ficha de exerc cio 04

1. Julgue os ítnes abaixo:
_____Nos recursos excepcionais, a concessão de medida cautelar competirá ao Presidente do Tribunal de origem quando ainda pendente o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário ou especial.
_____O requerimento de medida cautelar deve obedecer aos requisitos gerais de uma petição inicial, sendo, dispensável, contudo, o valor da causa.
_____Em regra a decisão proferida em um processo cautelar reveste-se da coisa julgada material.
_____A indicação da ação principal a ser proposta e o seu fundamento, juntamente com a fumaça do bom direito e o perigo da demora são requisitos obrigatórios da petição inicial da ação cautelar preparatória e incidental.
2. É possível a tutela antecipada descaracterizada da tutela de urgência?
3. A intensidade do fumus boni iuresda medida cautelar é a mesma exigido na tutela antecipada? Explique

4. Joana ajuizou uma ação cautelar preparatória em face de José, tendo conseguido o deferimento e a efetivação da medida cautelar. A medida cautelar era restritiva de direito, de modo que a autora deveria observar o prazo de 30 dias para o ajuizamento da ação principal, o que não foi feito. Explique a conseqüência que Joana pode ter no que diz respeito ao direito material que acredita estar sendo agredido por José?

5. Maria ajuizou uma ação cautelar em face de José, tendo obtido a sentença de procedência. Na ação principal, contudo, Maria não logrou êxito, razão pela qual José procurou um advogado para verificar como poderia reaver os prejuízos que teve em razão da medida cautelar. Nesse caso, o advogado o orientaria a:

a)ajuizar uma ação de indenização em face de Maria para reaver os prejuízos sofridos, apenas se preocupando em demonstrar o nexo causal entre o prejuízo e a medida cautelar, sem se preocupar em demonstrar a culpa ou o dolo de Maria.
b) ajuizar uma ação de indenização em face de Maria para reaver os prejuízos sofridos, preocupando-se em demonstrar o nexo causal entre o prejuízo ea medida