Cautelar De Sustação De Protesto

comercializado ou decorrente da violação de qualquer uma das condições ajustadas neste instrumento, mesmo que tais reivindicações não tenham fundamento, sejam fraudulentas ou falsas. d) Na hipótese da .......... ingressar com uma Ação Cautelar de Sustação de Protesto contra o FORNECEDOR, face à emissão de títulos que circularam indevidamente e sem causa debendi, este concorda em pagar à ........ , além das custas processuais e honorários advocatícios, uma importância correspondente a…

A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Interpretação doutrinária. Evolução e prática em quase quinze anos de vigência. Ernane Fidélis dos Santos (Cadeira n. 15) e Ivana Fidélis Silveira (advogada) SUMÁRIO. 1.Medida cautelar e antecipação de tutela. 2. A Antecipação de Tutela na legislação estrangeira. 3. A Antecipação no Brasil. Lei 8952/94. 4. Limitação da antecipação da tutela: efeitos da tutela satisfativa. 5. Prova inequívoca e verossimilhança. 6.…

Urbano VII Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação cautelar de busca e apreensão de pessoa ou Ação ordinária com pedido de tutela antecipada V Exame de Ordem Unificado – FGV – Cautelar preparatória com pedido de concessão de medida liminar ou ação de conhecimento com pedido de concessão dos efeitos da tutela IV Exame de Ordem Unificado – FGV – Petição…

Meios de Defesa: Ação Cautelar Inominada, Antecipação da tutela jurisdicional e Monitória Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Franca para obtenção da nota bimestral na disciplina de Direito Tributário. Prof. Dr. Euclides Celso Berardo FRANCA 2012 ÍNDICE REMISSIVO 1. Meio De Defesa: Ação Cautelar…

satisfação do direito já reconhecido no título. 3. Cautelar – Outra situação de urgência que merece satisfação sob pena de prejudicar o direito buscado no conhecimento e execução. Situação acautelanda, não pode ser o próprio direito. Situação assecurativa ou satisfativa de urgência. APÓS 1996: o Tutela antecipada (cabe no conhecimento e execução) o Tutela cautelar (não é sempre dada de plano, pode ser antecipatória ou não) o Tutela antecipada cautelar (revisional: exibição de…

lhe dê a prestação jurisdicional. ♦ Ação cautelar - É a destinada à proteção urgente e provisória de um direito. Tem a finalidade de assegurar direito. Não dá razão a ninguém, pois qualquer das partes poderá ganhar o processo subsequente, chamado de "principal". A cautelar pode ser nominada (arresto, sequestro, busca e apreensão) e inominada, ou seja, a que o Código não atribui nome, mas, sim, o proponente da medida (cautelar inominada de sustação de protesto, por exemplo). Pode ser…

Municipal; Princípio da simetria e competências municip ais; Competência municipal legislativa; Competência municipal administrativa; Regulamentos administrativos municipais; Competências do Tribunal de Contas; Julgamento das contas do Prefeito; Sustação de contratos municipais; Sanções aplicadas pelo Tribunal de Contas; Estatuto constitucional dos vereadores; Limitação ao número de vereadores; Imunidades parlamentares dos vereadores; Vedações e impedimentos dos vereadores;…

475-N do CPC elencam as modalidades de títulos executivos judiciais. 6. Dê um conceito para triplicata. É cópia da duplicata que, por sua vez, reproduz dados substanciais da fatura. Quando o sacado não restitui ao sacador a duplicata, cabe o protesto por indicação, segundo o art.13, §1º, final, da LD. 7. Em que consiste a força executiva dos títulos de crédito? Letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque. 8. O que é aval? É o ato cambial pelo qual o avalista

consumo do novo e sofisticado aparelho em relação ao anterior. Ausência de elementos imprescindíveis à formação de um juízo de inadequação do equipamento às necessidades da autora. (...). Anulatória do contrato de locação, precedida de cautelar de sustação de protestos procedentes. Recurso improvido. (1ºTACSP, 3ª C. “B”, Ap. n.º 560.764º7, j. em 31.10.95, rel. juiz Itamar Gaino, v.u., JTACSP 157/124-126). V, VI Prestação de serviços. Assistência médico-hospitalar. Autorização…

Izaura Maia : Desª. Eva Evangelista : L.T.G. de Lima M.E. : Vicente Aragão Prado Júnior : Espólio de Izaí Pires da Rocha, por seu inventariante, Istanrley Gadelha da Rocha : Gilliard Nobre Rocha e Tatiana Karla Almeida Martins : Processual Civil. Ação Cautelar Inominada. Reconvenção. Contrato de Locação. Rescisão. Procedência. Cível nº 2009.001935-0 : Rio Branco : Desª. Miracele Lopes : Desª. Izaura Maia 24- Apelação Origem Relatora Revisora Apelante Advogado Apelado Advogados Objeto …