emergenciais, para defesa imediata de seus interesses? b) Se tivesse optado pela emissão de certidão de inscrição em Dívida Ativa, poderia a Prefeitura requerer a falência da empresa comercial? A) Embargos à execução. Suscitando a sustação da execução com medida cautelar…

Origem Histórica A antecipação dos efeitos da tutela tem sua origem no direito Romano, com as tutelas cautelares praticadas pelos romanos, chamadas “I’operis novi nuntiatio”, “cautio damni infecti” e o seqüestro (ARMANI, 2007, f. 13) 2. No atual Código de Processo Civil brasileiro as cautelares também estão previstas, a partir do artigo 796. Devido à morosidade do Judiciário, surgiram as cautelares satisfativas que, no entanto, após a reforma de 1994, não são mais aceitas pela…

Direito Processual Civil – Fernando Gajardoni PROCEDIMENTOS CAUTELARES - Indicação Bibliográfica: - Humberto Theodoro Júnior; - Cândido Rangel Dinamarco; - Fernando Gajardoni; - Generalidades: - o processo de conhecimento tem finalidade de fazer o acertamento, decidindo se o direito socorre ao autor ou socorre ao réu, portanto a finalidade desse processo é de natureza declarativa – Portugal, Espanha, Argentina, usa a expressão processo declarativo para se referir ao processo de conhecimento; -

e , de Joinville Parte(s): Apelante: Camargo Campos e Cia Ltda Apelada: Impressora Mayer Ltda Ementa APELAÇÕES CÍVEIS. DEMANDA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS C/C DANOS MORAIS, RECONVENÇÃO E CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOS. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES AS DEMANDAS PRINCIPAL E CAUTELAR E EXTINGUE A RECONVENÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECISUM. AVENTADA FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. INOCORRÊNCIA. MOTIVAÇÃO EMBASADA EM…

dano, não se aplicando, portanto, a pessoa jurídica a teoria subjetiva do dano moral. Neste sentido, vejamos recentes julgados proferidos pela Corte Mineira no sentido de ser necessária a efetiva comprovação dos danos: TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. PROTESTO INDEVIDO. PESSOA JURÍDICA. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO AFASTADA. 1 - Embora seja indiscutível a conduta antijurídica dos apelados, que foram negligentes na execução dos serviços prestados à empresa apelada, outro…

títulos executivos extrajudiciais, significando que para o credor receber o crédito contido neste documento, o processo que utilizará será mais RÁPIDO e EFICAZ. Ao apresentar cheque ao banco e este retornando por qualquer motivo (falta de provisão, sustação, conta encerrada, etc.) o credor ajuizará Ação de Execução. Nesta espécie de processo judicial, NÃO se discute a razão da devolução do cheque ou o motivo de sua emissão; analisa-se apenas o valor, vencimento e se cita o devedor…

Recursos 3.1- Mínimo: 3 URH R$ 1.512,63 4- Medidas cautelares administrativas 4.1- Mínimo: 3 URH R$ 1.512,63 5- Exames periciais administrativos (e quesitos) 5.1- Mínimo: 2 URH R$ 1.008,42 TABELA VIII MEDIDAS CAUTELARES CÍVEIS 1- Medidas cautelares específicas ou inominadas 1.1- 20% sobre o valor real da causa ou do benefício que advier ao cliente – Mínimo: 4 URH R$ 2.016,84 2- Notificação, Interpelação, Protesto ou Sustação de Protesto 2.1- Mínimo: 2 URH R$ 1.008,42…