Cautelar De Produção Antecipada De Provas

Hylea Maria Ferreira A TUTELA ANTECIPADA EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS* Hylea Maria Ferreira** RESUMO Análise do instituto da antecipação de tutela no ordenamento jurídico brasileiro com ênfase na sua aplicabilidade, face aos juizados especiais cíveis – estaduais e federais – apresentando os requisitos essenciais para sua concessão e abordando as principais divergências doutrinárias a fim de contribuir com uma possível solução para os conflitos da aplicação da lei…

gedeon.junior@tjdft.gov.br ) PROVA do 2º Bimestre:-Só processo cautelar, do art. 796 ao 889 (Arresto, seqüestro, busca e apreensão, eximição e antecipação de provas, arrolamento, alimentos provisionais, posse em nome do nascituro, atentado). -Para prova oral da próxima aula (grupo de 4 pessoas): justificação (861), protesto e apreensão de títulos (882), caução (826) e Atentado (). Estes 4 pontos estão entre as medidas cautelares, mas não são medidas cautelares típicas. ---- 3…

I – RESUMO Este trabalho tem como objetivo focar importância do processo cautelar no processo e suas respectivas ações, bem como demonstrar o interesse de agir através de terceiros. Este trabalho baseia-se em vários artigos encontrados na internet, bem como Código Civil, Código de Processo Civil, doutrinas e jurisprudências. Objetivou-se a adoção de um exame pragmático dos princípios específicos do Processo Cautelar, adequando o seu conteúdo à luz dos critérios modernos que inspiram…

PROCESSO CAUTELAR TRABALHISTA A norma consolidada apenas trouxe no seu bojo duas hipóteses de cabimento de “medida cautelar” na Justiça do Trabalho, que são as previstas no art. 659, IX e X, concedidas para obstar transferência indevida de emprego ou para reintegrar dirigente sindical arbitrariamente dispensando ou afastando de suas funções. Vejamos: “Art. 659. Competem privativamente aos presidentes das Varas, além das que lhe forem conferidas neste Título e das…

total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. (grifo nosso) 2. Da Impossibilidade da Concessão de Ofício da Tutela Antecipada Alexandre Freitas Câmara [02] leciona que a exigência de requerimento da parte…

demandado ressarcir os prejuízos materiais daí decorrentes. DESPESAS DA AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. RESSARCIMENTO. CABIMENTO. O direito material vai além das regras de direito processual, permitindo a recomposição de tudo aquilo que a parte despendeu para fazer valer seus interesses (em juízo ou fora dele), inclusive as verbas comprometidas na ação cautelar antecipada de provas com advogado, perito judicial e assistente técnico. O desembolso…

resultado prático esperado, pois o direito material pretendido já havia se exaurido, por culpa do devedor ou não . Assim , com a evolução do direito processual brasileiro, acompanhando uma tendência européia , inicia-se o surgimento de algumas medidas cautelares preventivas. Sábias palavras do jurista Frederico Carpi , já aquela época: “A perspectiva não é nova , o que é novo em nossa época é a consciência nos ordenamentos modernos de que a tutela jurisdicional dos direitos e dos…

PERNAMBUCO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO A TUTELA ANTECIPADA Por: Maria Tereza Flor da Silva Tito Costa de Oliveira Orientador: Prof. Dr. Sérgio Torres Teixeira Rio Branco-Acre, 2004 2 FACIPE - FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO Orientador: Prof. Dr. Sérgio Torres Teixeira Discentes: Maria Tereza Flor da Silva Tito Costa de Oliveira A TUTELA ANTECIPADA Monografia apresentada a FACIPE – Faculdade…

Tutela antecipada na sentença possibilidade, natureza e nuances recursais Albefredo Melo de Souza Júnior Publicado em 04/2014. Elaborado em 10/2012. Página 1 de 5» 100%gostaram1voto ASSUNTOS: TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA CÍVEL TUTELAS DE URGÊNCIA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO TUTELA ANTECIPADA X TUTELA CAUTELAR A tutela antecipada revela-se verdadeiro instrumento propulsor de efetividade do processo, ora atuando como medida protetora do direito em face do tempo-inimigo, ora permitindo a…

------------------------------------------------------------------A tutela antecipada, além desses requisitos genéricos, pode ser concedida em três situações específicas. 2.3 ---------------------------------------------------------- Tutela antecipada em outras situações 3 -------------------------------------- A efetivação da antecipação de tutela (§ 3o do art. 273) 4 -------------------------------------------------------------------- Fungibilidade entre a tutela cautelar e a tutela…