Cautelar De Justificação

PROCESSOS CAUTELARES Alianna Caroline Sousa Cardoso[1] RESUMO Embora a matéria sobre a qual versa o Processo Cautelar seja tema abordado consecutivamente, nas pesquisas realizadas denota-se distinção doutrinária entre os conceitos, o que dificulta uma aprendizagem efetiva, sobre essa égide e com o intuito de elucidar o entendimento acerca dos processos cautelares dispostos no Código de Processo Civil, este trabalho propicia uma abordagem ampla dos vários conceitos existentes,…

ordinário; Processo Cautelar; Petição Inicial ; Teoria geral do processo cautelar ; ) Requerida pelo autor antecipação dos efeitos da tutela pretendida, na petição inicial, se a providência pleiteada for de natureza cautelar, o juiz a) não conhecerá desse pedido. b) suspenderá o processo e determinará que, em dez dias, o autor promova ação cautelar incidente, para que possa conhecer do pedido. c) poderá, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em…

RESUMO DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS Fonte: Lúcio Flávio Siqueira de Paiva Advogado Professor UCG e ESA/GO ARRESTO ARTS. 813 a 821 DO CPC CONCEITO: “medida cautelar de apreensão de bens destinada a assegurar a efetividade de um processo de execução por quantia certa” (Alexandre Câmara). “medida cautelar típica, instituída para segurança dos créditos monetários” (Ovídio Baptista). Trata-se de medida típica de caráter nitidamente cautelar – referibilidade. CABIMENTO:

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, art. 5º, inciso LXXIV e inciso LXVII da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, art. 839 e art. 840 do Código de Processo Civil propor a presente: AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR “INALDITA ALTERA PARS” Em face de RAYANA (sobrenome), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade C.I/RG nº (xxx) e do CPF nº (xxx), residente…

________, por sua advogada infra-assinada, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 822, incisos I e III, artigo 823 bem como artigo 804 e 825 e artigo 272 e 275 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO, pelo Rito Sumário, em face de MARIA RITA DA SILVA FONTES, estado civil casada, profissão __________, portador do R.G.nº ____________, e C.P.F. nº ______________, residente e domiciliada ___________________, nº ___,…

Extraordinário, portanto, sempre teve como finalidade entre outras, a de assegurar a inteireza do sistema jurídico, que deve ser submisso a Constituição (Aspectos Polêmicos e Atuais do RE e Resp., pg. 46) . PROCEDIMENTOS CAUTELARES O arresto é uma das mais tradicionais e importantes medidas cautelares. Disciplinado pelos arts. 813 a 821 do Código de Processo Civil, consiste na apreensão e depósito, mediante determinação judicial, de bens pertencentes ao devedor com o objetivo de…

I – TUTELA CAUTELAR: 1 – Considerações Gerais: A atividade jurisdicional cautelar dirige-se à segurança e garantia do eficaz desenvolvimento e do profícuo resultado das atividades de cognição e execução(H.T.JR.); Tutela cautelar – parte integrante da jurisdição; A tutela cautelar tem natureza provisória; subsidiária e acessória; A tutela cautelar visa preservar e assegurar os elementos do processo – pessoas, provas(?) e bens – garantindo que o processo venha a ter um resultado útil. 2…

Julgue os ítnes abaixo: _____Nos recursos excepcionais, a concessão de medida cautelar competirá ao Presidente do Tribunal de origem quando ainda pendente o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário ou especial. _____O requerimento de medida cautelar deve obedecer aos requisitos gerais de uma petição inicial, sendo, dispensável, contudo, o valor da causa. _____Em regra a decisão proferida em um processo cautelar reveste-se da coisa julgada material. _____A indicação da ação…

execução de outras medidas cautelares ou pode ser o fim exclusivo de uma ação cautelar. A busca e apreensão não é a cautelar em si, mas sim um meio para satisfação de uma medida cautelar. A busca e apreensão não precisa ser no curso de outro processo. Pode ser autônoma, sem característica de cautelar. A guarda de um menor, quando frustrada, pode ser resolvida com uma cautelar de busca e apreensão. Não é necessário nenhum processo principal para haver essa cautelar. A competência…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE.VOLTA REDONDA - RJ [COM PEDIDO URGENTE DE MEDIDA CAUTELAR ] WESLEY CIPRIANO GUIMARÃES COTIA, brasileiro, casado, técnico de áudio, residente e domiciliado na Rua São João Del Rey.., nº. 107, Minerlândia, Volta Redonda, CEP: 27.264-825, inscrito no CPF sob o nº080.794.937-07, e com RG nº 121.483.671-1 DICRJ, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador signatario –