Cautelar De Produção Antecipada De Provas

14/01/2014. Medidas Cautelares. Tuteladas no CPC a partir do artigo 796, as medidas cautelares são aquelas que tem por objetivo proteger ações em caráter de urgência e que não podem esperar o andamento e o regula desenvolvimento de uma ação ordinária. As medidas cautelares não se confundem o instituto da tutela antecipada previsto no artigo 273 do CPC. Em linhas gerais a tutela antecipada nada mais é do que uma pretensão em se antecipar os efeitos da sentença se proferida no final de uma

semana antes da primeira apresentação. 2. Datas das apresentações 05/11; 12/11; e 19/11. 3. Provas: 1. Contínua - 1 ponto apresentações 2. Unificada - 0 a 2 pontos - 14/10 3. Semestral - 26/11 ou 03/12 4. 2ª chamada e vista de prova - 10/12 4. Metodologia 5. Bibliografia: No site da FMU. 6. Postura em sala 13/08/2013 7. Livro III do Código de Processo Civil. * Autonomia do processo cautelar 8. Espécies de processo 1. Conhecimento -> resolve crises de certeza gerando…

Faculdade de Tecnologia e Ciências Direito Aline Pires Pinto Silva Julgamento antecipado da lide e Tutela antecipada: Distinção e pressupostos. Salvador – BA Março de 2014 O Juízo de mera probabilidade, que dá lastro à antecipação de tutela, é o fator preponderante de sua diferenciação em face do instituto do julgamento antecipado da lide. Neste, a decisão é proferida com o fundamento em juízo absolutamente exauriente, pois considera que o conjunto

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL Sergio Inácio da Silva Tutela Antecipada Caxias do Sul 2012 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL – UCS Sergio Inacio da Silva, Acadêmica do Curso de Direito, 4° Semestre, Tutela Antecipada Trabalho apresentado à Universidade de Caxias do Sul. Disciplina de Processo Civil I. Orientador: Prof. Nadja França Caxias do Sul 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 cap. I interpretação da lei Erro! Indicador não definido. 3 cap. II…

além da tutela cautelar destinada a assegurar a efetividade do resultado final do processo principal, existe, em dadas circunstâncias, o poder do juiz de antecipar, provisoriamente, a própria solução definitiva esperada no processo principal. Este expediente constitui mesmo um reclamo da justiça para que a realização do direito não fique, em determinados casos, a aguardar uma longa e inevitável demora da sentença final. Neste contexto, fala-se em medidas provisórias de natureza cautelar,…

a satisfação daqueles que buscam resposta do judiciário é antiga. Para isso, é levado em conta o binômio tempo/efetividade jurisdicional na importância e urgência do atendimento do pleito. Há doutrinadores que defendem a tese de que as tutelas cautelares contribuem decisivamente para a efetividade jurisdicional, enquanto que, para outros, não há nada de errado com os prazos processuais e garantias do devido processo legal e ampla defesa previstos na Constituição Federal. Nesse…

TUTELA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA: DISTINÇÕES FUNDAMENTAIS Magistrado Federal, Mestre e Doutor em Direito Público, Professor Titular de Direito Processual Civil Coordenador-Geral dos Programas de PósGraduação em Direito na UNESA/RJ.1 REIS FRIEDE Alguns autores têm, com excessiva (e preocupante) freqüência, confundido, entre si, os diferentes institutos da tutela antecipada (de nítida feição cognitiva de jurisdição própria (com inconteste referibilidade extrínseca (material)),…

dependência do processo cautelar em relação ao qual oferece garantia? Conforme artigo 796 c/c artigo 810 cpc. Tem o processo cautelar autonomia relativa em face do principal, isso porque, num primeiro momento, para deferimento da medida cautelar pleiteada, não se perquire sobre o desfecho do processo principal. Todavia, definido que seja o principal, o que foi decidido vai ter reflexo sobre o cautelar. O processo principal é independente e autônomo em relação ao processo cautelar. O…

PROCESSO CAUTELAR Dentro desse latifúndio que é o Processo Civil, aqui, no Intensivo II, eu cuido de alguns assuntos que são, basicamente, os seguintes: Cautelar, Procedimentos Especiais, Procedimento Sumário e Provas em Espécie. Bibliografia: Há três boas obras no mercado sobre processo cautelar: Humberto Theodoro Júnior – Ele tem uma obra específica sobre isso que é uma ampliação do Volume IV do Curso dele. Dinamarco – Instituições de Direito Processual Civil Processo Civil

PROCESSO CAUTELAR X TUTELA ANTECIPADA. DISTINÇÕES PROCESSO CAUTELAR PROCESSO DE CONHECIMENTO-  Cognição exaustiva.  Juízo de certeza.  Decisão com caráter de definitividade. PROCESSO CAUTELAR-  Cognição sumária.  Juízo de probabilidade.  Decisão com caráter de provisoriedade.  Contém a um só tempo as funções do processo de conhecimento e de execução.  Tem por elemento específico a prevenção.  …