Cautelar De Exibição De Documentos

substabelecer esta em outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom, firme e valioso, especialmente sem prejuízo dos poderes retromencionados para propor: Exibição de Documentos, Ação de Indenização/Reparação por dano Material e Moral, Ação Revisional de Cláusulas Contratuais, Ação de Restituição de quantia paga, Ações Cautelares, Pedidos Liminares, Ação Consignatória e demais necessárias. Goiânia-GO, 11 de julho de 2011.…

ndice: Resumo. I. Introdução. II. Prova documental e exibição de documentos; Da argüição de falsidade de documentos. III. Prova pericial e empréstimo de prova técnica. IV. Prova testemunhal e depoimento pessoal; confissão e revelia. V. Audiência de instrução e julgamento. VI. Inspeção judicial. VII. Conclusão. Referências doutrinárias. Palavras-chave: Das provas em espécie. Prova documental. Prova pericial. Prova testemunhal. Depoimento pessoal. Confissão. Inspeção judicial.…

Modelo de cautelar de alimentos provisionais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E ANEXOS DA COMARCA DE PATÓPOLIS – ESTADO DO PARANÁ (espaços) MARGARIDA DAISY, brasileira, solteira, do lar, portadora da CI de RG n.º 6.202.021-0 SSP/PR, devidamente inscrita no CPF/MF sob o n.º 224.129.339-37, domiciliada na Av. Senador Corrupto, 2797, em Patópolis/PR, por si e representando seu filho menor impúbere PENINHA, através de seu advogado e bastante procurador…

ilícito,e o desrespeito a este princípio conduz à anulação do processo. Jurisprudência TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21206817720148260000 SP 2120681-77.2014.8.26.0000 Data de publicação:21/08/2014 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação cautelar de exibição de documento. Competência. Ação ajuizada em comarca distinta da do domicílio das partes. DESCABIMENTO: A possibilidade de eleição de foro não autoriza a escolha de foro aleatório. Ofensa ao princípio do juiz natural Art. 5º, LIII da…

prova 8.10. Hierarquia das provas 8.11. Provas ilícitas 8.11.1. A gravação e a interceptação telefônica 8.12. Meios de prova 8.13. Da prova documental 8.13.1. Introdução 8.13.2. Conceito de documento 8.13.3. Classificação dos documentos 8.13.4. Exibição de documento ou coisa 8.13.5. Força probante dos documentos 8.13.6. Eficácia das reproduções 8.13.7. O incidente de falsidade documental 8.13.8. Produção da prova documental 8.14. Prova pericial 8.14.1. Introdução 8.14.2. Espécies de…

CUIABÁ/MT. (...) vêm respeitosamente ante a presença de Vossa Excelência, em nome próprio, com fundamento nos artigos 355 e SS, 844 do Código de Processo Civil e 24 da Lei n.º 8.159/91844, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR contra a FUNDACÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT-FUNCAB, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na rua Presidente Backer S/nº Sala 05, Portão 18, Bairro: Icaraí, Cidade: Niteroi-RJ,…

República, acompanhado do(a) nota de culpa e comunicações necessárias, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para pronunciamento. Relatados sucintamente, analiso a matéria posta nos vertentes autos. Este documento foi assinado digitalmente por Antonio Eduardo Cunha Setubal. Protocolado em 27/10/2014 às 20:34:25. Se impresso, para conferência acesse o site http://esaj.tjba.jus.br/esaj, informe o processo 0340353-06.2014.8.05.0001 e o código…

através da juntada do diário oficial onde foi publicada a norma jurídica ou através de certidão do órgão legislativo onde se ateste o teor e vigência da lei indicada. No que se refere ao direito estrangeiro este pode ser provado através da juntada de documento ou publicação oficial do país estrangeiro cuja norma é aplicada. Admiti-se também a utilização de subsídios doutrinários. E juntada de parecer de jurisconsulto especializado na matéria sobre a qual se controverte. Lembra-se que as…

Direito Processual Civil – Fernando Gajardoni PROCEDIMENTOS CAUTELARES - Indicação Bibliográfica: - Humberto Theodoro Júnior; - Cândido Rangel Dinamarco; - Fernando Gajardoni; - Generalidades: - o processo de conhecimento tem finalidade de fazer o acertamento, decidindo se o direito socorre ao autor ou socorre ao réu, portanto a finalidade desse processo é de natureza declarativa – Portugal, Espanha, Argentina, usa a expressão processo declarativo para se referir ao processo de conhecimento; -

MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 1. INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil em seu livro III dispõe sobre o processo cautelar, que está dividido em dois capítulos. Um capítulo refere-se às disposições gerais, chamado de “procedimento comum”, e o outro capítulo refere-se medidas cautelares especificas chamadas de “procedimentos especiais”. A existência do processo cautelar justiça-se pela demora natural da jurisdição nos processos de conhecimento e de execução.…